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A Educação para a Cidadania em Portugal ganha um novo dinamismo e assume uma nova perspectiva com a publicação da Estratégia Nacional da Educação para o Desenvolvimento (2010-2015) e dos documentos de orientação curricular, que reforçam uma abordagem à Educação para a Cidadania Global sustentada no desenvolvimento de competências (2017-2019). É sobre este percurso de uma década que se foca o presente artigo, objetivando compreender os princípios orientadores e finalidades do referencial da Educação para o Desenvolvimento e discutir, numa perspectiva crítica, as potencialidades e limitações dos documentos que operacionalizam a Educação para a Cidadania Global nos currículos em Portugal. A análise, sustentada nos documentos oficiais, reconhece o esforço para colocar na agenda das políticas educativas uma dimensão objetiva de formação cidadã. Contudo, identificam-se algumas contradições que poderão dificultar um desenho curricular comprometido com o desenvolvimento de competências cidadãs numa perspectiva de Cidadania Global. ; Abstract: Education for citizenship in Portugal gains a new dynamic and assumes a new perspective with the publication of National Strategy of Education for Development (2010-2015) and the documents with curricular guidelines, that reinforce the importance of Education for a Global Citizenship based in the competence development (2017-2019). It is about this path of a decade that we focus this article, aiming to understand the guidance principles and the ends of the referential of Education for Development and to discuss, with a critical perspective, the potentialities and limits of the documents put in practice for the Portuguese curriculums of Education for a Global Citizenship. The analyses, sustained in the official documents, recognises the effort to put the dimension of citizenship formation in the education political agenda. However, can be identified some contradictions that might make difficult to create a curricular draw committed to the development of citizenship competences from ...

Este artigo trata da comunicação via design voltada para as cidades inteligentes. Ser uma cidade inteligente tem sido uma estratégia adotada por várias cidades. Com base nas tecnologias da informação e comunicação (TIC), cidades inteligentes visam atrair investimentos, aumentando a competitividade, e, assim, melhorar a qualidade de vida de seus moradores e visitantes. Por isso, a geração de objetos e elementos de comunicação disponibilizados pelos municípios, tanto na forma física quanto na digital, faz parte desse processo. Nesse sentido, estudos sobre o papel do design nas cidades vêm sendo desenvolvidos, principalmente na Europa, com repercussões recentes no Brasil. Porém, pouco se sabe como os municípios se apropriaram dessas novas tecnologias para fortalecer a identidade local e promover a cidadania, caracterizando-as como cidades inteligentes. Assim, este artigo discute o papel do design associado aos média digitais atualmente em uso, buscando entender sua contribuição para o comportamento do cidadão auto consciente, independente e atento. Considerando que Curitiba se auto nomeia uma cidade inteligente, o estudo aqui apresentado tem como objetivo identificar a maneira pela qual o governo da cidade considera os elementos de comunicação associados aos seus projetos. Como método, realiza um estudo de campo, levando em consideração as imagens postadas no Instagram, link da mesma cidade, e os estudos sobre a sociedade em rede (Castells, 2006), os conceitos de não-lugar (Augé, 1994) e de "enxame digital" (Han, 2018). Como resultado, o estudo aponta a relevância no avanço de pesquisas que considerem o papel político dessas inserções, para que o resultado das ações venha a contribuir para a construção da cidadania. ; This article deals with design and communication aimed at smart cities. Being a smart city has been a strategy adopted by many cities. Based on information and communication technologies (ICT), they aim to attract investment, increase competitiveness and thus improve the quality of life of its residents and visitors. Therefore, the generation of objects and communication elements made available by municipalities widely, both in physical and digital form, is part of this process. Studies on the role of design in cities have been developed, especially in Europe, with recent repercussions in Brazil. However, little is known about how municipalities appropriated these new technologies to strengthen local identity and to promote citizenship, characterizing them as a smart city. Thus, this study is based on the role of design associated with digital media currently to understand its contribution to self-conscious, independent and attentive citizen behavior. Considering that Curitiba is named a smart city, the study presented here aims to identify the way the city government considers the communication elements associated with its projects. As a method, a field study was conducted taking into account the images posted on Instagram of the same city, supported by studies on the impact of globalization as in Castells (2006), the concepts of non-place (Augé, 1994) and "digital swarm" (Han, 2018). The study demonstrates the importance of the political role of these insertions to the result in acts that helps the construction of citizenship.

