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<p>A presente edição é composta por um conjunto de dez artigos. Embora, aparentemente, os textos tratam de temáticas diversas, há um forte elo comum entre os mesmos. São temáticas de cunho paradigmático ou operacional que visam explicitar e compreender, com base em pesquisas bibliográficas ou quantitativas, questões centrais que tematizam e dizem respeito ao processo e aos fundamentos da educação escolar, No primeiro texto <em>D</em><em>ireito à educação e o processo de ampliação do ensino fundamental,</em><strong> </strong>Simone Fátima Flach explicita as principais ações políticas e os dados da oferta da educação municipal do ensino fundamental de 9 anos no município de Ponta Grossa/PR, no período de 2001 a 2008. Fundamentada numa abordagem qualitativa, analisa os impactos sociais da ampliação do ensino fundamental e conclui que as ações e seus efeitos foram parciais e fragilizados, tendo em vista que o entendimento sobre o direito à educação para o ingresso nessa etapa da escolaridade ocorreu de forma diferenciada. No estudo, <em>Os diferentes sentidos atribuídos à compreensão da relação da Educação Profissional e Ensino Médio,</em> as autoras Janice R. Cardoso Griebeler e Ireni Marilene Zago Figueiredo buscam identificar a polissemia dos termos que tratam sobre a relação da Educação Profissional com o Ensino Médio. A leitura de uma ampla literatura sobre a temática permitiu buscar a explicitação dos diferentes sentidos atribuídos à compreensão de duas expressões muito frequentes na relação Educação Profissional e Ensino Médio: a) articulação e integração e; b) Educação Profissional integrada ao Ensino Médio. Iael de Souza, no artigo <em>Da antropologia aos fundamentos antropológicos da educação – considerações iniciais,</em><strong> </strong>buscou compreender o<strong> </strong>homem como problema, em si e para si, sua humanização, formação e autoconstrução. Com enfoque no paradigma do materialismo histórico-dialético, analisa as possibilidades e potencialidades da realização humana quando o homem se coloca como problema de si mesmo. A partir dessa questão crucial, o texto procura qual pode ser a natureza essencial da educação, o seu sentido amplo e seu fundamento antropológico no contexto do modo de produção e vida capitalista. Em seu estudo bibliográfico, Josiane Peres Gonçalves<strong> </strong>analisou o processo de desenvolvimento humano, destacando as diferentes fases da vida, bem como a idade e as principais características de cada fase. Com o título <em>Ciclo vital: início, desenvolvimento e fim da vida humana, possíveis contribuições para educadores,</em><strong> </strong>a autora aponta a dificuldade de estabelecer padrões para a vida humana tendo em vista que fatores culturais e sociais exercem muitas influências em cada pessoa além de outros aspectos que ocorrem em populações de sociedades ocidentais industrializadas. A autora analisa desde a questão do desenvolvimento, passando pela concepção e período pré-natal, as fases correspondentes à infância, adolescência e idade adulta, incluindo o idoso, para finalmente refletir sobre a morte que marca o fim do ciclo vital. No texto <em>As práticas pedagógicas dos professores da Educação Básica na interação com os livros didáticos digitais,</em><strong> </strong>a autora Eliane Mimesse Prado analisa a interação das práticas pedagógicas dos professores da educação básica com os livros didáticos digitais. Com base numa pesquisa de campo entre professores que lecionam em escolas de grande porte, na rede privada da cidade de Curitiba/PR, o objetivo da autora foi verificar quais os usos cotidianos dos livros didáticos digitais nas salas de aula. O resultado da pesquisa indica que o livro didático digital ainda não atingiu plenamente as práticas pedagógicas dos professores. No texto, <em>Habilidades de professores e estudantes da educação básica no uso das TIC como ferramentas de ensino e aprendizagem: notas para uma prática pedagógica educomunicativa. Caso Florianópolis 2013/2014,</em> Ademilde Silveira Sartori, Elias Said Hung e Patrícia Justo Moreira<strong> </strong>apresentam reflexões baseadas em análise de dados parciais referentes ao município de Florianópolis/SC, coletados junto a estudantes de sexto ano e professores dos anos finais do ensino fundamental das escolas vinculadas ou à Rede estadual ou a municipal pública de ensino, situadas na cidade de Florianópolis/SC, entre 2013 e 2014. A pesquisa buscou identificar as habilidades pedagógicas no uso das TIC por parte de professores e estudantes e conclui sobre a necessidade de planejar políticas públicas que auxiliem no aprofundamento do uso pedagógico das TIC na educação pública a partir das habilidades necessárias para este segmento. No artigo <em>Projeto Pedagógico, Abordagem Pedagógica e Cenários de Prática: Avaliação de tendências de mudanças em cursos da área da saúde</em><em>,</em> Kênia Alessandra de Araújo Celestino, Nilce Maria da Silva Campos Costa, Ida Helena Carvalho Francescantônio Menezes e Lucilene Maria de Sousa expõem as tendências de mudança em cursos de graduação da área da saúde da Universidade Federal de Goiás, tendo como base os aspectos preconizados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais. Trata-se de um estudo descritivo cuja coleta de dados foi realizada em reunião com docentes, discentes e servidores técnico-administrativos dos cursos de Enfermagem, Farmácia, Medicina e Nutrição, no período de 2013 e 2014. A pesquisa observa que todos os cursos estão em processo de mudança dos projetos pedagógicos, das abordagens pedagógicas e dos cenários de prática, conforme previsto pelas Diretrizes Curriculares Nacionais. As autoras Indman Ruana Lima Queiroz e Elisa Prestes Massena, no artigo<strong> </strong><em>Reflexões acerca de compreensões de currículo de professores em exercício,</em> apresentam compreensões de currículo de professores em exercício de escolas públicas da região Nordeste do país. O universo da pesquisa foram dez professores de duas cidades nordestinas. Os resultados mostraram que as compreensões de currículo de muitos professores ainda estão ancoradas nos conteúdos propostos pelo livro didático e também pelo que é exigido nos exames de acesso ao ensino superior. Segundo as autoras, isso pode ser consequência de como as discussões de currículo ocorrem nos cursos de formação inicial e indicam a necessidade da formação continuada desses sujeitos. No artigo<strong> </strong><em>Trabalho e educação na modernidade líquida: reflexões sobre práticas pedagógicas contemporâneas,</em><strong> </strong>os autores João Paulo Baliscei, Geiva Carolina Calsa e Vinícius Vinícius Stein indicam que, na contemporaneidade, as relações e exigências de trabalho são distintas daquelas de outrora. Apresentam o resultado de uma pesquisa bibliográfica fundamentada nos Estudos Culturais e tecem considerações a respeito do trabalho e da educação no século XXI. Segundo os autores, os aparatos tecnológicos e suas constantes inovações e aperfeiçoamentos demandam que os trabalhadores e trabalhadoras sejam flexíveis e que aprendam com rapidez. Concluem que, enquanto o mercado de trabalho tem acompanhado o ritmo das inovações, a escola e as práticas pedagógicas apresentam poucas modificações em sua organização e currículo. Segundo os autores, a escola pode atender às demandas do trabalho desde que considere também as necessidades de uma formação estética, ética e política. Os autores Roque Strieder e Clenio Lago, no texto<strong> </strong><em>Dispositivos de captura: profanação possível via formação de professores</em>,<strong> </strong>analisam o contexto político contemporâneo. Para os autores o atual contexto é fortemente marcado pela presença de dispositivos de captura de subjetividades e por um viés biopolítico que reduz a vida a objeto de cálculos, objeto de técnicas de vigilância e controle. A partir deste cenário a reflexão tem como propósito tensionar de que modo e com quais estratégias, processos formativos podem fazer frente a essa subserviência aos dispositivos de captura das subjetividades. Apresentam como suporte da investigação e pano de fundo epistemológico a teoria da complexidade. A partir deste conjunto de publicações esperamos contribuir com as reflexões e discussões acerca de temáticas tão relevantes para a compreensão do currículo escolar, do processo educacional e da constituição do sujeito no mundo contemporâneo. </p>

Dissertação de Mestrado em Relações Internacionais ; A presente tese concentra-se num plano industrial da China, "Made in China 2025" (MIC2025). O plano tem uma função instrumental dupla, ou seja, atualizar o sistema industrial por inovação tecnológica e contribuir para alcançar o sonho da China de um grande rejuvenescimento. Assim, a dissertação é analisar se a China pode reformar a ordem mundial por inovação tecnológica. Atualmente, a China entrou num peroído crtíico de transição da economia de renda média para a de renda alta. Considerando que a China está a enfrentar problemas ambientais cada vez mais graves e problemas sociais a nvíel da disparidade, a China corre o risco de não se conseguir transformar, sendo apanhada na middle-income trap (MIT). Por outro lado, como no rápido crescimento económico, a China gradualmente mudou o seu perfil "low-key" iniciado no peroído Deng Xiaoping para uma postura mais proativa na poltíica global, uma diplomacia de pasí principal, que é entendida como diplomacia dos grandes poderes. A diplomacia serve para ajudar a China a realizar o sonho de modernização e construir uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade. Sob uma poltíica externa proativa, a ascensão da China provavelmente cairá na Thucydides Trap (TT), ou seja, encontrará concorrência com a hegemonia existente, os EUA, o que irá trazer o mundo à instabilidade. Combinando as funções do MIC2025 e os riscos da China cair em duas armadilhas, propusemos duas hipóteses: o MIC2025 pode ajudar a China a escapar da MIT e manter um desenvolvimento sustentável; e a China, com a força aumentada pelo plano industrial, escapará da TT e contribuirá para melhorar a ordem mundial multilateral. Considerando vários fatores que afetarão a eficácia das funções do MIC2025, elaborámos adicionalmente três proposições para as respectivas hipóteses. Especificamente, para a primeira hipótese, as proposições são: o MIC2025 tem a função instrumental de promover o desenvolvimento por inovação tecnológica; A China possui condições pré -existentes para executar o MIC2025; O domníio das economias avançadas em inovação deixará espaço limitado para a China executar o plano. Para a segunda hipótese, as proposições são: o MIC2025 tem a função instrumental de aumentar a força da China; As propostas da China para o mundo não levarão a China à TT, mas contribuirão para melhorar a ordem mundial multilateral; A China tem condições limitadas para reformar a ordem mundial, que é estabelecida e mantida pelos EUA e seus aliados. Com várias hipóteses e proposições, projetámos a pesquisa de uma perspectiva pragmática, o que nos pode permitir fazer escolhas livremente e tirar proveito de diferentes abordagens para alcançar o objetivo. Sob esta perspectiva, usámos métodos mistos sequenciais explicativos, que envolvem uma recolha de dados quantitativos primeiro e depois explicam os resultados quantitativos com os dados qualitativos. Na parte quantitativa, primeiramente construmí os relações entre as teorias de inovação tecnológica, desenvolvimento e poder, que mais tarde serão usadas como orientação para recolher e analisar os dados quantitativos. Em seguida, recolhemos os dados quantitativos com a organização das hipóteses e as suas proposições usando variáveis. As variáveis foram escolhidas com base no motivo pragmático, o que nos pode fornecer uma estrutura precisa para direcionar o processo de recolha de dados. Selecionámos quatro tipos de variáveis para construir a estrutura, ou seja, variáveis independentes, dependentes, mediadoras e moderadoras. As variáveis independentes são variáveis preditoras que podem causar os resultados, que são variáveis dependentes. As duas variáveis constituem uma estrutura de causa e efeito. Na estrutura, as mediadoras afetarão as dependentes em conjunto com as independentes; enquanto que as moderadoras, com a natureza de variáveis independentes, afetarão a direção e a força da relação entre as independentes e dependentes. Com base nas caractersíticas das variáveis e nas hipóteses, elaborámos duas ligações causais. Especificamente, na Ligação 1, a primeira proposição da função instrumental do MIC2025 em desenvolvimento serve como a variável independente (VI), que causará ou influenciará o resultado de escapar da MIT, que é considerada a variável dependente (VD). Além disso, a segunda proposição das condições preexistentes da China para executar o MIC2025 é a variável mediadora (VM1), afetando positivamente a ligação de causalidade; a terceira proposição de domníio da inovação das economias avançadas é a variável moderadora (VM2), influenciando negativamente a direção da ligação. Na Ligação 2, a primeira proposição da função instrumental do plano no poder como VI gerará o efeito de VD de ajudar a China a escapar da TT. Além disso, a segunda proposição das propostas da China para o mundo, servindo como VM1, exercerá um efeito positivo sobre a ligação. Por outro lado, a terceira proposição da ordem mundial liberal como VM2 terá um impacto adverso. Com relação às abordagens de pesquisa, para a Ligação 1, foram utilizadas principalmente as abordagens de análise de conteúdo de materiais em primeira mão e análise secundária de estatsíticas oficiais. Na abordagem da análise de conteúdo, os documentos e textos foram recolhidos de livros