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Em 27 de fevereiro de 2012, ainda em tratamento de um linfoma não-Hodgkin, o ator Reynaldo Gianecchini foi entrevistado pela revista Época e questionado sobre a sua sexualidade e os boatos de que estava doente em decorrência da aids. Nosso objetivo principal é analisar como tais suspeições sobre sua sexualidade fizeram parte daquela entrevista e mostrar como tal desconfiança contribuiu para construção de um nexo causal entre possíveis relacionamentos sexuais com homens e o adoecimento por aids. Entendemos que essa suspeita faz parte do processo de estigmatização da homossexualidade masculina desde a explosão da pandemia de aids nos anos 1980. Esse tipo de questionamento faz parte do dispositivo da sexualidade, que busca regular, classificar e hierarquizar corpos e prazeres. Em termos teórico-metodológicos, fazemos uma análise discursiva foucaultiana no que se refere ao imperativo confessional nas mídias do dispositivo da sexualidade, o qual incita os sujeitos a testemunharem sobre sua vida sexual a fim de revelar, simultaneamente, a verdade sobre o sexo e o seu segredo. Ao final, comparamos essa entrevista com aquela em que ele assume ter tido relacionamentos com homens em 2019.

Resumo O presente artigo desenvolve a análise de dois casos brasileiros de política de saúde sexual. O caso da sífilis em sua relação com a prostituição e o caso da AIDS/HIV em sua relação com a homossexualidade. A forma de investigação dos casos foi operada a partir da compreensão do biopoder em Foucault e do Paradigma Imunitário de Roberto Esposito, na intenção de problematizar, inicialmente, não apenas a pertinência entre políticas do Estado face a tais referenciais, mas, inclusive, uma melhor compreensão dessas políticas pelo arsenal analítico desses autores. Num segundo momento, realizamos uma análise do sexo como motor, objeto e locus da política, operando como critério dos processos de subjetivação excludente da prostituta e do homossexual, da gestão da vida pautada por critérios de valorização hierárquica e dos contornos biopolíticos da relação entre vida e morte (dos que devem viver e dos que podem morrer). A intenção do trabalho é a de localizar os casos de políticas de saúde sexual, como práticas de subjetivação, gestão da vida da população e formulação de hierarquia entre desviados e normais, que permite precarizar e até mesmo exterminar certos grupos.

Resumo: Este texto conduz a um primeiro mapeamento do campo de estudo sobre sexualidades e teoria queer em contextos africanos. A África está se delineando como um laboratório de elaboração de práticas teóricas - no campo do feminismo e das sexualidades dissidentes. Destacamos as produções de uma jovem geração de africanos que problematiza as normas sexuais e de gênero nos diversos países da África do ponto de vista teórico, nos fundamentamos na primeira coletânea Queer africana, o Queer African Reader (QAR), publicada em 2013, e na coletânea Reclaiming Afrikan, publicada em 2014, que reúnem contribuições de estudios@s e militantes de vários países do continente. O maior aporte destas reflexões consiste em romper com a imagem de uma África homogênea do ponto de vista cultural e das práticas sexuais, colocando contra o muro a representação da África "obsessivamente" homofóbica, perpetuada pelas agendas LGBT globais, e a representação do caráter supostamente não africano da homossexualidade, disseminada pelos discursos nacionalistas de grupos religiosos locais. O QAR apresenta uma versão descolonizada da dissidência sexual que repensa o queer desde o Sul.

Estudos relacionados à homossexualidade e saúde vêm sendo amplamente realizados no último século, porém no que tange o processo de inclusão das travestis neste serviço, pouco se é discutido. E com este direcionamento, a presente pesquisa busca identificar a percepção das travestis em prostituição, do município de Confresa-MT, frente aos atendimentos nos estabelecimentos públicos de saúde. Sabe-se que as questões de gênero e sexualidade sempre foram tabus na sociedade, porém a violação dos direitos dos homossexuais às políticas públicas, principalmente do universo composto pelas travestis, leva-nos a preocupação diante dos estigmas e preconceitos que condicionam esta população à uma intensa vulnerabilidade. Diante dos resultados obtidos, pode-se entender que as ações de saúde não condizem com as reais necessidades das travestis, assim como relatam a constante presença de preconceito e estigma advindo de profissionais e pacientes que também fazem uso destes serviços. Sendo assim, tornam-se necessárias reformulações nos espaços de saú­de e transformações no modo de pensar e agir dos profissionais, através da implantação de ações que sanem as necessidades destes atores sociais.