Today, schools, especially at the initial and basic education levels, are required to have a curriculum that guarantees citizenship training in a cross-cutting and meaningful manner. The central objective of this study is to understand how the curricular intentionality of citizenship training is undermined by training requirements, the lack of conceptual and didactic elements, and the poor preparation of teachers in this area of education. From a qualitative approach, teachers of early education from institutions in the city of Bucaramanga, Colombia, participated in structured interviews. It was noted that citizenship training is diluted in educational routines and in the absence of a correspondence between curricular principles and the possibilities for their realization in the family and social environment of children. ; Hoy se le exige a la escuela, especialmente en los niveles de educación inicial y básica, un currículo que garantice la formación en ciudadanía de manera transversal y significativa. No obstante, desde la propia expresión de los educadores, esta intencionalidad curricular se ve frustrada por la exigencia técnica de la educación, la falta de elementos conceptuales y didácticos y la escasa preparación de los profesores en el ámbito de formación ciudadana. Este artículo de reflexión propone, desde la mirada de los profesores, que los objetivos de la formación en ciudadanía se diluyen en las rutinas educativas y en la ausencia de una correspondencia entre los principios curriculares y las posibilidades para su concreción en el ámbito familiar y social de la niñez. ; Hoje, na escola é obrigatório, especialmente nos níveis de educação inicial e básica, um currículo que garanta a formação em cidadania de forma transversal e significativa. O principal objetivo deste estudo é entender como a intenção curricular da educação do cidadão é truncada pela exigência educacional, pela falta de elementos conceituais e didáticos e pela má preparação dos professores nesse campo educacional. A partir de uma abordagem qualitativa, a participação de professores de educação inicial de instituições da cidade de Bucaramanga, Colômbia, foi organizada por meio de entrevistas estruturadas. Ressalta-se que o treinamento para a cidadania se dilui nas rotinas educacionais e na ausência de correspondência entre os princípios curriculares e as possibilidades de concretização na esfera familiar e social das crianças.

State-mandated curriculum policy documents have an important political function. Governments use them to make ideological statements about the role of schools and how the next generation of citizens are to be shaped. Beginning from this premise, we use a frame analysis methodology to examine how citizenship in the Province of Ontario, Canada is framed in four consecutive versions of the curriculum policy documents that prescribe citizenship education for secondary schools. Our analysis spans 20 years, during which two political parties – one conservative, the other liberal – held power. Our inductive analysis is presented using a typology of citizenship with five dimensions: political, public, cultural, juridical, and economic. We illustrate consistency across the decades, including a preoccupation with: 1) external and internal threats to the stability and unity of Canada (political); 2) fostering nationalistic identification (political); 3) developing transferrable skills for the globalized economy (economic); 4) establishing a pre-set role for the individual citizen, characterized by legal and ethical obligations (juridical). We reveal a gradual de-emphasis of opportunities for citizens to actively participate in reshaping their communities and society (public, cultural). This shift in the political and ideological meaning of citizenship conceives citizens as isolated individuals in a reified state and society. ; Los documentos de política curricular exigidos por el estado tienen una función política importante. Los gobiernos los usan para hacer declaraciones ideológicas sobre el papel de las escuelas y cómo se formará la próxima generación de ciudadanos. A partir de esta premisa, utilizamos una metodología de análisis de marcos para examinar cómo la ciudadanía en la Provincia de Ontario, Canadá, se enmarca en cuatro versiones consecutivas de los documentos de política curricular que prescriben la educación para la ciudadanía en las escuelas secundarias. Nuestro análisis abarca 20 años, durante los cuales dos partidos políticos, uno conservador y otro liberal, tenían el poder. Nuestro análisis inductivo se presenta utilizando una tipología de ciudadanía con cinco dimensiones: política, pública, cultural, jurídica y económica. Ilustramos la coherencia a lo largo de las décadas, incluida la preocupación por: 1) amenazas externas e internas a la estabilidad y la unidad de Canadá (política); 2) fomentar la identificación nacionalista (política); 3) desarrollar habilidades transferibles para la economía globalizada (económica); 4) establecer un rol preestablecido para el ciudadano individual, caracterizado por obligaciones legales y éticas (jurídicas). Revelamos una disminución gradual de las oportunidades para que los ciudadanos participen activamente en la remodelación de sus comunidades y sociedad (pública, cultural). Este cambio en el significado político e ideológico de la ciudadanía concibe a los ciudadanos como individuos aislados en un estado y sociedad reificados. ; Os documentos de política curricular exigidos pelo estado têm uma importante função política. Os governos as usam para fazer declarações ideológicas sobre o papel das escolas e como deve ser formada a próxima geração de cidadãos. A partir dessa premissa, usamos uma metodologia de análise de estrutura para examinar como a cidadania na Província de Ontário, Canadá, é enquadrada em quatro versões consecutivas dos documentos de política curricular que prescrevem a educação para cidadania nas escolas secundárias. Nossa análise abrange 20 anos, durante os quais dois partidos políticos - um conservador e o outro liberal - detinham o poder. Nossa análise indutiva é apresentada usando uma tipologia de cidadania com cinco dimensões: política, pública, cultural, jurídica e econômica. Ilustramos a consistência ao longo das décadas, incluindo uma preocupação com: 1) ameaças externas e internas à estabilidade e à unidade do Canadá (política); 2) promoção da identificação nacionalista (política); 3) desenvolvimento de habilidades transferíveis para a economia globalizada (econômica); 4) estabelecer um papel predefinido para o cidadão, caracterizado por obrigações legais e éticas (jurídicas). Revelamos uma gradual ênfase nas oportunidades para os cidadãos participarem ativamente na remodelação de suas comunidades e sociedade (pública, cultural). Essa mudança no significado político e ideológico da cidadania concebe os cidadãos como indivíduos isolados em um estado e sociedade reificados.