editados pelo governo chinês, o site do governo chinês e os sites da imprensa principal chinesa (People's Daily, Xinhua, China Daily), enquanto na abordagem da análise secundária das estatsíticas oficiais, as estatsíticas foram recolhidas no site dos departamentos do governo chinês e da imprensa principal chinesa. Para a Ligação 2, apesar das duas abordagens usadas na primeira, também usámos os estudos comparativos entre a atual China e o Japão na década de 1980 para analisar a posição da China na ordem mundial. Após a recolha dos dados, examinamos as relações teóricas que estabelecemos e obtivemos resultados quantitativos. Na primeira ligação, descobrimos que o MIC2025 oferece uma trajetória orientada à inovação para o futuro desenvolvimento da China. A China construiu uma base tecnológica especfíica por meio de poltíicas contníuas de ciência e tecnologia, inovação indgíena, investmento interno e investimento externo, que podem ajudar a China a executar o MIC2025. No entanto, a China ainda se mantém distante da fronteira tecnológica, dominada pelas economias ocidentais. Além disso, a proteção de propriedade intelectual (PI) da China ainda é fraca; As empresas privadas da China, que são mais eficientes em comparação com as estatais, foram reprimidas. Por fim, o risco de queda na MIT aumentou, não apenas devido aos problemas existentes em proteção ambiental e disparidade social, mas também ao surgimento do desemprego tecnológico e à intensificação da lacuna de desenvolvimento causada pelo MIC2025. Nesse sentido, é difcíil para a China escapar da MIT e manter o desenvolvimento sustentável. Na segunda ligação, descobrimos que o MIC2025 serve como um passo estratégico para realizar o sonho da China de grande rejuvenescimento. Com o crescente poder económico, militar e cientfíico, a China propôs as suas soluções para a Ásia e o desenvolvimento mundial. Para a Ásia, trata-se do novo conceito de segurança asiática da China, que enfatiza a participação de todos os pasíes asiáticos na manutenção da segurança. No entanto, isso dificilmente pode ser alcançado, pois nesta região, os EUA mantiveram preeminência militar e desenvolveram aliados estratégicos com vários pasíes asiáticos. Para o mundo, a noção da China de uma comunidade de um futuro compartilhado para a humanidade é representada economicamente pela Belt and Road Initiative (BRI). Embora as rotas da BRI se espalhem amplamente, a China considera principalmente os pasíes e regiões vizinhos com os quais pretende cooperar. Assim, a BRI demonstra as caractersíticas do regionalismo e do bilateralismo. Em relação à posição da China na ordem mundial, comparamos o Japão e a China com os aspectos da sua posição na ordem e a sua relação com os EUA. Descobrimos que, na ordem mundial, a posição da China não representa ameaças à posição de liderança da América. Além disso, os dois pasíes desenvolveram relações económicas interconectadas. Os dois elementos podem ajudar a China a escapar dos conflitos com os EUA. No entanto, a China tende a mudar seu status quo e tornase desafiadora da ordem. Nesse sentido, a China e os EUA podem cair na TT sobre questões de segurança na Ásia. Com os resultados quantitativos, escolhemos dois entrevistados (um funcionário da Embaixada da China em Portugal e uma repórter da China Daily) familiarizados com as questões tecnológicas da China e interessados na ascensão da China usando entrevistas semiestruturadas. Para os dados qualitativos, usámos análise crtíica do discurso. Descobrimos que os entrevistados mantêm uma atitude realista de que a China atualizará o sistema industrial e obterá mais poder económico; enquanto para o futuro da ascensão da China, os entrevistados têm uma perspectiva liberal de que a China pode realizar uma ascensão pacfíica devido à interdependência económica no mundo. Em suma, os dois pensam que a China pode escapar da MIT e da TT. Por fim, conclumí os que o MIC2025 é crucial para a China alcançar os pasíes desenvolvidos. A China não pode utilizar o plano para alcançar o desenvolvimento sustentável sem considerar a proteção ambiental, a justiça social, a proteção de PI e a motivação dos empreendedores. Por outro lado, no processo de alcançar o mesmo, a China pode escapar intencionalmente da TT e concentrar-se no desenvolvimento económico. No entanto, na Ásia, tendo em com consideração a segurança nacional, a China não pode evitar conflitos com os EUA para defender seus interesses nacionais. ; The present thesis concentrates on China's industrial plan, "Made in China 2025" (MIC2025). The plan has a dual instrumental function, namely, upgrading China's industrial system and contributing to achieving China's dream of great rejuvenation. China has developed from a low-income economy into a middle-income one owing to its pragmatic reforms since the end of the 1970s. However, due to the environmental problems and social disparity caused by the traditional development model, China has the risk of failing during its transformation into a high-income country and dropping in the middle-income trap (MIT). On the other hand, along with economic growth, China has shifted its low-key foreign policy to a proactive one and launched proposals for Asian security and world order. In this sense, China may encounter competition with the existing hegemony, the U.S., and drop into the Thucydides Trap (TT). With the hypotheses of falling into two traps, this research has used the mixed methods of quantitative and qualitative approaches. In the quantitative approach, we have established two links by connecting the dual function of MIC2025 with two traps by using independent, dependent, mediating, and moderating variables for the hypotheses. In the first link, we have found that, although China has established a specific technological base, China still stands far away from the technological frontier. Thus, it is not easy for China to escape the MIT. In the second link, we have found that China's position in the world order does not threaten America's dominant position. However, China's proposals for Asian security and the world may bring itself into a competition with the U.S. and fall into the TT. In the qualitative approach, we have done two semi-structured interviews, according to which China can escape the traps. However, the possibility of falling into two traps cannot be overlooked. ; N/A

ABSTRACTThe indexes of crimes against the good functioning of the public administration in Ecuador are alarming. Although every year, there is an increase in efforts to fight corruption, concussion and acts that threaten sovereignty and democracy. These efforts have not provided significant changes despite living a state of emergency worldwide due to the COVID-19 pandemic, which threatens people's health with a high mortality rate, since there are people who only aim at personal enrichment, leaving aside the general interest. These illegal acts generate transaction costs from anti-democratic actions and actions that go against the Ecuadorian positive law since they limit the investment of these resources in the growth of relevant sectors for the evolutionary development of the country, such as the area of health, education, the incentive to sport, the emergence of new technologies. Besides, it is essential to consider the investment to eliminate the crimes that attempt against protected legal assets so that these would be reduced every year, that cost would be destined to the positive evolution of the country. Therefore, this article aims to analyze the importance of eliminating crimes against the proper functioning of public administration to eliminate the State transaction costs generated and thus strengthen democracy and legal security in the country. KEYWORDS: illegal cooperations, transaction costs, democracy, crimes, undemocratic acts, legal certainty. RESUMENLos índices de delitos contra la buena marcha de la administración pública en el Ecuador son alarmantes. Si bien cada año aumentan los esfuerzos por la lucha contra la corrupción, la concusión y actos que atentan contra la soberanía y democracia de un país, pero no han proporcionado grandes cambios a pesar de vivir un estado de emergencia a nivel mundial debido a la pandemia por COVID-19, que atenta contra la salud de las personas con un alto índice de mortalidad, ya que existen personas que solo tienen como objetivo el enriquecimiento personal, dejando de lado el interés general. Estos actos ilícitos generan costos de transacción a partir de las acciones antidemocráticas y acciones que van contra el derecho positivo ecuatoriano, puesto que limitan la inversión de esos recursos en el crecimiento de sectores relevantes para el desarrollo evolutivo del país como: el área de salud, la educación, el incentivo al deporte, el surgimiento de nuevas tecnologías; además, es importante considerar la inversión para eliminar los delitos que atentan contra bienes jurídicos protegidos, con el fin de que estos se redujeran cada año, ese costo sería destinado a la evolución positiva del país. Por lo cual, el objetivo del presente artículo es analizar la importancia de la eliminación de los delitos contra la correcta marcha de la administración pública, para eliminar los costos de transacción estatales que se generan, y así fortalecer la democracia y la seguridad jurídica del país. CÓDIGO JEL: K, K10, K42 ; ABSTRACTThe indexes of crimes against the good functioning of the public administration in Ecuador are alarming. Although every year, there is an increase in efforts to fight corruption, concussion and acts that threaten sovereignty and democracy. These efforts have not provided significant changes despite living a state of emergency worldwide due to the COVID-19 pandemic, which threatens people's health with a high mortality rate, since there are people who only aim at personal enrichment, leaving aside the general interest. These illegal acts generate transaction costs from anti-democratic actions and actions that go against the Ecuadorian positive law since they limit the investment of these resources in the growth of relevant sectors for the evolutionary development of the country, such as the area of health, education, the incentive to sport, the emergence of new technologies. Besides, it is essential to consider the investment to eliminate the crimes that attempt against protected legal assets so that these would be reduced every year, that cost would be destined to the positive evolution of the country. Therefore, this article aims to analyze the importance of eliminating crimes against the proper functioning of public administration to eliminate the State transaction costs generated and thus strengthen democracy and legal security in the country. KEYWORDS: illegal cooperations, transaction costs, democracy, crimes, undemocratic acts, legal certainty. JEL CODE: K, K10, K42 ; Les indices de délits contre le bon fonctionnement de l'administration publique en Equateur sont alarmants. Bien que chaque année, il y ait une augmentation des efforts pour lutter contre la corruption, les commotions cérébrales et les actes qui menacent la souveraineté et la démocratie. Ces efforts n'ont pas apporté de changements significatifs malgré le fait de vivre un état d'urgence dans le monde entier en raison de la pandémie de COVID-19, qui menace la santé des personnes avec un taux de mortalité élevé, car il y a des personnes qui ne visent que l'enrichissement personnel, laissant de côté l'intérêt général. Ces actes illégaux génèrent des coûts de transaction à partir d'actions antidémocratiques et d'actions qui vont à l'encontre du droit positif équatorien car ils limitent l'investissement de ces ressources dans la croissance de secteurs pertinents pour le développement évolutif du pays, tels que le domaine de la santé, l'éducation , l'incitation au sport, l'émergence de nouvelles technologies. En outre, il est essentiel de considérer l'investissement pour éliminer les délits qui portent atteinte aux biens juridiques protégés afin que ceux-ci soient réduits chaque année, ce coût serait destiné à l'évolution positive du pays. Par conséquent, cet article vise à analyser l'importance d'éliminer les infractions contre le bon fonctionnement de l'administration publique pour éliminer les coûts de transaction de l'État générés et ainsi renforcer la démocratie et la sécurité juridique dans le pays. MOTS-CLÉS: coopérations illégales, coûts de transaction, démocratie, délits, actes antidémocratiques, sécurité juridique. CODE JEL: K, K10, K42 ; Gli indici dei reati contro il buon funzionamento della pubblica amministrazione in Ecuador sono allarmanti. Sebbene ogni anno aumentino gli sforzi per combattere la corruzione, le commozioni cerebrali e gli atti che minacciano la sovranità e la democrazia. Questi sforzi non hanno prodotto cambiamenti significativi nonostante si viva uno stato di emergenza mondiale a causa della pandemia di COVID-19, che minaccia la salute delle persone con un alto tasso di mortalità, poiché ci sono persone che mirano solo all'arricchimento personale, tralasciando l'interesse generale. Questi atti illegali generano costi di transazione da azioni antidemocratiche e azioni che vanno contro la legge positiva ecuadoriana poiché limitano l'investimento di queste risorse nella crescita di settori rilevanti per lo sviluppo evolutivo del paese, come l'area della salute, dell'istruzione , l'incentivo allo sport, l'emergere di nuove tecnologie. Inoltre, è essenziale considerare l'investimento per eliminare i reati che attentano ai beni legali protetti in modo che questi si riducano ogni anno, quel costo sarebbe destinato all'evoluzione positiva del Paese. Pertanto, questo articolo si propone di analizzare l'importanza di eliminare i reati contro il corretto funzionamento della pubblica amministrazione per eliminare i costi di transazione dello Stato generati e rafforzare così la democrazia e la sicurezza giuridica nel Paese. PAROLE CHIAVE: collaborazioni illegali, costi di transazione, democrazia, crimini, atti antidemocratici, certezza del diritto. CODICE GEL: K, K10, K42 ; Os índices de crimes contra o bom funcionamento da administração pública no Equador são alarmantes. Embora a cada ano, aumentem os esforços de combate à corrupção, concussão e atos que ameaçam a soberania e a democracia. Esses esforços não proporcionaram mudanças significativas, apesar de vivermos um estado de emergência mundial devido à pandemia COVID-19, que ameaça a saúde das pessoas com uma elevada taxa de mortalidade, visto que há pessoas que visam apenas o enriquecimento pessoal, deixando de lado o interesse geral. Esses atos ilegais geram custos de transação a partir de ações antidemocráticas e contrárias ao direito positivo equatoriano, pois limitam o investimento desses recursos no crescimento de setores relevantes para o desenvolvimento evolutivo do país, como a área da saúde, educação. , o incentivo ao esporte, o surgimento de novas tecnologias. Além disso, é imprescindível considerar o investimento para eliminar os crimes que atentam contra o patrimônio legal protegido para que estes sejam reduzidos a cada ano, esse custo seja destinado à evolução positiva do país. Portanto, este artigo tem como objetivo analisar a importância da eliminação dos crimes contra o bom funcionamento da administração pública para eliminar os custos de transação gerados pelo Estado e, assim, fortalecer a democracia e a segurança jurídica no país. PALAVRAS-CHAVE: cooperações ilegais, custos de transação, democracia, crimes, atos não democráticos, segurança jurídica. CÓDIGO JEL: K, K10, K42

