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Direito constitucional interpretado

O Plano Brasil Novo e a Constituição

In: Biblioteca jurídica

CONSTITUIÇÃO E PÓS-MODERNIDADE:: Desconstrução do Estado Social

In: Revista da Escola Superior de Guerra, Band 26, Heft 53, S. 7-17

ISSN: 2675-2174

Depósitos judiciais de natureza tributaria feitos à Administraçáo do Poder Judiciario do Estado do Pará e transferidos para a Administraçáo do Poder Executivo - Inteligência do artigo 99 da Lei Suprema no que concerne à autonomia administrativa

In: Revista de direito constitucional e internacional: cadernos de direito constitucional e ciência política, Band 22, Heft 87, S. 369-394

ISSN: 1518-272X, 1415-630X

CONSTITUICAO E ADMINISTRACAO PUBLICA: 3. Inteligência dos arts. 37, XVI, 5., XIII, e 7., VII, da CF/1988 - Possibilidade de acumulacao de proventos de aposentadoria de quem exerceu cargo técnico com vencimentos do magistério em universidade pública - Opin

In: Revista de direito constitucional e internacional: cadernos de direito constitucional e ciência política, Band 19, Heft 75, S. 139-156

ISSN: 1518-272X, 1415-630X

PARECERES: A nao inserçao da "carta-frete" no ordenamento jurídico nacional. Maculaçoes à Constituiçao, ao sistema tributário e à legislaçao infraconstitucional que pode provocar

In: Revista de direito constitucional e internacional: cadernos de direito constitucional e ciência política, Band 16, Heft 63, S. 349-370

ISSN: 1518-272X, 1415-630X

Contribuiçao de intervençao no domínio econômico para o fundo de universalizaçao de serviços de telecomunicaçoes - inteligência da Lei 9.998/2000 e do Dec. 3.624/2000 (Regulamento do FUST) no que concerne à responsabilidade tributária

In: Revista de direito constitucional e internacional: cadernos de direito constitucional e ciência política, Band 14, Heft 56, S. 297-312

ISSN: 1518-272X, 1415-630X

3. PARECERES: 3.1 Contribuiçao de intervençao no domínio econômico para o fundo de universalizaçao de serviços de telecomunicaçoes - inteligência da Lei 9.998/2000 e do Dec. 3.624/2000 (Regulamento do FUST) no que concerne à responsabilidade tributária

In: Política internacional, Heft 30, S. 297-312

ISSN: 0873-6650

3. PARECER: 3.1 Contrato administrativo em regime juridico de empreitada integral e por menor preco global, em periodo de reconhecida emergencia, com dispensa de licitacao Desnecessidade de pormenorizacao na prestacao de contas dos precos parciais, se res

In: Revista de direito constitucional e internacional: cadernos de direito constitucional e ciência política, Band 13, Heft 53, S. 337-354

ISSN: 1518-272X, 1415-630X

As contribuições de intervenção no domínio econômico e a constituição

In: Scientia Iuris, Band 7, Heft 0, S. 41

ISSN: 2178-8189

Necessidade de lei complementar para a conformaçao do Imposto de Transmissao causa mortis e por doaçao de bens e recursos do exterior - Inteligência do art. 155, [Paragraph] 1.0, III, da CF - Opiniao legal

In: Revista de direito constitucional e internacional: cadernos de direito constitucional e ciência política, Band 12, Heft 49, S. 333-348

ISSN: 1518-272X, 1415-630X

PARECER: Educaçao e imunidades tributárias

In: Revista de direito constitucional e internacional: cadernos de direito constitucional e ciência política, Band 12, Heft 48, S. 325-344

ISSN: 1518-272X, 1415-630X

3. ESTUDOS E PARECERES: 3.2 A rigidez das despesas leis orcamentarias à luz do direito constitucional brasileiro - Questoes decorrentes - Opiniao legal

In: Revista de direito constitucional e internacional: cadernos de direito constitucional e ciência política, Band 11, Heft 43, S. 297-306

ISSN: 1518-272X, 1415-630X

3. Estudos e Pareceres: 3.1. Piano da Cidade - Projeto do Município de Sao Paulo - Outorga onerosa e contribuicao ambiental - Natureza tributária das imposicoes - Falta dos requisitos para exercício de competencia residual delegada - Inconstiturionalidade

In: Revista de direito constitucional e internacional: cadernos de direito constitucional e ciência política, Band 11, Heft 45, S. 343-370

ISSN: 1518-272X, 1415-630X

Competência privativa dos Estados para conceder serviços de exploraçao de linhas ferroviárias dentro do Estado - Inteligência dos arts. 21, XI, d, e 25, l., da CF

In: Revista de direito constitucional e internacional: cadernos de direito constitucional e ciência política, Band 10, Heft 39, S. 303-317

ISSN: 1518-272X, 1415-630X