The objective of this article is to analyze the citizenship competences in university students from the Uniminuto Main Campus, Physical Education, Recreation and Sports Degree, in the city of Bogotá, Colombia. For this, the survey pedagogical practices for the development of citizenship competences was applied. It consisted of 29 items that include the integrative skills (three items actions), communicative (nine items democratic environments), emotional (seven items emotions and empathy) and cognitive (three items critical thinking), with a Cronbach's alpha of 0.73 for the total scale. The incidental sample consisted of 264 students in the last semester. The methodology is quantitative in nature and descriptive in scope. SPSS software was used for the study. The statistical analysis was carried out using descriptive statistical techniques. The main findings reflect that the critical thinking variables in the three items show low scores with respect to the arithmetic mean, while the variables of actions, emotions, empathy and environment show acceptable scores. It is concluded that the citizenship competences go beyond a simple citizen understanding and that they are part of an ethical, moral, professional and special character purpose that includes diverse views and ways of acting in this case in relation to the academic formation of the physical educator; this allows to form citizens with principles, values and sense of institutional belonging. ; El objetivo de este artículo es analizar las competencias ciudadanas en estudiantes universitarios de la sede principal Uniminuto, de la Licenciatura en Educación Física, Recreación y Deporte, ciudad de Bogotá, Colombia. Se aplicó una encuesta práctica pedagógica para el desarrollo de competencias ciudadanas. Esta constó de 29 ítems que incluye las habilidades integradoras (tres ítems acciones), comunicativa (nueve ítems ambientes democráticos), emocionales (siete ítems emociones y empatía) y cognitiva (tres ítems pensamiento crítico), con un alfa de Cronbach de 0.73 para la escala total. La muestra incidental estuvo conformada por 264 estudiantes de último semestre. La metodología es de carácter cuantitativo y alcance descriptivo. Para el estudio se utilizó el software SPSS. El análisis estadístico se realizó con técnicas de estadística descriptiva. Los principales hallazgos reflejan que las variables de pensamiento crítico en los tres ítems arrojaron puntuaciones bajas respecto a la media aritmética, mientras en las variables de acciones, emociones, empatía y ambiente presentaron puntuaciones aceptables. Se concluye que las competencias ciudadanas van más allá de un simple entendimiento ciudadano y que hace parte de un fin ético, moral, profesional y carácter especial que abarca diversas miradas y formas de actuar en este caso con relación a la formación académica del educador físico; ello permite formar ciudadanos con principios, valores y sentido de pertenencia institucional. ; O objetivo deste artigo é analisar as competências de cidadania em estudantes universitários da sede da Uniminuto, com diploma de Educação Física, Recreação e Esporte, na cidade de Bogotá, Colômbia. Para isso, a pesquisa foi aplicada a práticas pedagógicas para o desenvolvimento de competências de cidadania. Consistiu em 29 itens que incluem as habilidades integrativas (três itens ações), comunicativas (nove itens ambientes democráticos), emocionais (sete itens emoções e empatia) e cognitivas (três itens pensamento crítico), com um alfa de Cronbach de 0,73 para a escala total. A amostra incidental consistiu de 264 alunos no último semestre. A metodologia é quantitativa por natureza e descritiva no seu âmbito. O software SPSS foi utilizado para o estudo. A análise estatística foi realizada utilizando técnicas estatísticas descritivas. As principais constatações refletem que as variáveis de pensamento crítico nos três itens indicam pontuações baixas em relação à média aritmética, enquanto as variáveis de ações, emoções, empatia e ambiente mostram pontuações aceitáveis. Conclui-se que as competências de cidadania vão além de uma simples entendida cidadã e que fazem parte de uma finalidade ética, moral, profissional e de caráter especial que inclui diversas visões e formas de atuação neste caso em relação à formação acadêmica do educador físico; isto permite formar cidadãos com princípios, valores e senso de pertença institucional.