Tese de doutoramento em Sistemas de Transporte, apresentada ao Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra ; Public transit systems are not only essential for urban mobility but are also advantageous from the fuel consumption, pollutant emissions and traffic congestion standpoints. In addition to this, transit also provides an alternative with acceptable levels of mobility to people who cannot own or drive a car. In fact, the main goal of having a transit system is to offer good quality service, where users travel easily at a low fare while reducing pollution and traffic congestion. This goal often results in serious financial problems for the transit operators, as their revenues are rarely enough to cover their expenses, requiring subsidies funded by local governments. In this context, we propose the integration of transit and parking systems as an option to decrease the subsidies of transit systems. This integration is developed considering two different views. A physical integration of the two systems; and an integration through prices (transit fares and parking fees), where two different standpoints are considered. One that assumes a regulated market, where the parking operator revenues will be used to fund the transit operator deficits; and another that assumes a fully deregulated market, where both transit operators and parking operators have a profit maximization goal. The physical integration of the two systems was illustrated through an optimization-based study carried out for Coimbra (Portugal), with the goal of selecting the best locations for park-and-ride facilities so that car use inside the city is minimized. Park-and-ride facilities are parking lots located in the periphery of cities to intercept car trips coming from the suburbs, and divert them to transit. In this study, the transport mode choices were assumed to be dependent on the generalized travel costs of car, transit and park-and-ride according to a logit function. The main result was that the introduction of a park-and-ride network could reduce car use in Coimbra's city center by 19%. The integration of transit and parking systems through prices in a regulated market was approached with an optimization model, where transit and parking are managed together to minimize the joint deficit of the respective operators, considering transit fares and parking fees as decision variables. The context of application of this model is a city divided into zones, where trips between each pair of zones can be made either by car or by bus, or not made if (generalized) travel costs are considered too high by the traveler. Modal choice in the city is described by a logit model of the generalized travel costs of both modes. In the case of car, these costs consist of vehicle depreciation, fuel, maintenance, travel time and parking fees, while time costs, discomfort costs and transit fares are the costs included in the transit generalized travel cost. This model was applied to a case study in Coimbra, where both transit and parking systems become clearly profitable due to a substantial increase of prices. However, the relationship between demand and speed is not addressed in this model, as it is assumed that speed values remain unchanged even when modal choices change. This shortcoming was handled by embedding on the optimization model a network level aggregate traffic model based on the macroscopic fundamental diagram (MFD), which determines the speeds and cruising-for-parking costs considering car travel demand. Due to the complexity of the optimization model, a solution method based on a traffic-equilibrium algorithm and a greedy algorithm was developed. Through the application of a case study inspired by the city of Coimbra, it was possible to verify that the joint operating deficits were decreased, leading to a profitable transit system. An alternative SA algorithm was also developed in view of its future application to solve the previous model. If properly designed, algorithms of this type show good global optimum convergence properties. Otherwise, the quality of the best solution they return may be low or the computation time they require may be excessively long. The reason for this to happen may be because SA algorithms spend too much effort evaluating poor quality solutions. To avoid this, we hybridize a cross-entropy algorithm with a SA algorithm, in order to decrease the probability that a low-quality candidate solution is selected in each iteration. The results of a computational study developed for a facility location problem indicate that the hybrid algorithm clearly improves the classic SA algorithm. The integration of transit and parking systems under a deregulated market was handled through a two-stage game-theoretic approach, assuming transit and parking operator as profit maximizers. The first stage decisions are parking capacity, transit frequencies and fleet size, whereas pricing decisions are made in the second stage, assuming the first-stage decisions known and fixed. The concept of subgame-perfect pure strategy Nash equilibrium was used to solve this game. By analyzing several hypothetical case studies (inspired by real-world situations), it was shown how the decisions of the operators are expected to interact. In general, the proposed models and their applications contribute what we believe to be a significant addition to the literature. These integrated transit-parking planning models provide a better understanding of how park-and-ride networks and pricing schemes affect the city's mobility dynamics and modal choices, and insight into the impact of the decisions of transit and parking operators on their financial performance. ; Os sistemas de transportes públicos são não só essenciais à mobilidade urbana, mas também vantajosos em relação ao automóvel quanto ao consumo de combustível, emissão de poluentes e congestionamento do tráfego. Adicionalmente, os transportes públicos são uma opção que garante níveis aceitáveis de mobilidade a quem não conduz ou não tem automóvel. De facto, o principal objetivo de um sistema de transportes públicos é providenciar um serviço de qualidade através do qual os seus utilizadores possam viajar a custo relativamente baixo e, simultaneamente, contribuir para a diminuição da poluição e do congestionamento. A prossecução deste objetivo origina geralmente sérios problemas financeiros para os operadores de transportes públicos, uma vez que as receitas não são, em regra, suficientes para cobrir os custos do sistema, o que requer a subsidiação por entidades públicas. É neste contexto que analisamos a integração de sistemas de transportes públicos e de estacionamento como uma possibilidade para diminuir os subsídios dos transportes públicos. Esta integração dos dois sistemas é estudada de duas perspetivas distintas – integração física e integração através dos preços (dos bilhetes de transporte público e de tarifas de estacionamento) – e segundo dois pontos de vista diferentes: um que assume um mercado regulado, no qual as receitas do estacionamento são utilizadas para financiar os défices dos transportes públicos; e outro que assume um mercado totalmente desregulado, em que tanto o operador de transportes públicos como o operador do estacionamento têm como objetivo a maximização do lucro. A integração física dos dois sistemas é analisada tendo por referência um estudo de otimização desenvolvido para Coimbra (Portugal), com o objetivo de selecionar localizações para estacionamentos park-and-ride que minimizem a utilização de automóveis no centro das cidades. Os estacionamentos park-and-ride localizam-se na periferia das cidades com o objetivo de intercetar as viagens de automóvel que vêm dos subúrbios. Neste estudo, assume-se que as escolhas modais dependem dos custos generalizados de viagem por automóvel, por transportes públicos ou pelos dois modos através de um parque de estacionamento periférico, de acordo com uma função logit. O principal resultado que obtivemos com a introdução de estacionamentos park-and-ride foi a redução do uso do automóvel no centro de Coimbra em 19%. A integração de transportes públicos e estacionamento através de preços num mercado regulado foi analisada com base em um modelo de otimização no qual os transportes públicos e o estacionamento são geridos em conjunto, a fim de diminuir o seu défice global, considerando os preços dos bilhetes e as tarifas de estacionamento como variáveis de decisão. O contexto para a aplicação deste modelo é uma cidade dividida em zonas, onde as viagens correspondentes a cada par origem-destino podem ser feitas ou de automóvel ou de transportes públicos, ou não ser realizadas caso o seu custo generalizado seja considerado muito elevado. A escolha do modo de transportes é descrita por um modelo logit dos custos generalizados dos vários modos. No caso do automóvel, estes custos contemplam a depreciação do veículo, o combustível, a manutenção, o tempo de viagem e a tarifa de estacionamento, enquanto o tempo de viagem, o desconforto e o preço do bilhete são contabilizados nos custos generalizados de uma viagem em transportes públicos. Este modelo foi aplicado ao estudo de caso de Coimbra, concluindo-se que ambos os sistemas se poderiam tornar bastante lucrativos como resultado de um aumento substancial de preços. Contudo, a relação entre volumes de tráfego e velocidades de circulação não foi tratada de forma apropriada neste modelo, pois que se considerou que aquelas velocidades permaneceriam constantes independentemente das escolhas modais. Esta lacuna foi ultrapassada através da inclusão, no modelo de otimização, de um modelo de tráfego agregado a nível de rede baseado no denominado diagrama fundamental, que determina as velocidades de circulação e os níveis de cruising-for-parking tendo em conta a procura de viagens de automóvel. Dada a complexidade do modelo, foi desenvolvido um método para o resolver baseado na combinação de um algoritmo de equilíbrio de tráfego com uma heurística de tipo greedy. A respetiva aplicação ao caso de Coimbra permitiu concluir que seria possível tornar o sistema de transportes públicos lucrativo. Uma heurística alternativa baseada num algoritmo de simulated annealing (SA) foi também desenvolvida para futura resolução do modelo anteriormente apresentado. Os algoritmos SA apresentam boas propriedades de convergência para um ótimo global, mas podem tornar-se muito lentos se se quiser garantir soluções de boa qualidade. Essa lentidão decorre do facto do algoritmo passar muito tempo a analisar soluções de baixa qualidade. Para contornar este problema, hibridizámos um algoritmo de cross entropy com um algoritmo SA. Os resultados obtidos através de um estudo computacional desenvolvido para um problema de localização de equipamentos indicam que o algoritmo híbrido melhora claramente a performance do algoritmo SA clássico. A integração de transportes públicos e estacionamento num mercado totalmente desregulado foi analisada através de uma abordagem por teoria dos jogos com dois estádios. O primeiro estádio tem como decisões a capacidade de estacionamento, a frequência dos transportes públicos e a dimensão da frota, ao passo que as decisões referentes aos preços são tomadas num segundo estádio, onde são assumidas como conhecidas e fixas as decisões tomadas no primeiro estádio. Cada estádio do jogo foi resolvido tendo em conta o conceito de equilíbrio de Nash. Em diversos estudos de caso hipotéticos (inspirados em situações reais) é examinada a forma como se dá a interação entre as decisões do operador de transporte público e do operador de estacionamento. Em geral, acreditamos que os modelos propostos e as suas aplicações contribuem de forma significativa para a literatura. Os modelos em causa permitem apoiar as entidades responsáveis pelo planeamento de transportes públicos e do estacionamento, contribuindo para que as decisões que tomem sejam mais eficientes.