A pesquisa que originou este trabalho buscou compreender o papel da televisão no processo de sociabilidade das mulheres em situação de cárcere, que cumprem pena em regime semiaberto no Centro de Reeducação Feminino do Estado do Pará (CRF). A pesquisa apresenta-se como qualitativa, na qual se utilizou as técnicas da observação simples e entrevistas informais, contando com a participação de oito interlocutoras. Os programas mais assistidos pelas mulheres presas são os jornais policiais das emissoras locais, pela preocupação com a família, que geralmente está envolvida no tráfico; e um programa que mostra as festas noturnas que muitas delas frequentavam antes da prisão, oportunidades que elas têm de ver seus familiares, amigos e ex-companheiros. Outro programa muito assistido é uma novela da rede Globo, porque traz o discurso da homossexualidade, um aspecto comum no presídio feminino. Assim, a televisão é considerada pelas internas um equipamento essencial durante o cumprimento da pena, porque as mantêm informadas dos fatos ocorridos fora da prisão, o que nos faz repensar a prisão como uma instituição fechada, caracterizada pela barreira de contato com o mundo exterior.

Desde 17 de maio de 1990, com a retirada da Classificação Internacional de Doenças (CID) da homossexualidade pela Organização Mundial da Saúde, esta data passa a ter um significado para milhões de pessoas no mundo, pois é uma primeira movimentação para se afastar as práticas homofóbicas, tão constantes e banalizadas. A intolerância, a discriminação, a violência e a opressão fazem parte de um agir nos últimos anos em vários locais, sendo que, em alguns Estados, tais práticas são legalizadas e até consentidas por muitos, o que não pode prevalecer. Nesse contexto, o presente artigo estuda e aborda os direitos humanos e o tratamento conferido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos a todas as pessoas, ou seja, reconhece-se a dignidade inerente a todos os membros da família humana, sendo todos dotados de liberdade e igualdade, nos moldes do preâmbulo e artigo 1º da Declaração. O que se almeja é a expansão da proteção a todos, a universalidade, independente de suas escolhas pessoais e afetivas. Essa questão da vida social tem sido pauta constante de matérias jornalísticas e recorrentes pedidos judiciais, especialmente pela ADo 26/DF.
Submetido em: 27/11/2019Aceito em: 12/04/2020

RESUMO
O reconhecimento jurídico das uniões estáveis entre casais do mesmo sexo, pelo Supremo Tribunal Federal no dia 05 de maio de 2011, que pode ser considerada uma importante conquista para o movimento LGBT no Brasil, nos despertou o interesse acadêmico de compreender como as relações homoafetivas masculinas organizam a divisão sexual do trabalho.Buscaremos, então, analisar de que forma os casais homossexuais masculinos dividem as tarefas domésticas. Dessa forma, busco refletir sobre as experiências dos sujeitos homossexuais que vivenciam uma relação estável, o que permitirá identificar a maneira como pesam e estruturam suas vidas conjugais. Em que medida há uma interface com o modelo heteronormativo ou uma ruptura no que se refere a divisão das tarefas domésticas? Que estratégias esses casais utilizam para romper ou reformular a divisão sexual do trabalho clássica? Caso exista reprodução quais as experiências sociais que os levam a reproduzir esse modelo normativo? Para isso, realizamos entrevistas com casais homossexuais. As informações fornecidas pelos entrevistados são analisadas com base na teoria de autores como Pierre Bourdieu, Daniel Welzer-Lang, Elisabeth Badinter, Daniel Borrilo, dentre outros.
PALAVRAS CHAVE:Cidadania. Homossexualidade. União Homoafetiva. Divisão Sexual do Trabalho.