This article deals with the state of the art around the knowledge produced in the relationship of the categories of imaginary meanings and political citizenship, during the period 2007-2018 in Ibero-America. This state of the art is carried out with the objective of identifying the theoretical and methodological trends and the most relevant results, which have guided the investigations with respect to these categories, in their analytical relation, in order to base subsequent analyzes that allow to identify and problematize the advances and gaps in the field, which help to broaden the view on these issues, within the framework of the doctoral research "Imaginary meanings around citizenship and religiosity, in a group of young university students from Pereira", which is in the process of construction and execution. ; El presente artículo, aborda el estado del arte en torno al conocimiento producido en la relación de las categorías de significaciones imaginarias y ciudadanía política, durante el periodo 2007-2018 en Iberoamérica. Este estado del arte, se realiza con el objetivo de identificar las tendencias teóricas, metodológicas y los resultados más relevantes, que han orientado las investigaciones respecto a dichas categorías, en su relación analítica, con el fin de fundamentar posteriores análisis que permitan identificar y problematizar los avances y vacíos en el campo, que ayuden a ampliar la mirada sobre estos asuntos, en el marco de la investigación doctoral "Significaciones imaginarias en torno a la ciudadanía y la religiosidad, en un grupo de jóvenes universitarios de Pereira", la cual se encuentra en proceso de construcción y ejecución. ; Este artigo aborda o estado da arte em torno do conhecimento produzido na relação das categorias de significados imaginários e cidadania política, durante o período 2007-2018 na Ibero-América. Esse estado da arte é realizado com o objetivo de identificar as tendências teóricas, metodológicas e os resultados mais relevantes, que orientaram as investigações sobre essas categorias, em sua relação analítica, a fim de subsidiar análises subsequentes que permitam identificar e problematizar os avanços e lacunas no campo, que ajudam a ampliar a perspectiva sobre essas questões, no âmbito da pesquisa de doutorado "Significados imaginários sobre cidadania e religiosidade, em um grupo de jovens universitários de Pereira", que está em processo de construção e execução.

Since 2013, Brazil has faced a political and institutional crisis that reflects a historical difficulty in the proper exercise of citizenship within the national society. This article seeks to clarify some of the existing obstacles for citizenship in Brazil and how they relate to the current political crisis, how the national political class makes use of these obstacles, and how civil society is responsible for it. A brief explanation is given about the slave model used in Brazil, patrimonialism, colonelism and patronage, and how this political culture has damaged the way citizenship is exercised at the national level. ; Desde 2013 Brasil ha enfrentado una crisis política e institucional que refleja una dificultad histórica para el ejercicio adecuado de la ciudadanía dentro de la sociedad nacional. Este artículo busca aclarar algunos de los obstáculos o bloqueos existentes para la ciudadanía en Brasil y cómo se relacionan con la crisis política actual; cómo la clase política nacional hace uso de estos bloqueos y cómo la sociedad civil es responsable de ello. Se da una breve explicación sobre el modelo esclavista utilizado en Brasil, el patrimonialismo, el coronelismo y el clientelismo, y cómo esta cultura política ha dañado la forma en que se ejerce la ciudadanía a nivel nacional. ; Desde 2013, o Brasil vem enfrentando uma crise política e institucional que reflete uma dificuldade histórica com o adequado exercício da cidadania no seio da sociedade nacional. O presente artigo busca esclarecer alguns dos bloqueios existentes à cidadania no Brasil e como se relacionam com a atual crise política, de que forma a classe política nacional fez uso destes bloqueios e como a sociedade civil se responsabiliza por tal. Traz-se uma breve explicação sobre o modelo escravista utilizado no Brasil, o patrimonialismo, o coronelismo e o clientelismo, e como esta cultura política prejudicou a forma com que, atualmente, a cidadania é exercida a nível nacional.