In 2003, Chadian authorities passed the Law N° 001/PR/1999, establishing rules for allocating and managing the expected oil royalties from the Doba Oil project. The oil producing region's share amounts to 5% of oil revenues under this law in addition to other benefits related to its status in order to mitigate negative effects of the oil project. Many field studies attempted to assess poverty situation in this region. Yet, no rigorous method of impact assessment has been employed. The goal of this paper is to evaluate the poverty profile in this region, by combining a double difference estimator with propensity score matching methods. Using data from the «Survey on Consumption and the Informal Sector in Chad» carried out in 2003 and 2011, our results tend to show that the monetary poverty increased in the oil producing region compared to control regions. We find no evidence that the nonmonetary poverty decreased in the producing region, as the important investments in social infrastructures could have implicitly suggested. In addition, we notice that household expenditures for temptation goods increased in this region compared to the others. Finally, we observe that there are spillover effects. Especially the neighboring regions of the oil producing region are more likely to experience poverty. These results raise the issue of the efficiency of the law and of its enlargement to newly discovered oil fields. ; Etudes & documents

A discussão em torno de políticas públicas ambientais direcionadas à sustentabilidade da agricultura familiar tem significativa importância no cenário nacional, em vista da contribuição que os pequenos e médios empreendimentos rurais têm dado à preservação do meio ambiente e à criação de empregos e renda. Nesse sentido, a presente pesquisa tece uma analisa das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da agricultura familiar no município de Parauapebas, localizado no sudeste do Pará. Para a realização deste estudo, primeiramente foi realizado levantamento bibliográfico e documental sobre a temática, seguido da coleta de dados através de documentos institucionais e governamentais disponibilizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e pela Secretaria de Produção Rural (SEMPROR) e, por fim, foi elaborada uma estrutura das políticas públicas distribuídas por esfera governamental. Na expectativa de ocupação e desenvolvimento da Amazônia, foram implantadas políticas públicas que contribuíram para o nascimento de pequenos e médios empreendimentos familiares rurais, que apresentam participação significativa na economia brasileira e necessitam de apoio técnico e financeiro para que desenvolvam suas atividades produtivas alinhadas às práticas de sustentabilidade sob o ponto de vista econômico, social e ambiental. Nesse contexto, dentre as dificuldades apresentadas para o desenvolvimento da agricultura familiar estão: escassez de infraestrutura, dificuldades de acesso à informação e ao aperfeiçoamento técnico, onerosidade do processo de regularização fundiária e ambiental para a comercialização dos produtos. Na pesquisa foi possível identificar a execução de políticas públicas em benefício da sustentabilidade para agricultura familiar pela Prefeitura de Parauapebas com objetivo de fomentar produções rentáveis e sustentáveis.

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Entre os dias 4 e 7 deste mês de Junho decorrem, nos 27 países da União Europeia (UE), as eleições para o Parlamento europeu (PE). São umas eleições cruciais para o futuro da Europa como entidade política e, no entanto, apesar do acréscimo de poder de decisão que esta instituição soube negociar para si através das sucessivas revisões dos tratados e das reformas informais intercalares, a cidadania europeia mantém-se indiferente e as sondagens demonstram os níveis mais baixos de sempre nas intenções de voto. As sucessivas revisões dos tratados que instituíram, primeiro, as comunidades europeias e, depois, a UE, conduziram o PE a um lugar central no processo de formulação de políticas e, mais especificamente, no de tomada de decisões sobre a legislação que é aplicada em todo o território da UE. Ao mesmo tempo, esta centralidade foi contribuindo para um processo político mais escrutinado, mais transparente e mais democrático, contrariando a tendência eminentemente burocrática do processo de integração europeia que marcou as primeiras décadas desde o Tratado de Paris (1951). É mesmo possível dizer, apesar da pouca consciência que os cidadãos parecem ter do facto, que o PE se transformou, em poucas décadas, numa instituição central do próprio sistema político de cada um dos países membros da UE, já que cerca de 80% da legislação que se aplica em cada um deles emana das decisões que o PE produz em regime de co-decisão com o Conselho da UE, a instituição onde estão representados os estados. Assim, e de instituição consultiva formada por parlamentares nacionais dos 6 países membros originais, o PE transformou-se em instituição decisória cujos membros provêm de 27 países e são eleitos por sufrágio universal e directo. Os actuais 736 europarlamentares representam 500 milhões de eleitores e desempenham a importante função da agregação de interesses no seio da UE. Vale a pena sublinhar que as várias instituições centrais da EU e a relação entre elas demonstram uma especificidade política relativamente ao sistema de cada um dos países membros. De facto, ao nível europeu as instituições centrais partilham competências legislativas e executivas, o que transforma as suas relações num complexo sistema de cooperação e competição, de alianças e de agregação de interesses na elaboração de políticas. O PE, por exemplo, não dispõe do poder de iniciativa legislativa, monopolizado pela Comissão europeia, ao contrário dos parlamentos nacionais e a produção de legislação – directivas e regulamentos – é feita através de um procedimento complexo em que os interesses do PE e do Conselho da UE têm que convergir, designadamente através da aprovação de emendas às propostas originais provenientes da Comissão. Também vale a pena realçar, o que é crucial para compreender o alto nível de abstenção nas eleições europeias, que o PE não funciona de acordo com a lógica governo versus oposição. A eleição para o PE consiste, de facto, em 27 eleições nacionais separadas, em que cada país faz eleger ao PE um número específico de parlamentares de acordo com a sua expressão populacional no interior da UE. Assim, enquanto Malta tem 5 representantes no PE, a Eslovénia dispõe de 7, a Irlanda 12, a Dinamarca 13, a Bulgária 17, Portugal e a Grécia 22, a Holanda 25, a Roménia 33, a Espanha e a Polónia 50, o Reino Unido, a França e a Itália 72 e a Alemanha, país mais populoso da EU, 99. Uma vez eleitos, os europarlamentares não formam grupos nacionais; ao contrário, são integrados em grupos parlamentares europeus de acordo com a sua base ideológica. Das eleições europeias de 2004 resultou que o grupo mais representativo tivesse sido o Partido Popular europeu (PPE), logo seguido do Partido Socialista europeu (PSE). Contudo, isto não significa que o PPE governe a UE e que o PSE seja a oposição. Não há sequer um governo da UE no sentido clássico, demoliberal, do executivo centralizado, responsável pela aplicação da legislação aprovada numa câmara parlamentar. A instituição mais próxima de exercer essa função é a Comissão, com um presidente e um gabinete composto por comissários (um de cada país membro) a quem é atribuía uma pasta numa das matérias de actuação da UE como, por exemplo, comércio, agricultura, relações externas, segurança interna ou alargamento. Ainda assim, são os governos quem avança com os nomes dos comissários, restando ao Presidente da Comissão a distribuição das pastas.Significa isto que o debate no seio do PE entre os diferentes grupos parlamentares não corresponde à lógica governo versus oposição, nem tão-pouco, como é mais evidente, à lógica da disputa entre estados; ao contrário, a lógica própria do debate política no seio do PE é o da agregação de diferentes interesses – que decorrem das diferentes fracturas internas (nacionais, ideológicas, corporativas, pessoais) – em redor de algo que constitui, no final das contas e dos compromissos possíveis, a expressão do interesse europeu. Esta é, no fundo, a lógica da democracia representativa, e por isso considero tão importante o trajecto que conduziu à actual centralidade do PE no processo de formulação de políticas. Para além da co-decisão, o PE viu reconhecido, no Tratado de Lisboa, o direito de participação nos mecanismos de verificação da implementação da legislação europeia, o que torna esta instituição central, por exemplo, no escrutínio da transposição que os estados fazem – ou não fazem – dos actos legislativos em cuja aprovação participa e em que tem a oportunidade de introduzir emendas à proposta original da Comissão europeia e às sugestões do Conselho da UE. Numa revista rápida da evolução dos poderes do PE, há que sublinhar as competências orçamentais ganhas nos anos 1970; a aquisição de competências no âmbito da aprovação dos alargamentos da UE e nos acordos internacionais (através do Acto Único europeu de 1985); a co-decisão e o poder de convidar a Comissão europeia a apresentar propostas legislativas atribuídos pelo Tratado de Maastricht de 1992, para lá da simplificação e extensão da aplicação da co-decisão a novos campos, progressos verificados nos Tratados de Amesterdão, Nice e Lisboa. Para lá do papel legislativo e orçamental, o PE também viu muito reforçada a sua participação na nomeação e escrutínio da Comissão europeia, aquilo que mais se aproxima do controlo do executivo no modelo político demoliberal. Com o Tratado de Maastricht, o PE passou a votar a nomeação da Comissão europeia e com o Tratado de Amesterdão passou a votar a nomeação do Presidente da Comissão, indigitado pelos chefes de executivo dos países membros reunidos no Conselho europeu. A partir das eleições deste fim-de-semana, a eleição do Presidente da Comissão europeia – cujo mandato termina no final de 2009 – ficará ainda sujeita a um novo procedimento que implica o PE. Mais próximo do modelo de governação demoliberal, os resultados das eleições europeias serão fulcrais para a escolha do novo Presidente da Comissão; este continuará a ser indigitado pelo Conselho europeu – pelos estados, portanto – mas tendo em conta os resultados das eleições europeias e devendo sair das filas do partido europeu mais votado. Isto, e o facto de o actual Presidente da Comissão europeia ser um português – José Manuel Durão Barroso – tem tornado esta uma das questões centrais da campanha eleitoral em Portugal. O Primeiro-Ministro, socialista e do PSE, já deu o apoio português a Durão Barroso, do PPE, com base no argumento pretensamente patriótico de que o interesse nacional português é o de ter um nacional à frente do 'executivo' europeu. O mesmo fizeram José Rodríguez Zapatero, em pleno comício dos socialistas ibéricos em Coimbra, afirmando que um espanhol votará sempre num português, o trabalhista Gordon Brown (ainda) no poder no Reino Unido e a dirigente do SPD alemão que irá a votos ainda antes da escolha do presidente da Comissão europeia. Para estes dois últimos, a razão para ser a percepção de um certo contentamento com o equilíbrio institucional e de interesses nacionais conseguido pela primeira Comissão Barroso, não vendo necessidade de reabrir uma questão sempre muito sensível como é a da escolha do Presidente da Comissão. Neste caso, a lógica partidária ficaria em segundo plano. Contudo, os europarlamentares não têm que seguir a indicação dos seus partidos nacionais, e pode bem acontecer que, na próxima oportunidade, votem de acordo com uma lógica de partidos europeus, tirando partido do compromisso informal que atribui o cargo de Presidente da Comissão europeia ao grupo europeu mais votado. Significa que, pela primeira vez, vai haver uma relação quase directa entre uma maioria parlamentar no PE e o governo da UE. Com a futura transformação da Comissão ao abrigo do Tratado de Lisboa, também haverá a possibilidade de transformar esta instituição em algo mais próximo de um governo e dar-lhe mais coerência