Desde a década de 1980 alguns países começaram a conceder refúgio a solicitantes que tinham o fundado temor de sofrer perseguição em seus países de origem devido às suas sexualidades não-heterossexuais. No Brasil, isso tem acontecido desde 2002. O objetivo deste artigo é analisar a elegibilidade das solicitações de refúgio por motivos de orientação sexual no Brasil, isto é, tentar compreender quais questões são levadas em consideração durante o processo que culmina com o (in)deferimento dessas solicitações. Além de ser utilizada bibliografia específica sobre o tema, foram realizadas entrevistas com advogadas especialistas neste assunto e com funcionários do ACNUR e do CONARE. O governo brasileiro não exige que o país de origem criminalize a homossexualidade a fim de conceder refúgio a solicitantes não-heterossexuais. A perseguição pode ter sido perpetrada – ou o seu temor ser fundamentado – por agente não-estatal; entretanto, parece não haver um posicionamento claro acerca de como se verifica o fundado temor de perseguição no país de origem. No que tange à análise de credibilidade da narrativa, o Brasil apresenta um posicionamento bastante interessante ao fazer uso do critério auto declaratório em relação à orientação sexual; ao mesmo tempo, concepções estereotipadas e ocidentalizadas podem influenciar negativamente a análise.

No Uruguai, a homossexualidade deixou de ser crime em 1938 e as leis que criminalizam a discriminação estão em vigor desde 2003. No Brasil, contraditoriamente, as políticas públicas acontecem de forma lenta, devido ao grande conservadorismo que existe dentro do governo, o que acaba dificultando os projetos que visam o reconhecimento e a proteção da identidade LGBT. Sendo assim, seguindo o método empírico da observação analítica, este estudo propõe uma revisão bibliográfica acerca dos direitos humanos à luz dos direitos LGBTs. Propõe, ainda, ressaltar a importância que as organizações internacionais terão nesse processo, em que os documentos da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersex, Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Organização dos Estados Americanos possibilitam levantar os dados para fazer a comparação, além de analisar os relatórios dos portais governamentais de ambos os países. Com isso, observa-se que o Uruguai acaba sendo um dos Estados mais inclusivos e amistosos da América Latina para o público LGBT, devido às suas ações unificadas e progressivas. E que o Brasil possui suas especificidades, uma vez que políticas públicas são criadas com menor intensidade, aliando-se a um histórico de tratados internacionais, em meio a violação de direitos humanos.

O conceito de natureza tem sido caracterizado por uma série de dicotomias, como natureza externa/natureza interna e ambiente natural/corpo. De uma forma geral, a crítica ambientalista japonesa tem ignorado o lado direito desses dualismos - natureza interna e corpo. Este trabalho enfoca essas dimensões suprimidas através do exame do ecopoema de Hiromi Ito "Chitô [Tito]", retirado do livro Noro to Saniwa [Noro e Saniwa], que escreveu com Chizuko Ueno. Ao falar sobre natureza interna e corpo, o presente estudo ocupa-se especialmente da sexualidade e da queeridade. Hiromi Ito é perspectivada como uma ecopoeta queer, porque em "Chitô", ao questionar implicitamente a 'naturalidade' da heterossexualidade universal, ela problematiza as fronteiras entre heterossexualidade e homossexualidade, mostra sem inibições sua significação erótica retida do estágio anal pré-edipiano em suas explorações sexuais adultas, assim como uma utopia onanista sadomasoquista (SM) reservada apenas a uma mulher, e trata os homens no poema como sendo meros corpos desmembrados e órgãos sexuais objetificados; mais ainda, sua queeridade encontra outras encorporações significantes em sua recusa de se deixar cair na armadilha de identidades sexuais ou sexualidades fixas. Nesse sentido, este trabalho ilumina as dimensões esquecidas das dicotomias natureza externa/ natureza interna e ambiente natural/corpo em "Chitô".