Since 2013, Brazil has faced a political and institutional crisis that reflects a historical difficulty in the proper exercise of citizenship within the national society. This article seeks to clarify some of the existing obstacles for citizenship in Brazil and how they relate to the current political crisis, how the national political class makes use of these obstacles, and how civil society is responsible for it. A brief explanation is given about the slave model used in Brazil, patrimonialism, colonelism and patronage, and how this political culture has damaged the way citizenship is exercised at the national level. ; Desde 2013 Brasil ha enfrentado una crisis política e institucional que refleja una dificultad histórica para el ejercicio adecuado de la ciudadanía dentro de la sociedad nacional. Este artículo busca aclarar algunos de los obstáculos o bloqueos existentes para la ciudadanía en Brasil y cómo se relacionan con la crisis política actual; cómo la clase política nacional hace uso de estos bloqueos y cómo la sociedad civil es responsable de ello. Se da una breve explicación sobre el modelo esclavista utilizado en Brasil, el patrimonialismo, el coronelismo y el clientelismo, y cómo esta cultura política ha dañado la forma en que se ejerce la ciudadanía a nivel nacional. ; Desde 2013, o Brasil vem enfrentando uma crise política e institucional que reflete uma dificuldade histórica com o adequado exercício da cidadania no seio da sociedade nacional. O presente artigo busca esclarecer alguns dos bloqueios existentes à cidadania no Brasil e como se relacionam com a atual crise política, de que forma a classe política nacional fez uso destes bloqueios e como a sociedade civil se responsabiliza por tal. Traz-se uma breve explicação sobre o modelo escravista utilizado no Brasil, o patrimonialismo, o coronelismo e o clientelismo, e como esta cultura política prejudicou a forma com que, atualmente, a cidadania é exercida a nível nacional.

Este trabalho trata-se de uma resenha crítica do livro Ciudadanos reemplazados por algoritmos, escrito por Néstor García Canclini, em 2019. Na obra, o autor discute, em forma de ensaio, como ser cidadão no capitalismo global e eletrônico, em um contexto no qual se reorganizam conceitos, antes seguros, de cidadania, política e globalização. Quando os sistemas tradicionais de fazer política parecem falhar, o autor busca compreensão, respostas e saídas nas novas formas de participação e reinvindicação, nos jovens e nas culturas do hackeamento, atentando para a perigosa combinação da opacidade dos algoritmos e da transparência dos nossos dados. ; This work is a critical review of the book Ciudadanos reemplazados por algoritmos, written by Néstor García Canclini, in 2019. In the work, the author discusses, as an essay, how to be a citizen in global and electronic capitalism, in a context in which, previously safe, concepts of citizenship, politics and globalization are reorganized. When traditional systems of making politics seem to fail, the author seeks understanding, answers and solutions in new forms of participation and claim, in young people and in hacking cultures, paying attention to the dangerous combination of the opacity of the algorithms and the transparency of our data.

The rhetoric of national unity as the basis for building a new society is one of the inspirations in the implementation of policies in the current Cuban context. As an example, the National Strategy for the Care of Transgender People in Cuba aims at the social integration of trans* people, using narratives of national and unity cohesion. This work reflects critically on the limits of public policies and on how certain rhetoric calls into question their universality. To this end, we take into consideration some contributions from cultural and feminist studies and debates about radical and plural democracy. In the conclusions, we point out alternatives to the discourse on the integration of trans* people in Cuba through national unity and cohesion. Among the alternatives we take a distance from conceptions that think of differences only in terms of subordination and antagonism relations as well as based on the provisional nature of policies, their possibility of creating alliances, to be mobilized by the passions, seem more feasible to contribute significantly to improve the citizenship of trans* people in the Cuban context. ; La retórica de la unidad nacional como base para la construcción de una nueva sociedad es una de las inspiraciones para la implementación de políticas en el contexto cubano actual. Como ejemplo de eso, la Estrategia Nacional de Atención a personas transexuales en Cuba aspira a la integración social de las personas trans*, recurriendo a narrativas de unidad y cohesión nacionales. Este estudio reflexiona críticamente sobre los límites de las políticas públicas y el modo en que determinadas retóricas cuestionan su universalidad. Para ello nos basamos en contribuciones de los estudios culturales, estudios feministas y debates acerca de la democracia radical y plural. En las conclusiones apuntamos alternativas al discurso de la integración de las personas trans* en Cuba por la vía de la unidad y cohesión nacionales. Entre las alternativas consideramos que un distanciamiento frente a concepciones que piensan las diferencias solo en términos de relaciones de subordinación y antagonismo, así como una apuesta en el carácter provisional de las políticas, su posibilidad de crear alianzas, de ser movilizadas por las pasiones, podrían contribuir significativamente para incrementar la ciudadanía de personas trans * en el contexto cubano. ; A retórica da unidade nacional como base para a construção de uma nova sociedade é uma das inspirações na implementação de políticas no contexto cubano atual. A exemplo disso, a Estratégia Nacional de Atenção a pessoas transexuais, em Cuba, almeja a integração social das pessoas trans*, recorrendo a narrativas de unidade e coesão nacionais. Este trabalho reflete criticamente sobre os limites das políticas públicas e o modo como determinadas retóricas colocam em causa a sua universalidade. Para tal baseamo-nos em contribuições dos estudos culturais, estudos feministas e debates acerca da democracia radical e plural. Nas conclusões apontamos alternativas ao discurso da integração das pessoas trans*, em Cuba, pela via da unidade e coesão nacionais. Dentre as alternativas consideramos que um distanciamento face a concepções que pensem as diferenças apenas em termos de relações de subordinação e antagonismo, assim como uma aposta no caráter provisório das políticas, a sua possibilidade de criar alianças, de ser mobilizadas pelas paixões, poderiam contribuir significativamente para incrementar a cidadania de pessoas trans* no contexto cubano.