política – permitindo, por exemplo, ao Presidente escolher os seus comissários/ministros. E permitir uma legitimidade parlamentar à actuação desse executivo. Muito do afastamento dos cidadãos europeus das questões europeias deve-se, em meu entender, à ausência deste vínculo político do PE com o governo da UE e a percepção de que esta instituição é marginal no dia-a-dia dos cidadãos. Além do mais, a crise económica e financeira pronunciada na Europa agravou o sentimento de desamparo e fez concentrar as campanhas eleitorais no tradicional jogo do assacar das culpas, que opõe os governos às oposições. Os temas nacionais dominaram a campanha em todos os países, o que acaba por transformar estas eleições em combates prévios para eleições legislativas nacionais mais ou menos próximas. A dificuldade de fazer coincidir a importância que já tem o PE com a percepção que dessa importância têm os cidadãos em geral, e a elite política em particular, atesta algumas das contradições e paradoxos da integração europeia. Constituindo-se como um patamar adicional de governação que não pretende substituir a política nos estados membros da UE, mas fazer o contrário – isto é, adicionar mecanismos, políticas, instituições – confronta-se com a dificuldade própria dos corpos híbridos: não são uma coisa nem outra, às vezes são mesmo uma coisa e o seu contrário, desafiam os paradigmas dominantes sem serem capazes de contrapor algo inequívoco, desconcertando sempre a quietude de quem não suporta a ambivalência. Na política europeia também é assim; os cidadãos, os políticos, os actores económicos desconfiam da Europa, restando-lhes o consolo de a transformarem em bode expiatório da sua incapacidade, hesitação e falta de coragem. El autor es Doctor en Relaciones InternacionalesProfesor del Instituto de Ciencias Sociales y Políticas, Universidad Técnica de Lisboa

Tese de Doutoramento em Ciências Veterinárias, Especialidade de Sanidade Animal ; Cardiopulmonary nematodes, Dirofilaria immitis and Angiostrongylus vasorum, are severe and life-threatening parasites that are increasingly reported throughout Europe. However, in Portugal, accurate data on both illnesses is scarce, hampering the awareness and the implementation of effective prevention and control strategies. A multidisciplinary study was therefore designed to characterize and assess the current situation regarding dirofilariosis and angiostrongylosis in carnivores from Portugal. A national survey was conducted to assess the prevalence and distribution of D. immitis and A. vasorum in canine and red fox populations in Portugal, confirming the occurrence of both diseases in canids either from northern, central and southern regions. An overall prevalence of 11.9% and 0.7% dogs, and 8.5% and 12.7% foxes were positive to D. immitis and A. vasorum, respectively. Additionally, a high prevalence of D. immitis was found in pinnipeds kept at an oceanographic park in the Algarve region where the South African fur seal was also reported as a new host for D. immitis infection. DNA of the endosymbiont bacterium Wolbachia pipientis was detected in dogs naturally infected with D. immitis in Portugal. The transmission risk period for Dirofilaria spp. in Portugal was estimated, showing that although transmission is markedly seasonal, the necessary climatic factors are starting earlier and lasting longer than the summer. A new minimally invasive surgical technique was developed to extract D. immitis adult worms from the hearts of dogs through transjugular catheterization with a non-traumatic snare. A questionnaire conducted on Portuguese pet owners showed that the majority deworm their dogs at irregular and consequently ineffective intervals and their level of knowledge about parasites and parasitic diseases is low. Although exposure may differ depending on the region of Portugal, the likelihood of cardiopulmonary dirofilariosis and angiostrongylosis is considerable nationwide. Active surveillance, increasing awareness and regular preventive measures are crucial to control cardiopulmonary parasitic diseases in carnivores in the country. ; RESUMO - Dirofilaria immitis e Angiostrongylus vasorum: epidemiologia e impacto dos principais nemátodes cardiopulmonares em carnívoros em Portugal - A dirofilariose e a angiostrongilose são doenças parasitárias crescentemente notificadas em toda a Europa, representando uma ameaça grave para a saúde animal. São causadas respetivamente pelos nemátodes cardiopulmonares Dirofilaria immitis (agente transmitido por mosquitos culicídeos) e Angiostrongylus vasorum (agente transmitido por moluscos gastrópodes). Os fatores subjacentes a esta expansão são diversos, destacando-se a globalização, as alterações climáticas, a conjuntura socioeconómica, espécies invasoras com capacidade vetorial, urbanização de hospedeiros silvestres, bem como novos métodos de diagnóstico. Dados concretos sobre a prevalência e distribuição são cruciais para o controle de doenças animais e, no caso de D. immitis e Dirofilaria repens, também para o controlo de doenças potencialmente zoonóticas. Contudo, em Portugal, a informação existente à data de início deste trabalho era escassa e pontual. Com o intuito de clarificar esta situação e colmatar esta lacuna, foi delineado o presente trabalho para caracterizar a situação da dirofilariose e da angiostrongilose em Portugal. Como primeiro objetivo pretendeu-se avaliar a prevalência atual e áreas de distribuição de Dirofilaria spp. e A. vasorum em canídeos domésticos e selvagens em Portugal. Relativamente à dirofilariose, foram testados 696 canídeos domésticos de três distritos do centro de Portugal (Coimbra, Santarém e Setúbal), durante 2011, 2012 e 2013. Para avaliação das espécies de Dirofilaria circulantes, foram utilizadas técnicas parasitológicas diretas, serológicas e moleculares. Setúbal registou a maior prevalência (24,8%), seguido de Coimbra (13,8%) e Santarém (13,2%), observando-se uma prevalência média global de 15,1%. A espécie D. immitis foi detetada nos três distritos, durante os três anos de estudo, com uma prevalência crescente. Em 2014, dada a escassez de dados epidemiológicos nas regiões transfronteiriças de Portugal e Espanha, este estudo foi alargado a mais sete distritos (i.e., Beja, Bragança, Castelo Branco, Évora, Faro, Guarda e Portalegre), envolvendo mais 248 canídeos. Beja foi o distrito que registou maior número de casos de infeção por D. immitis (8.9%), seguido pela Guarda (6,7%), Faro (2,7%) e Castelo Branco (2,5%). Não foram registados casos positivos de infeção por D. immitis em Bragança, Évora e Portalegre, e não foram observadas outras espécies de Dirofilaria em todo o País. No total observou-se uma prevalência global de 11,9% de cães positivos a D. immitis nos dez distritos, um valor superior comparativamente ao reportado anteriormente. No que respeita à angiostrongilose, foi efetuado o primeiro rastreio serológico nacional de infeção por A. vasorum. Foram testados 906 canídeos domésticos provenientes de 16 distritos (i.e., Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu). Foi utilizada a nova técnica de imunoabsorção enzimática (ELISA) de elevada sensibilidade para deteção de antigénios circulantes de A. vasorum e de anticorpos específicos contra este parasita. Observou-se um total de 0,7% de animais positivos simultaneamente para antigénio e anticorpo, dispersos pelas zonas norte, centro e sul de Portugal, indicando a presença de infeções ativas de A. vasorum distribuídas pelo País. Adicionalmente observou-se 1,3% de animais positivos apenas para anticorpo de A. vasorum, sugerindo uma exposição prévia ao parasita. No geral, esta prevalência foi semelhante à registada noutros países europeus. Este rastreio permitiu não só confirmar a endemicidade de A. vasorum em cães de diferentes zonas geográficas de Portugal, como colmatar a lacuna de conhecimento deste parasita em Portugal. Atendendo ao facto de os cães militares constituírem um grupo de risco de exposição a doenças transmitidas por vetores pela natureza da sua atividade e longos períodos de permanência no exterior, foi efetuado um rastreio de infeção por D. immitis e A. vasorum à população de canídeos da Força Aérea Portuguesa. Foram testados 100 animais, mantidos em bases militares localizadas em Aveiro, Beja, Leiria, Lisboa, Setúbal, Madeira e Açores. Dos animais testados, 5% apresentaram anticorpos específicos contra A. vasorum (Aveiro, Lisboa e Setúbal) e 1% antigénios circulantes de A. vasorum. Não foram observados casos de infeção para D. immitis. Este rastreio permitiu alargar a informação sobre a presença e distribuição geográfica de D. immitis e A. vasorum em Portugal. Com o objetivo de avaliar a prevalência de D. immitis e A. vasorum em canídeos silvestres, foi efetuado um rastreio serológico a 118 raposas (Vulpes vulpes) abatidas durante a época oficial de caça, provenientes de oito distritos de Portugal, distribuídos por duas regiões: Norte (Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real) e Sul (Évora e Setúbal). Observou-se uma prevalência de 8,5% de animais positivos para D. immitis. Adicionalmente, foi encontrada uma prevalência de 12,7% de animais positivos para A. vasorum, dos quais 5,9% simultaneamente positivos para antigénios e anticorpos de A. vasorum, 5,1% positivos exclusivamente para antigénios de A. vasorum e 1,7% positivos exclusivamente para anticorpos de A. vasorum. Os animais positivos para dirofilariose cardiopulmonar e angiostrongilose foram detetados nas regiões Norte e Sul de Portugal, ampliando a distribuição destes agentes a nível silvestre e destacando o seu potencial papel como reservatório para carnívoros domésticos. Embora os hospedeiros definitivos da dirofilariose sejam principalmente canídeos domésticos e selvagens, D. immitis apresenta baixa especificidade de hospedeiro vertebrado, sendo capaz de infetar outras espécies de mamíferos silvestres, incluindo aquáticos. Durante a execução deste trabalho, surgiu a possibilidade de rastrear uma população de pinípedes mantidos num parque oceanográfico no Algarve. Foi encontrado DNA de D. immitis em três espécies distintas (focas comuns, leões-marinhos Californianos e Otárias Sul-Africanas), com uma prevalência global de 43.8%, e foi pela primeira vez documentada a Otária Sul Africana (Arctocephalus pusillus pusillus) como hospedeiro de D. immitis. Tendo em conta as múltiplas implicações da bactéria Wolbachia spp. na patogénese da dirofilariose, outro dos objetivos deste projeto consistiu na pesquisa deste agente em canídeos domésticos, naturalmente infetados com D. immitis em Portugal. Utilizando métodos de deteção molecular, foi encontrado DNA de Wolbachia pipientis em 52,6% de amostras testadas, tendo-se deste modo efetuado a descrição deste endosimbionte em populações caninas em Portugal. Adicionalmente, foram utilizadas ferramentas geoespaciais para avaliação do risco de transmissão de dirofilariose em Portugal, utilizando o modelo graus-dia. Recorreu-se aos valores médios diários de temperaturas registados na última década (de 2003 a 2013), em cinco estações meteorológicas: Faro, Funchal, Lisboa, Porto e São Miguel. Consideraram-se como pré-requisitos um limiar de temperatura de 14°C, 130 unidades de desenvolvimento de Dirofilaria spp., e uma expetativa máxima de vida dos vetores de 30 dias. A região da Madeira foi a que registou um maior número de dias com condições compatíveis à transmissão de D. immitis (média de 209,9 dias/ano), seguida de Faro (175,2 dias/ano), Lisboa (163,5 dias/ano), Açores (140 dias/ano) e Porto (117,2 dias/ano). Observou-se também na última década um período médio de risco de transmissão desta parasitose de 8 meses/ano na Madeira, 6,9 meses/ano em Faro, 6,4 meses/ano em Lisboa, 5,6 meses/ano nos Açores e de 5 meses/ano no Porto. Dada a elevada virulência de D. immitis e complicações tromboembólicas associadas, outro dos objetivos deste estudo consistiu na elaboração de uma nova abordagem terapêutica minimamente invasiva. Para isso, desenvolveu-se um método não traumático de remoção percutânea de vermes adultos de D. immitis, baseado na utilização de fio coronário para extração de espécimes de vermes da artéria pulmonar e ventrículo