Introdução / Suely Aldir Messeder -- Blanqueamiento social, nación y moralidad en América latina / Mara Viveros Vigoya -- Família, modos de usar e abusar. Maternidade e deslocamentos ou ensaiando indisciplinas / Mary Garcia Castro -- Por uma microfísica do saber; os contornos da família / José Euclimar Xavier de Menezes, fernanda Andrade Leal -- Falas de família(s)? Era uma vez papai, mamãe e filho(s) / Enézio de Deus Silva Júnior -- O Programa Bolsa Familia a partir das crianças beneficiadas : uma abordagem das moralidades engendradas pela condicionalidade escolar / Flávia F. Pires -- Homossexualidades como processo educativo e construção discursiva / Anderson Ferrari -- " Eu me sentia assim, meio excluído" : performances hegemónicas e as dissidências na escola / Marcio Caetano, Paulo Melgaço da Silva Junior, Treyce Ellen Silva Goulart -- Pedagogias do corpo: é possível a escola ser um espaço de reconstrução? / Cássia Cristina Furlan, Eliane Rose Maio -- " Nem toda a gente gosta do diferente" : literatura, (de)formação do leitor e diversidade / Emerson Inácio -- A literatura e as constelações familiares : como instaurar outros " melhores mundos possíveis" / Renata Pimentel -- (Micro)políticas Queer / Fernando Pocaby -- Poder psiquiátrico e transgeneridade : em torno da verdade diagnóstica / Beatriz Pagliarini Bagagli -- Pensando a cisgeneridade como crítica decolonial / Viviane Vergueiro -- Moralidades : quando a heterogênese ética se mostra criadora e livre de juízos devalor bipolares / Dante Augusto Galeffi -- Gabriela Leite - histórias de uma puta feminista / Letícia Cardoso Barreto, Claudia Mayorga

A sexualidade se manifesta com mais intensidade na adolescência, fase em que há transformações intensas. Na escola, faltam espaços de discussão sobre a temática. Pretendeu-se compreender os aspectos psicossociais da sexualidade de adolescentes, revelados através do desenvolvimento de oficinas. Tratase de estudo qualitativo, baseado na pesquisa-ação e na metodologia da problematização, realizado em uma escola pública do município de Juazeiro/BA, através da oficina crítico-emancipatória "Diz aí, professor, pois quero curtir a vida!", com adolescentes do Ensino Fundamental II e Médio. Os resultados indicam que muitos adolescentes têm receio de conversar com a família por acreditarem que serão repreendidos, bem como têm pouco conhecimento sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis e sobre direitos sexuais e reprodutivos. A homossexualidade foi o tema mais polêmico e com opiniões divergentes. Logo, percebe-se a necessidade de enfatizar a educação sexual e reprodutiva nas escolas, abordando o tema de forma alternativa ao modelo tradicional. Os tabus, as crenças e os mitos referentes à sexualidade na adolescência precisam ser discutidos por meio de estratégias que reconheçam os adolescentes como atuantes. Além disso, é importante uma aprendizagem mais reflexiva, com princípios mais humanos, no que concerne à sexualidade, diminuindo o estigma, a discriminação e a violência na sociedade.

A singularidade do modo de vida dos sujeitos no dispositivo da sexualidade na obra de Damata, em plena ditadura militar, onde o território principal é a cidade do Rio de Janeiro, com as vivências de pessoas ligadas à Marinha do Brasil, traz à tona a questão das homossexualidades desta classe em especial, em diferentes tempos de suas vidas e na relação de gosto de ser ativo ou passivo, o que, sem citar a obra, surge na questão do gênero. Esta questão remonta a mais de 6 mil anos, quando o tema era abordado como estilo de vida social, político e moral na Antiguidade; se transforma e possui contornos de interdição na era cristã e em momentos pelos quais passou a sociedade ao longo dos tempos, como a Ditadura e regimes de exceção. O objetivo do trabalho ao se analisar as relações do corpo com as questões da moralidade e atributos de passagem de um estágio da vida para outro, o tempo escancara que a questão da sexualidade ainda é, nos dias de hoje, uma forma de interdição na qual o sujeito se abnega de sua vida para viver uma forma de vida que o outro lhe impõe. São questões a serem resolvidas, e pode-se usar o conhecimento Antigo para que os diversos gêneros que não são binários vençam, lutem e resistam ao transformarem os seus modos de existência finitos na vida como donos de si mesmos.