Access to health is one of the basic pillars of the Spanish welfare state. Since the late 1970s, legislative changes introduced have modified both access conditions and the degree of state coverage of pharmaceutical products. Since the late 1970s, legislative changes have been introduced that have modified both the conditions of access and the degree of state coverage of pharmaceutical products. The pharmaceutical co-payment system established in Spain has undergone recent substantial changes in both drug coverage and the economic contribution to access them. This research aims to know the implications of these reforms in the population and determine the most affected profiles. The approach to the object of study has been made following a methodological pluralism. Main legislative changes and data sources related to the access to pharmaceutical products were analyzed. Results confirm the lack of progressivity of the legal reforms concerning the health co-payment. Furthermore, they show an increase in the difficulties of access to prescribed medicines for the most vulnerable people, in this case, women and those households with lower income. ; El acceso a la salud es uno de los pilares básicos del estado de bienestar español. Desde finales de los años setenta, los cambios legislativos introducidos han modificado tanto las condiciones de acceso como el grado de cobertura estatal de los productos farmacéuticos. El sistema de copago farmacéutico establecido en España ha sufrido cambios sustanciales recientes, tanto en la cobertura de medicamentos como en el aporte económico para acceder a estos. El objetivo de esta investigación es conocer las implicaciones de dichas reformas en la población y determinar cuáles son los perfiles más afectados. La aproximación al objeto de estudio se ha realizado siguiendo un pluralismo metodológico. Se analizaron los principales cambios normativos y las fuentes de datos relacionadas con el acceso a productos farmacéuticos. Los resultados confirman la falta de progresividad de las reformas legales en relación al copago sanitario. Igualmente, se muestra un incremento de las dificultades de acceso a los medicamentos prescritos por parte de las personas más vulnerables, en este caso, las mujeres y los hogares con menor renta disponible. ; O acesso à saúde é um dos pilares básicos do estado de bem-estar espanhol. Desde finais dos anos setenta, as mudanças legislativas introduzidas têm transformado tanto as condições de acesso quanto o grau de cobertura estatal dos produtos farmacêuticos. O sistema de co-pagamento farmacêutico estabelecido em Espanha tem sofrido mudanças substanciais recentes, tanto na cobertura de medicamentos como no aporte econômico para aceder aos mesmos. O objetivo desta pesquisa é conhecer as implicações de tais reformas na população e determinar quais os perfis mais afetados. A aproximação ao objeto de estudo se tem realizado seguindo um pluralismo metodológico. Analisaram-se as principais mudanças normativas e as fontes de dados relacionados com o acesso a produtos farmacêuticos. Os resultados confirmam a falta de progressividade das reformas legais em relação ao co-pagamento sanitário. Igualmente, mostra-se um incremento das dificuldades de acesso aos medicamentos prescritos por parte das pessoas mais vulneráveis, neste caso, as mulheres e os lares com menor renda disponível.

This article aims to analyze two fields of the Brazilian cultural policy developed since 2000, during the governments of Luis Inácio Lula da Silva and Dilma Rousseff. The first analysis focus on the Nacional System of Culture and its goal of generating stability to the national cultural policy through the linking of the federal entities. In this context, the text addresses aspects related to the challenges involved in the multilevel governance in Brazil considering, on the one hand, the tradition of the country in developing systemic policies, and by the other hand, the problems faced to promote a democratic, decentralized and cooperative cultural management. The second analysis seeks the role of the country, represented by the Ministries of Culture and of Foreign Affairs, in processes of cultural cooperation and multilateral negotiation in the Ibero-American space. Thus, the article approaches the unprecedented international dimension that culture has achieved to the Brazilian's policy of foreign affairs, becoming an important diplomatic tool.