direito, que se revelou eficaz. Outros dos objetivos deste trabalho consistiu em caracterizar as práticas de desparasitação e o conhecimento dos proprietários de animais de companhia sobre doenças parasitárias, tendo sido efetuado um questionário aos utentes do Hospital da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa. Observou-se que apesar da generalidade dos proprietários desparasitar o seu animal, esta prática é efetuada a intervalos irregulares e consequentemente ineficazes: apenas 11,8% dos cães são desparasitados internamente com a periodicidade aconselhada (i.e., mínimo trimestral) e apenas 28,4% estão protegidos continuamente ao longo do ano contra artrópodes. Adicionalmente 37% refere não efetuar a recolha de dejetos dos seus cães em todos os locais públicos, contribuindo para a contaminação ambiental. O nível de conhecimento público sobre parasitas e doenças parasitárias ainda é reduzido no País, com 88% dos donos afirmando nunca ter ouviu falar de "verme do coração" e 85% de "zoonose". Como corolário deste trabalho, foi efetuada uma caracterização da situação epidemiológica nacional da dirofilariose e da angiostrongilose cardiopulmonar em canídeos nos últimos vinte anos. Conclui-se que apesar do risco de exposição dos carnívoros ser variável de acordo com a região geográfica de Portugal, a probabilidade de infeção por D. immitis e A. vasorum é considerável em todo o País, ainda que se observe uma prevalência de D. immitis muito superior à de A. vasorum. Tendo em conta as atuais alterações climáticas e sociodemográficas, prevê-se um aumento do risco de infeção por estes agentes em áreas endémicas e não endémicas. Atendendo à gravidade da patologia provocada por D. immitis e A. vasorum e considerando o potencial zoonótico e impacto em saúde pública da Dirofilaria spp., estes dados alertam para a necessidade de sensibilização da comunidade médico-veterinária e da população em geral, para a realização de uma profilaxia anti-parasitária dirigida e regular em animais de companhia em Portugal. ; Institut für Parasitologie, Universität Zürich, as well as from Instituto de Higiene e Medicina Tropical, Universidade Nova de Lisboa, for laboratory materials and reagents. ; N/A

España y Brasil son Estados democráticos de derecho institucionalmente estables. El país de la piel de toro, tras una dictadura rayana en los 40 años, ha consolidado un modelo de democracia representativa que va camino de cumplir su cuadragésimo aniversario. O país tropical, tras 21 años de gobierno dictatorial, avanza hacia la tercera década de gobierno democrático. El escenario del pasado siglo XX, protagonizado por las frecuentes interrupciones que hubo de afrontar el gobierno democrático en ambos países, puede considerarse felizmente superado. La redemocratización de finales de los años setenta en España y mediados de los ochenta en Brasil fue conducida principalmente por unos partidos que, tras décadas de ostracismo institucional, recuperaron para sí el liderazgo en la voladura de los gobiernos autoritarios y la creación, articulación y consolidación del nuevo ordenamiento democrático. Los resultados fueron las Constituciones española de 1978 (en adelante, CE 1978) y la Constitución Federal de 1988 (en adelante, CF 1988), cartas democráticas que han posibilitado una estabilidad jurídico-política sin precedentes. La juridificación de la democracia en ambas Constituciones hace de la participación política principio y derecho fundamental. Los poderes públicos, particularmente el legislador democrático, tienen la obligación de garantizar y promocionar la participación ciudadana en los asuntos públicos. La ciudadanía, soberana suprema del poder político, es titular de un derecho de participación que le posibilita intervenir en los asuntos comunitarios de dos formas diferentes y complementarias: a través de representantes políticos o bien directamente. El adecuado equilibrio entre la participación representativa y directa, sustentado por un amplio conjunto de garantías jurisdiccionales, es el primer pilar sobre el que se sostiene el edificio democrático. El otro eje de la democracia española y brasileña son los partidos políticos. La pluralidad de funciones otorgadas por el legislador constituyente los convierte en agentes centrales del sistema político. Protagonistas principales del proceso electoral y la representación política, su influencia se extiende igualmente a la iniciativa y el ejercicio por la ciudadanía de los mecanismos jurídicos de participación directa y semidirecta. Dicho en otros términos: de ellos depende, en primera instancia, la concreción de un modelo democrático eminentemente representativo o escorado hacia la participación real e influyente de la ciudadanía. Los principios fundamentales que rigen su funcionamiento son la libertad de creación y un amplio grado de autonomía en su organización y funcionamiento interno. Este conjunto principiológico los hace acreedores de un régimen jurídico privilegiado que se traduce en la imposibilidad de sufrir intromisiones desproporcionadas por parte de los poderes públicos. Las funciones que los partidos desempeñan justifican la introducción en sede constitucional del principio de democracia interna, contrapeso del derecho de autoorganización interno y garantía para que los partidos puedan desarrollar aquéllas correctamente. Unos partidos reconocidamente democráticos en su interior garantizarán la vigencia del derecho de participación política de los ciudadanos y, por extensión, la legitimidad en origen y resultado del proceso representativo. El derecho fundamental de participación política y el principio de democracia interna son las dos caras de un modelo de democracia participativa como el formalmente instituido en la CE 1978. El legislador constituyente brasileño optó por no incorporar el principio de democracia interna en la CF 1988. Un silencio que se reproduce en la lei dos partidos políticos. La participación política representativa se materializa a través del derecho de sufragio representativo. Su función principal es posibilitar que el Cuerpo Electoral elija libremente a los representantes que ejercerán la función representativa. La participación directa y semidirecta, ejercida mediante el derecho de sufragio directo, ha de posibilitar la interacción decisoria de la ciudadanía con las instituciones en aquellas cuestiones centrales de la convivencia democrática. Permite igualmente ejercer un control directo y puntual de la labor representativa sin tener que esperar al periodo electoral. La adecuada regulación de una y otra vertiente hace del derecho fundamental de participación un derecho materialmente eficaz. La democracia interna es un conjunto de normas y garantías que sirven de contrapeso al principio de libertad y autoorganización interna de los partidos. Se sustancia en la atribución a los afiliados de un conjunto de derechos y garantías jurisdiccionales que les permitan participar en la toma de decisiones y en los procesos de elección internos con igualdad de oportunidades. Los partidos inician en su interior el proceso de representación política mediante la selección de los candidatos que concurrirán al proceso electoral. Su mayor o menor democraticidad incide directamente en la vigencia real del derecho de sufragio pasivo. Cierra el círculo de la democracia interna la existencia de unos derechos que permitan a la militancia controlar periódicamente la labor de los dirigentes partidarios. Dicho en otros términos: la correcta configuración del quién, cómo y por quien se realiza la elección de las candidaturas electorales de los partidos es un elemento imprescindible dentro del sistema que el ordenamiento jurídico arbitra para el correcto ejercicio de los derechos de sufragio activo y pasivo. La cristalización de este marco posibilita el que la democracia representativa sea articulada por unos partidos de acuerdo a su condición de cooperadores necesarios y ejercida por sus protagonistas principales: afiliados, ciudadanos, y representantes. La coherencia entre la significación de los principios fundamentales del ordenamiento aquí citados y las normas jurídicas de desarrollo permite calificar a una democracia de participativa. Los principios han de cristalizar en un conjunto normativo que posibilite la participación eficiente de la ciudadanía en el sistema político. Una afirmación que no puede sostenerse sin significantes reparos en el caso de las CE 1978 y CF 1988. Ni la regulación constitucional, ni el desarrollo legal del derecho de participación política permiten calificar a los sistemas democráticos español y brasileños como auténticamente participativos. Una situación con repercusión directa en la crisis del sistema político. El otro gran protagonista de la crisis en la democracia son los partidos políticos. De ser instrumentos de intermediación entre la sociedad y el Estado han pasado a ser protagonistas absolutos del juego político, hasta el punto de ser calificados por parte de la doctrina como los modernos Príncipes en el Estado de partidos. No hay duda que en el marco legal actual son el canal principal del que depende la vigencia real del derecho de participación política. De entre las múltiples funciones que desempeñan destaca, con nombre propio, la selección de los candidatos que concurrirán a los cargos representativos. En un mundo no tan ideal como parte de la doctrina manifiesta, los afiliados deberían poder competir internamente en igualdad de condiciones, es decir, con todas las garantías propias de un proceso electoral interno reconocidamente democrático. La realidad, considerada por otros tantos como difícilmente alterable, es bien diferente: los derechos de participación de los afiliados sufren una regulación jurídica excesivamente generalista y vaga, abonando con ello el terreno para la conversión de los procesos electivos internos en espacios ajenos a la participación y control de la militancia. La presente Tesis Doctoral encuentra dos órdenes de justificación complementarios: a) la realización de un análisis comparado del derecho fundamental de participación política en los ordenamientos jurídicos español y brasileño; b) la distorsión que el régimen jurídico vigente en materia de partidos tiene en la eficacia material de tal derecho. El propósito final es la proposición de un conjunto de reformas constitucionales y legales que contribuyan al perfeccionamiento de los sistemas políticos democráticos español y brasileño. Este trabajo de investigación se enmarca en dos líneas de investigación complementarias: el Programa de Doctorado en Derecho de la Universidad de Sevilla Constitución, Estado Autonómico y Protección de los Derechos Constitucionales Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado . La opción metodológica de la perspectiva comparada se justifica no solo en el análisis de las similitudes y diferencias sino, y principalmente, en la posibilidad de trasladar determinados institutos jurídicos que, en función de los resultados analíticos y documentales obtenidos, supongan una mejora efectiva del estado de la doctrina en materia de participación política y partidos políticos en uno y otro ordenamiento. El problema central que se plantea en la Tesis Doctoral es la crisis en el sistema democrático en España y Brasil motivada, en lo que aquí interesa destacar, por el efecto combinado de: a) La manifiesta ineficacia material del derecho de participación política en ambos ordenamientos; b) La deficiente regulación legal en materia de democracia interna en el derecho español y su total ausencia en el ordenamiento brasileño. Las hipótesis consideradas en la presente investigación afectan a uno y otro ordenamiento jurídico. Comenzando por España, la crisis de legitimidad en la democracia representativa obedece a dos causas interrelacionadas: la ineficacia material del derecho de sufragio activo – representativo y directo – provocada respectivamente: a) Por la mutación del mandato representativo del art. 67.2 CE en un pseudo mandato de partido; b) La restricción material y procedimental, que cabría calificar ab absurdum, de los mecanismos de participación política directa y semidirecta (1). La ineficacia del derecho de sufragio