A migração motivada por sexualidade se caracteriza como uma busca do indivíduo LGBTI+ por exercer livremente sua identidade sexual reprimida em seu local de origem. Em diversos países, tal repressão ocorre na forma da homofobia estatal, que se manifesta a partir da criminalização da homossexualidade. Desde os anos 1990, pessoas LGBTI+ têm cada vez mais deixado seus países de origem e solicitado refúgio em Estados mais tolerantes. O Brasil está entre os poucos países no mundo que não apenas recebeu solicitações de refúgio com base em sexualidade nas últimas duas décadas, como também reconheceu parte considerável dessas solicitações como legítimas. Através de uma revisão bibliográfica e análises qualitativas e quantitativas, este artigo analisa a dicotomia no caso brasileiro, um país com uma das maiores taxas de violência contra a comunidade LGBTI+ no mundo e que tem se tornado destino de pessoas que estão fugindo de violência homofóbica. Além disso, a partir dos dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) entre 2010 e 2018, deseja-se compreender de quê maneira o Estado brasileiro se comporta frente a essas solicitações, que se configuram como uma intersecção entre as categorias "refugiado" e "LGBTI+". A pesquisa aponta que, apesar da existência dessa dicotomia, o Brasil se constituiu como país relativamente atrativo para refugiados LGBTI+ entre os anos 2000 e 2016.

Índice Artículos La trinidad no santa: delincuencia transnacional, corrupción y terrorismo. The unholy trinity: transnational crime, corruption, and terrorism. La Trinité non sainte: délinquance transnationale, corruption et terrorisme. A Trindade não santa: delinqüência transnacional, corrupção e terrorismo. Shelley, Louise El derecho penal español ante la inmigración: un estudio político - criminal. Spanish criminal law regarding immigration: a study from the perspective of crime policy. Le droit pénal espagnol face a l'immigration: une étude politique - criminelle. O direito penal espanhol perante a inmigração: um estudo político - criminal. Cancio Meliá, Manuel y Maraver Gómez, Mario La doctrina de la seguridad nacional y su actual impacto en el derecho penal latinoamericano. The doctrine of national security and its current impact on criminal law in Latin America. La doctrine de la sécurité nationale et son impacte actuel dans le droit pénal latinoaméricain. A doutrina da segurança nacional e seu impacto atual no direito penal latinoamericano. Zamora Cordero, Mario Homicidios seriales en la ciudad de México. ¿Un fenómeno viejo o nuevo? Serial homicides in the Mexico city. An old or new phenomenon? Homicides périodiques dans cite du Mexique. Un vieil ou nouveau phénomène? Assassinatos em série na cidade do Mexico. ¿Um fenômeno novo ou antigo? Barrón Cruz, Martín Gabriel La cruzada de estados unidos contra el terror: explorando la religión y la militancia en un mundo post 11 de septiembre. America's crusade against terror: exploring religion and militancy in a post-9/11 world. La croisade des États-Unis contre la terreur: en explorant la religion et le militantisme dans un monde post 11 septembre. A cruzada dos Estados Unidos contra o terror: explorando a religião e a militância num mundo pós 11 de setembro. Welch, Michael Política criminal, técnica legislativa y reforma del código penal venezolano. Crime policy, legislative technique and the reform of Venezuela's criminal code. Politique criminelle, technique législative et réforme du code pénal vénézuélien. Política criminal, técnica legislativa e reforma do código penal venezuelano. Bolaños González, Mireya Violencia intrafamiliar: un daño incalculables consecuencias. Intrafamily violence: damage with incalculable consequences. Violence intrafamiliale: un dommage aux conséquences immesurables. Violência intrafamiliar: um dano de incalculáveis conseqüencias. Grisolía González, Oly La participación ciudadana en la justicia penal venezolana: formulación teórica vs realidad práctica. (Especial referencia al circuito judicial penal del estado Zulia) Citizen participation in the criminal justice system in Venezuela: theoretical formulations and practical realities. A participação cidadã na justiça penal venezuelana: formulação teórica vs realidade prática. La participation citoyenne dans la justice pénale Vénézuelienne: formulation théorique contre réalité pratique. Han, Pablo; Párraga, Jesús Enrrique y Morales Manzur, Jorge Control social y homosexualidad. Una visión desde la perspectiva del control cultural. Social control and homosexuality. An examination from the perspective of cultural control. Contrôle social et homosexualité. Une vision depuis la perspective du contrôle culturel. Controle social e homosexualidade. Uma visão desde a perspectiva do controle cultural. Hidalgo López, Reynaldo José Re-problematizar la cárcel en Venezuela. Finding problems (once again) in Venezuelan prisons. Reformuler la prison au Venezuela. Re-problematizar a cadeia na Venezuela. Boueiri Bassil, Sonia Documento de derecho penal Montesquieu y el derecho penal. Graven, Jean ; 271-300 ; reyhilop@ula.ve ; anual ; Nivel analítico