This article presents as general objective to discuss the discrepancies between the criminal system, democracy and citizenship in Brazil, as well as try to establish possible connections between them, within political organization models nominated as democratic rule of law. More specifically, we propose to analyze the deficit of citizenship that permeates the process of elaboration of contemporary criminal law. Faced with the new criminal technologies and their negative effects –massive incarceration– on the state of freedom of low-income and well-defined plots of populations in countries with fundamental rights and guarantees systems in their Constitutions, it is urgent to reflect on the implications between the exercise of the punitive power of the State and the consolidation of citizenship in societies such as Brazil, where deep social inequalities prevail. In this article we will discuss the lack of citizenship in political decision-making processes, because the lack of competitiveness in the representative democratic system, and its implications for the production of contemporary criminal law, which the main consequence is the frightening increase of the prison population. The result of the investigation indicates the existence of strong implications of a lack of formal and political citizenshipin shaping the penal system, for access to power is limited for the majority of the population involved in the criminal phenomenon, a situation that has as main effect the directing of an efficient performance of the penal system aimed precisely at those portions of people excluded from the criminal decision-making process. By the very antinomic and paradoxical nature between normative systems aimed at the enhancement of freedom and autonomy –Constitutions–and punitive systems that directly reach these values, the methodology of dialectical approximation for the development of the present work was adopted. ; O presente artigo propõe como objetivo geral discutir as discrepâncias entre sistema penal, democracia e cidadania no Brasil, bem como tentar estabelecer possíveis conexões entre eles, dentro de modelos de organização política nominados como Estados democráticos de Direito.Mais especificamente, nos propomos a analisar o déficit de cidadania que permeia o processo de elaboração do direito penal contemporâneo. Diante das novas tecnologias penais, e seus efeitos negativos – encarceramento massivo – sobre o estado de liberdade de parcelas hipossuficientes e bem determinadas de populações de países com sistemas de direitos e garantias fundamentais positivados em suas Constituições,torna-se premente retomar as reflexões acerca das implicações entre o exercício do poder punitivo do Estado e a consolidação da cidadania em sociedades, como a brasileira, nas quais imperam profundas desigualdades sociais. Neste artigo será abordada a questão do déficit de cidadania nos processos decisórios políticos, pela falta de competitividade no sistema democrático representativo, e suas implicações na produção do direito penal contemporâneo, cuja principal consequência é o aumento assustador da população carcerária. O resultado da investigação aponta a existência de fortes implicações de uma insuficiência de cidadania formal e política na conformação do sistema penal, pois o acesso ao poder é limitado para a maior parte da população envolvida no fenômeno criminal, situação que tem como principal efeito o direcionamento de uma atuação eficientista do sistema penal destinada exatamente a essas parcelas excluídas do processo de tomada de decisão penal. Pela própria natureza antinômica e paradoxal entre sistemas normativos voltados à potencialização da liberdade e da autonomia– Constituições – e sistemas punitivos que atingem frontalmente esses valores, adotou-se a metodologia de aproximação dialética para o desenvolvimento do presente trabalho.Imagen de portada: Ocio del notable / técnica mixta y collage sobre mdf (cm. 75 × 60)

Training for citizenship is nothing new since it was incorporated for the first time in Spain in the Organic Law of Education (Ley Orgánica de Educación, LOE) in 2006, rather it has been a feature that began with the institutionalization of the Educational system. Education for citizenship was a subject that was included in the Spanish curriculum in LOE, responding to the constitutional stipulations of both the United Nations Organization and the Council of Europe, with the aim of developing a democratic citizenry The purpose of this article is to study the principles, attitudes, values and competences found in the key norms of the 19th century, related to what is nowadays understood as Education for Citizenship and whether it has been extended to the educational legislation now in force. This analysis will enable us check how the laws of the Spanish Educational System of the 19th, 20th and 21st centuries have been concerned to form responsible, critical and participative citizens. ; La formación ciudadana no es algo nuevo que se incorpore por primera vez en España en la Ley Orgánica de Educación (LOE) de 2006, sino una constante que arranca desde la institucionalización del sistema educativo. Educación para la ciudadanía fue una