activo se ve agravada por un sistema electoral vigente de listas electorales cerradas y bloqueadas obstinadamente mantenido en la LOREG que acaba por reducir su contenido a un mero "voto de opción". El bien jurídico principal garantizado por tal derecho, la libertad política del elector, acaba por difuminarse y pasar a manos de las cúpulas dirigentes de los partidos, quienes realizan la selección real de los candidatos electorales sin escrutinio público alguno (2). En cuanto a la democracia representativa brasileña, la crisis de legitimidad se debe, en el ámbito del presente estudio, a dos factores que guardan relación directa con la eficacia del derecho de sufragio activo y pasivo: a) La inexistencia de un régimen jurídico que logre encauzar un modelo de representación política gravemente distorsionado por una alarmante tasa de infidelidad partidista; b) La ineficacia material de los mecanismos de participación directa y semidirecta establecidos en la CF; c) La insuficiencia de la LC 64/90 – corregida gracias a la LC 135/2010 – en el combate a la corrupción electoral y política (3). Por último, la crisis en el sistema representativo que afecta a ambos países encuentra otro hilo conductor en el insuficiente grado de democratización interna de los partidos políticos (4). Las situaciones son susceptibles de matización: mientras en España el problema es una legislación deficiente, en Brasil lo es la total ausencia de un marco legal mínimamente garantista. En esta línea analítica, el objetivo principal es investigar el diseño constitucional y desarrollo legislativo del derecho de participación política en las CE 1978 y CF 1988 y las distorsiones provocadas en su eficacia material por el vigente régimen jurídico de los partidos políticos. Los objetivos específicos son los siguientes: 1) Definir la relación – instrumental o nuclear – entre democracia y participación en los diversos modelos democráticos; 2) Analizar el contenido y límites de los principios fundamentales sobre los cuales se construye el derecho fundamental de participación política: el principio democrático, de soberanía popular y el pluralismo político; 3) Reforzar la eficacia del derecho de sufragio representativo mediante la reforma de la LOREG en favor del sistema de listas abiertas; 4) Verificar la ineficacia material del derecho de participación directa en los ordenamientos español y brasileño y, consecuentemente, demostrar la urgente necesidad de acometer reformas constitucionales y legales para hacer de aquél un derecho materialmente eficaz; 5) Investigar, desde la perspectiva del derecho de sufragio pasivo, la constitucionalidad de las reformas introducidas en la lei da ficha limpa como mecanismo de corrección de las inadmisibles tasas de corrupción electoral y política en las instituciones representativas; 6) Demostrar que el marco normativo vigente en materia de democracia interna en los partidos españoles y brasileño dificulta la vigencia real del derecho de participación política. Para lograr los objetivos descritos ut supra, la Tesis Doctoral se estructura en cinco Capítulos que discurren siguiendo la lógica de la perspectiva comparada. El Capítulo I propone un análisis teórico de los conceptos democracia y participación. Este propósito se inicia con un sucinto estudio crítico sobre el origen y las limitaciones de la democracia directa en la Grecia del siglo V a.C. No son infrecuentes las alusiones románticas sobre el pasado gloriosamente democrático de los antiguos griegos que precisa, por su potencial distorsivo, ser correctamente contextualizado. La exposición continúa con un análisis descriptivo de los diferentes elementos que componen la democracia procedimental y sus limitaciones a la hora de definir un sistema de gobierno como democrático. El desenlace de este capítulo introductorio busca, partiendo del origen y evolución histórica de la participación política, definir la posición – sea como principio, sea como derecho y/o valor metajurídico – que ésta tiene en los diferentes modelos de democracia con que politólogos y juristas vienen trabajando. El Capítulo II entra en materia propiamente constitucional. La participación política es proyección material de principios y valores fundamentales como el democrático, de soberanía popular y el pluralismo político. La primera parte de este capítulo propone un análisis comparativo del contenido y límites que tales principios tienen en la categorización conceptual de los modelos democráticos español y brasileño. El interés de este análisis recae en conocer el procedimiento y los limites a la reforma constitucional en uno y otro ordenamiento. Un procedimiento que, ha de recordarse, afecta de lleno a categorías nucleares a la democracia como los derechos fundamentales. El elemento central del Capítulo II es el análisis jurídico del contenido objetivo y subjetivo del derecho de participación política en ambos ordenamientos. La propuesta comienza con un análisis crítico, sobre la base de la sólida doctrina española, de las limitaciones en la construcción jurisprudencial del contenido objetivo del derecho de participación política del art. 23 CE. Un enfoque similar se propone en relación a los artículos 14-16 CF sobre la base del trabajo doctrinal y ante la ausencia de una jurisprudencia sólida. La parte final de este Capítulo II se centra en verificar el grado de adecuación del contenido subjetivo del derecho de participación política en su regulación vigente teniendo en cuenta las profundas transformaciones sociológicas producidas en el Estado nacional en las últimas décadas. La regla general – con las excepciones que se verán – de la exclusión de los extranjeros como titulares de derechos de participación política no resulta hoy día compatible con una idea de democracia inclusiva. Los Capítulos III y IV continúan la línea crítica seguida hasta el momento. El objetivo principal que se persigue es el análisis de las causas y, llegado el momento, el planteamiento de reformas que contribuyan a la superación de la crisis de representación que afectan a los modelos democráticos español y brasileño desde la perspectiva del refuerzo de la eficacia material del derecho de participación política. El Capítulo III gravita, en su primera parte, sobre el modelo de representación política establecido por la CE 1978. No cabe duda que, junto a un diseño constitucional técnicamente mejorable, determinadas decisiones de política legislativa y la pasividad de los operadores jurídicos para su reforma se encuentran en la base de la crisis que afecta al sistema. El art. 23.1 CE contempla igualmente la participación directa de los ciudadanos en los asuntos públicos. La crítica del diseño constitucional y desarrollo legal de los diferentes instrumentos de participación – iniciativa legislativa popular y referéndum más el plebiscito en el caso brasileño – permitirá valorar cuan participativas son, más allá de proclamaciones formales, las democracias española y brasileña. El derecho de sufragio pasivo del art. 23.2 CE cierra el círculo de la participación ciudadana en las instituciones representativas. La concreción del contenido y las garantías jurídicas que rodean a este derecho – el consabido ius ad officium e ius in officium – es parte esencial de este capítulo. Cierra este segundo bloque un análisis crítico sobre las restricciones establecidas, las causas de inelegibilidad, en el cuerpo de la LOREG y la proporcionalidad de las mismas. Pone fin al mismo la descripción de los mecanismos de garantía jurisdiccionales que completan el régimen jurídico del derecho de participación política. El Capítulo IV comparte identidad de objetivo en su primera parte con el anterior: el análisis del modelo de representación política establecido en la CF, su desarrollo legislativo y las posibles soluciones que, desde la perspectiva del derecho de participación representativo, puedan paliar la crisis de representatividad. Es de especial interés, en este punto, detenernos en las alteraciones y consecuencias producidas por la reciente jurisprudencia del Tribunal Superior Eleitoral y el Supremo Tribunal Federal (en adelante, TSE y STF respectivamente) que otorgan la titularidad del mandato al partido. El segundo bloque analítico y propositivo se centra en determinar el grado de eficacia material del derecho de participación política directa. La metodología utilizada – el recurso al Derecho comparado español y latinoamericano – tiene el propósito de incorporar reformas que reduzcan la grave desnaturalización que la regulación vigente imprime a este derecho. El último bloque, de carácter principalmente descriptivo, está dedicado a los mecanismos de garantía jurisdiccionales del derecho de participación política. El Capítulo final, el V, tiene por protagonista a los partidos políticos. Puede afirmarse, sin miedo a equívocos, que son canal de participación privilegiado y garantía primaria de la vigencia del derecho de participación política. La comprensión y superación de la crisis de representación exige, en consecuencia, analizar el régimen jurídico vigente de los partidos políticos españoles y brasileños. No debe olvidarse que el origen de la representación política se da en su interior a través de los procesos de selección interno de los futuros candidatos electorales. Por tanto, sin unos partidos reconocidamente democráticos, que garanticen los derechos de participación y control de los afiliados en la conformación de las listas electorales y sobre la labor de los dirigentes respectivamente, no cabe hablar de representación política legítimamente democrática. La propuesta gira, en el caso español, en el análisis del grado de cristalización del mandato de democracia interna del art. 6 CE en la Ley Orgánica de los Partidos Políticos (en adelante, LOPP). Trasladándonos al ordenamiento brasileño, la situación de partida es aun más acuciante: el principio de democracia interna no ha sido incorporado al texto constitucional. La lei 9.096, conocida como la lei dos partidos políticos, replica el silencio constitucional en esta cuestión. La democracia interna es entendida por el conjunto de los operadores jurídicos como una cuestión interna corporis en la que los partidos disponen de una amplísima libertad de configuración en los Estatutos. Una y otra situación resulta manifiestamente incompatible con una democracia que afirma ser participativa. La técnica utilizada en la presente Tesis Doctoral es la observación y análisis documental basado en la bibliografía existente de carácter jurídico, político y en menor medida sociológico. En el Capítulo de los partidos políticos, el V, se ha llevado a cabo un análisis documental de los Estatutos de los dos principales partidos brasileños – el Partido de los Trabajadores (en adelante, PT) y el Partido Social Democrático Brasileño (en adelante, PSDB) – ante la inexistencia de un marco legal mínimamente garantista. El análisis en perspectiva comparada encuentra justificación ante la posibilidad de trasladar a los ordenamientos respectivos aquellos institutos jurídicos cuya experiencia empírica contribuya a mejorar el estado de la doctrina. Quiere cerrarse esta introducción afirmando que la presente investigación pretende aportar una visión integral sobre el conjunto de institutos y garantías que dan forma e inciden en la eficacia material del derecho de participación política. Este análisis sería incompleto sin analizar la repercusión que la estructura y funcionamiento interno de los partidos tienen en la vigencia real del citado derecho. La superación de la crisis de representación política y la apertura del sistema precisaría, en el ámbito de este estudio, de la toma de dos medidas complementarias. En primer lugar, reformular el contenido material del derecho de participación política desde la Constitución y la ley. En segundo lugar, impulsar desde la ley, y la Constitución en el caso brasileño, la democratización interna de los partidos. La conjunción de ambas medidas supondrá una contribución a la improrrogable redistribución del poder político entre la ciudadanía y los partidos políticos y de acuerdo a los modelos democráticos participativos formalmente establecidos en las CE 1978 y CF 1988.

