Dos Acidentes de trabalho: (sociedade de) risco, proteção dos trabalhadores e Direito Criminal

Abstract

A sociedade de riscos -- Da proteção dos trabalhadores a partir de uma intervenção criminal adicional -- Do fundamento do crime culposo -- Dos mecanismos de imputação jurídico-penal na criminalidade nas empresas -- A investigação criminal nos acidentes de trabalho -- A denúncia criminal nos acidentes de trabalho -- Breves considerações sobre a Lei 9,099/95 -- A sentença criminal nos acidentes de trabalho -- Da prescrição penal -- Das penas alternativas -- Do acidente de trabalho na Lei de Execuções Penais -- Do direito estrapenal -- Da evolução histórica da legislação acidentária e da própria organização dos trabalhadores