materia que se implantó en el currículo español en la LOE, respondiendo a los mandatos constitucionales que provenían tanto de Naciones Unidas como del Consejo de Europa, con el fin de desarrollar una ciudadanía democrática. La pretensión de este artículo es estudiar en las normas clave del siglo XIX los principios, actitudes, valores y competencias, relacionadas con lo que hoy día se entiende por Educación para la ciudadanía y si tiene su prolongación en la legislación educativa vigente. El análisis permitirá comprobar cómo la normativa del sistema educativo español de los siglos XIX, XX y XXI se ha preocupado por formar a ciudadanos responsables, críticos y participativos. ; A formação para a cidadania não é assunto novo, incorporada pela primeira vez na Espanha na Lei Orgânica da Educação (LOE) de 2006, mas uma constante que parte da institucionalização do sistema educacional. A educação para a cidadania, tópico implementado no curriculum espanhol (LOE), em resposta aos mandatos constitucionais que vieram das Nações Unidas e do Conselho da Europa, a fim de ampliar e consolidar a chamada cidadania democrática. O objetivo deste artigo é estudar os princípios, atitudes, valores e competências das principais normas do século XIX, relacionados ao que hoje se entende por Educação para a Cidadania à luz da legislação educacional vigente. A análise verificará como os regulamentos do sistema educacional espanhol dos séculos XIX, XX e XXI se preocuparam com a formação de cidadãos responsáveis, críticos e participativos.

Regardless of nationality, people are subjects of enforceable rights in the framework of international relations and States are obliged to account in their actions for certain guarantees enforceable through the supranational organizations that together make up the basic structure of the international political community, with a public space that absorbs the state public space; that is, the public space of citizenship, today goes beyond the context of the state and is configured from a space of supranational order. In this context, citizenship as a human right emerges, which constitutes our object of analysis based on the precepts of the Inter-American Court of Human Rights, which express the reconfiguration of the political community, the idea of Human Rights as an international public reason, as support for the emergence of citizens based on human rights. ; Al margen de la nacionalidad, las personas son sujetos de derechos exigibles en el marco de las relaciones internacionales y los Estados están obligados a dar cuenta en sus actuaciones de determinadas garantías exigibles a través de los organismos supranacionales que en su conjunto conforman la estructura básica de la comunidad política internacional, con un espacio público que absorbe el espacio público estatal; es decir, el espacio púbico de la ciudadanía, hoy rebasa el contexto de lo estatal y se configura a partir de un espacio de orden supranacional. En este contexto emerge la ciudadanía como un derecho humano, lo cual constituye nuestro objeto de análisis a partir de los preceptos de la Corte Interamericana de Derechos Humanos, que expresan la reconfiguración de la comunidad política, la idea de Derechos Humanos como razón pública internacional, como soporte de la emergencia de la ciudadanía fundada en los derechos humanos. ; Indépendamment de leur nationalité, les personnes sont des sujets de droits qui sont exécutoires dans le cadre des relations internationales et les États sont tenus de fournir certaines garanties exécutoires dans leurs actions par le biais des organes supranationaux qui constituent ensemble la structure de base de la communauté politique internationale, avec un espace public qui absorbe l'espace public de l'État ; en d'autres termes, l'espace public des citoyens, qui aujourd'hui dépasse le contexte de l'État et est configuré sur la base d'un espace d'ordre supranational. Dans ce contexte, la citoyenneté émerge comme un droit de l'homme, qui constitue notre objet d'analyse basé sur les préceptes de la Cour interaméricaine des droits de l'homme, qui expriment la reconfiguration de la communauté politique, l'idée des droits de l'homme comme raison publique internationale, comme soutien à l'émergence d'une citoyenneté fondée sur les droits de l'homme. ; Independentemente da nacionalidade, as pessoas são sujeitos de direitos exigíveis no quadro das relações internacionais e os Estados são obrigados a fornecer certas garantias exigíveis nas suas acções através dos organismos supranacionais que, em conjunto, constituem a estrutura básica da comunidade política internacional, com um espaço público que absorve o espaço público do Estado; por outras palavras, o espaço público da cidadania, que hoje em dia ultrapassa o contexto do Estado e se configura com base num espaço de ordem supranacional. Neste contexto, a cidadania surge como um direito humano, que constitui o nosso objecto de análise baseado nos preceitos do Tribunal Interamericano dos Direitos do Homem, que exprimem a reconfiguração da comunidade política, a ideia dos Direitos do Homem como razão pública internacional, como apoio à emergência de uma cidadania baseada nos direitos humanos.