Sabemos que el fútbol es el deporte más practicado en todo el mundo y también el más seguido, por eso es uno de los deportes con más potencial de influencia en la sociedad y el entrenador es su figura más influyente por la acción de liderazgo que promueve junto a los demás, que lo rodean, sobre todo si hablamos de niños y jóvenes. Es el entrenador que puede mantener la práctica del fútbol del lado positivo, donde se pretende que esté y donde debe permanecer, en el fomento de los valores educativos y en el aprendizaje armonioso de la modalidad. Dada la importancia que tiene esta figura en el deporte en general y en el fútbol en particular, es determinante que su formación sea un punto fundamental de sus cualidades, ya que de ella pueden emanar muchas otras competencias, capaces de influir al joven futbolista de forma favorable en todas sus dimensiones. De esta forma, se hace preponderante el estudio sobre la formación del entrenador de fútbol, que todos los días es una pieza importante en el entrenamiento de nuestros jóvenes, no sólo en el capítulo deportivo, sino también en el capítulo social. Comenzamos nuestro trabajo buscando realizar la fundamentación teórica del tema. En una primera parte iniciamos un marco global haciendo referencia a la legislación reciente que rige la figura del entrenador y su formación, revisamos todos los documentos internacionales y nacionales sobre la formación de entrenadores y sus competencias recogiendo la información pertinente. En una segunda parte, más específica, fuimos gradualmente entrando en las características que debe tener el entrenador, en las concepciones de enseñanza y en las necesidades de formación de entre otros aspectos desarrollados. Uno de los grandes objetivos de esta investigación fue el desarrollo de una herramienta válida y fiable para el estudio de la formación de entrenadores que posibilitase su posterior aplicación en Portugal y para permitir la replicación del estudio en diferentes contextos. Para ello construimos un cuestionario que partió del estudio de Abad (2009) y sometemos esa herramienta a un proceso de validación con el objetivo de analizar la formación de los entrenadores de fútbol de base en los clubes de la Asociación de Fútbol de Beja. Hemos diseñado un cuestionario que al final del proceso de validación quedó con 121 ítems agrupados en 8 dimensiones (Características Sociodemográficas, Experiencia Deportiva, Aspectos Personales, Formación como Entrenador, Formación Continua, Concepción de Enseñanza, Planificación y Programación, Necesidades de Formación). Hemos realizado un análisis cualitativo y cuantitativo que se realizó a través de la evaluación de 12 expertos. La validez del contenido fue analizada a través del coeficiente V de Aiken, estableciendo un intervalo de confianza del 99% y el coeficiente de variación. Para establecer la fiabilidad, el cuestionario fue aplicado a 20 entrenadores de cuatro clubes diferentes de la región en dos momentos diferentes, la consistencia interna fue analizada por el método Alpha de Cronbach (0.915) y la fiabilidad test-reteste usando el coeficiente de correlación intraclase resultando 0.890 (p <0.01). Los resultados muestran que el cuestionario reúne suficientes propiedades psicométricas para ser considerado una herramienta válida y fiable para estudiar y analizar las necesidades de formación de los entrenadores de fútbol (Paixão, Abad & Giménez, 2019). En un segundo momento, los cuestionarios construidos fueron aplicados a 124 entrenadores de la región de Beja que estaban trabajando con niños y jóvenes en el fútbol de formación. Esta muestra representó el 91% del total de la población de estudio y a través de un análisis descriptivo e inferencial permitió analizar el perfil del entrenador, su formación y su intervención en los diversos dominios y parámetros. Destacamos algunos resultados como, el hecho de que la mayoría de los entrenadores aún no tienen siquiera el título de entrenador y sólo una minoría tienen una formación superior en el área del deporte; por otro lado, el gusto en entrenar y enseñar es el motivo por el cual los entrenadores están en el fútbol de formación, en lo que se refiere a las estrategias de formación continua: la creación de grupos de trabajo entre entrenadores, la visualización y análisis de juegos y entrenamientos en vídeo, y la participación en talleres prácticos, son las preferenciales; destacamos también que persiste una división entre los métodos directivos y los métodos de descubrimiento, entre otros resultados interesantes. Concluimos con la concreción de los objetivos generales y específicos, la presentación de las implicaciones del estudio, añadimos algunas propuestas de mejora, exponemos las limitaciones del estudio y por último indicamos las perspectivas futuras. ; Sabemos que o futebol é o desporto mais praticado em todo o mundo e também o mais seguido, por isso é um dos desportos com mais potencial de influência na sociedade e o treinador é a sua figura mais influente pela ação de liderança que promove junto dos que o rodeiam, principalmente se estivermos a falar de crianças e jovens. É o treinador que pode manter a prática do futebol do lado positivo, onde se pretende que esteja e aonde deve permanecer, no fomento dos valores educativos e na aprendizagem harmoniosa da modalidade. Dada a importância que detém esta figura no desporto em geral e no futebol em particular, é determinante que a sua formação seja um ponto fundamental das suas qualidades, até porque dela podem emanar muitas outras competências, capazes de influenciar o jovem futebolista de forma favorável em todas as suas dimensões. Desta forma, torna-se preponderante o estudo sobre a formação do treinador de futebol, que todos os dias é uma peça importante no treino dos nossos jovens, não só no capítulo desportivo mas também no capítulo social. Começámos o nosso trabalho procurando realizar a fundamentação teórica do tema. Numa primeira parte iniciámos por um enquadramento global fazendo referencia à legislação recente que rege a figura do treinador e a sua formação, revisámos todos os documentos internacionais e nacionais sobre a formação de treinadores e as suas competências, recolhendo a informação pertinente. Numa segunda parte, mais específica, fomos gradualmente entrando nas características que deve ter o treinador, nas conceções de ensino e nas necessidades de formação de entre outros aspetos desenvolvidos. Um dos grandes objetivos desta investigação foi o desenvolvimento de uma ferramenta válida e fiável para o estudo da formação de treinadores, que possibilitasse a sua posterior aplicação em Portugal e que permitisse a replicação do estudo em diversos contextos. Para esse fim, construímos um questionário que partiu do estudo de Abad (2009) e submetemos essa ferramenta a um processo de validação com o objetivo de analisar a formação dos treinadores de futebol de base nos clubes da Associação de Futebol de Beja. Desenhámos um questionário que no final do processo de validação ficou com 121 itens agrupados em 8 dimensões (Características Sociodemográficas, Experiencia Desportiva, Aspetos Pessoais, Formação como Treinador, Formação Contínua, Conceção de Ensino, Planificação e Programação, Necessidades de Formação). Efetuámos uma análise qualitativa e quantitativa que foi realizada através da avaliação de 12 especialistas. A validade do conteúdo foi analisada através do coeficiente V de Aiken, estabelecendo um intervalo de confiança de 99% e o coeficiente de variação. Para estabelecer a fiabilidade, o questionário foi aplicado a 20 treinadores de quatro clubes diferentes da região em dois momentos diferentes, a consistência interna foi analisada pelo método Alpha de Cronbach (0.915) e a fiabilidade teste-reteste usando o coeficiente de correlação intraclasse resultando 0.890 (p <0.01). Os resultados mostram que o questionário reúne suficientes propriedades psicométricas para ser considerado uma ferramenta válida e fiável para estudar e analisar as necessidades de formação dos treinadores de futebol (Paixão, Abad & Giménez, 2019). Num segundo momento, os questionários construídos foram aplicados a 124 treinadores da região de Beja que estavam a trabalhar com crianças e jovens no futebol de formação. Esta amostra representou 91% do total da população de estudo e através de uma análise descritiva e inferencial permitiu analisar o perfil do treinador, a sua formação e a sua intervenção nos diversos domínios e parâmetros. Destacamos alguns resultados como, o facto da maioria dos treinadores ainda não ter sequer o título de treinador e só uma minoria detém formação superior na área do desporto; por outro lado, o gosto em treinar e ensinar é o motivo pelo qual os treinadores estão no futebol de formação; no que diz respeito à formação contínua as estratégias preferenciais são: a criação de grupos de trabalho entre treinadores, a visualização e análise de jogos e treinos em vídeo, e a participação em workshops práticos; destacamos também que persiste uma divisão entre os métodos diretivos e os métodos de descoberta, entre outros resultados interessantes. Concluímos com a concretização dos objetivos gerais e específicos, a apresentação das implicações do estudo, aduzimos algumas propostas de melhoria, expomos as limitações do estudo e por último indicamos as perspetivas futuras. ; We know that football is the most practiced sport in the whole world and it is also the most followed. So, it is one of the sports with more potential to influence society and the coach is its most influential person by the leadership action that he promotes near those surrounding him, especially if we are talking about children and young people. The coach is the one who can maintain the practice of football on the positive side, where it is intended to be and where it should remain, to foster educational values and to learn the sport in a harmonious way. Considering the importance of this figure in sports in general and in football in particular, it is essential for training to be a fundamental aspect of his qualities, namely because many other skills can emanate from this training, skills which may influence the young player in a favourable way in all its dimensions. Thus, the study on the football coach's training, which usually plays an important part on our young people's training, is not only important in the sports chapter but also in the social chapter. We have started our work by looking at the theoretical basis of the theme. In the first part, we started with a global framework concerning the recent legislation governing the coach and his training, we reviewed all the international and national documents on the training of coaches and their skills, collecting the relevant information. In a second, more specific part, we gradually approached the characteristics that a coach must have, in terms of the concepts of education and training needs among other aspects developed. One of the main objectives of this research was the development of a valid and reliable tool for the study of coach's training, which might allow its subsequent application in Portugal and that might allow for the replication of the study in different contexts. For that purpose, we have created a questionnaire that started from the study by Abad (2009) and we have submitted this tool to a validation process with the aim of analysing the training of base football coaches in the clubs of the Beja Football Association. We have designed a questionnaire that, at the end of the validation process, included 121 items grouped in 8 dimensions (Sociodemographic Characteristics, Sport Experience, Personal Aspects, Training as a Coach, Continuous Training, Teaching Conception, Planning and Programming, Training Needs). We have carried out a qualitative and quantitative analysis that was performed through the evaluation of 12 specialists. The validity of the content was analysed through the Aiken V coefficient, establishing a 99% confidence interval and the coefficient of variation. To establish reliability, the questionnaire was applied to 20 coaches from four different clubs in the region in two different times, the internal consistency was analysed by Cronbach's Alpha method (0.915) and the test-retest reliability using the intra-class correlation coefficient resulting in 0.890 (p <0.01). The results show that the questionnaire gathers enough psychometric properties to be considered a valid and reliable tool to study and analyse the training needs of football coaches (Paixão, Abad & Giménez, 2019). In a second moment, the questionnaires created were applied to 124 coaches from the region of Beja, who were working with children and youth in football training. This sample represented 91% of the total study population and, through a descriptive and inferential analysis, it allowed us to analyse the profile of the coach, his training and his intervention in the different domains and parameters. We highlight some results, such as the fact that most coaches still do not even have the title of coach and that only a minority holds a higher education in the field of sports; on the other hand, the pleasure involved in training and teaching is the reason why coaches are in football training; as far as continuous training is concerned, the preferred strategies are: the creation of working groups between coaches, the visualization and analysis of games and video training, and the participation in practical workshops; we also emphasize that there is still a division between the directive methods and the discovery methods, among other interesting results. We conclude with the achievement of the general and specific aims, the presentation of the implications of the study, we present some improvement proposals, we show the limitations of the study and, finally, we indicate perspectives for the future.

This thesis is entitled "Essays on Public Debt, Growth and Development in Africa" and consists of a set of four essays, three of which are empirical. The first essay provides a literature survey on public debt and economic growth, specially focused on Africa. Since the beginning of the 1990s, public debt has been a real barrier to the economic growth of African economies and has since become part of the agenda and concern of policy makers, economists and researchers. A considerable number of theoretical and empirical studies have been produced over decades, addressing the impact of public debt on the economic growth of these countries. The results are consensual and point generally to an inverse relationship between the two variables i.e. public debt negatively affects economic growth from a given level. Krugman (1988) and Sachs (1989) agree that high levels of public debt mitigate the economic growth of developing countries through investment. This position is further corroborated by Mbale (2013) who referring to African countries argues that public debt crowds out credit to the private sector and constitutes a barrier to capital accumulation and private sector growth. Buchanan (1958) and Modigliani (1961) also share the view that in addition to the crowding out effect, the increase in public debt positively affects the long-term interest rate. Generally, the increase in public debt negatively affects economic growth. Fosu (1996) Irons and Bivens (2010) are decisive in concluding that high debt levels jeopardize economic growth, a position shared by Ezeabasili et al (2011), Escobar and Mallick (2013) and Zouhaier and Fatma (2014). Regarding the impact of fiscal policy on the economic growth of African countries, Devarajan et al. (1996) consider, after empirical analysis, that an increase in public spending has a positive and significant impact on economic growth. Nurudeen and Usman (2010) argue that an increase in public spending is not immediately converted into economic growth, whereas Nworji et al. (2012) show that current and capital expenditures do not have a significant negative impact on Nigeria's economic growth. This view is supported by Engen and Skinner (1997) who concluded that public expenditure and the tax burden negatively and sharply affect economic growth. Babadola and Aminu (2011) provide complementary evidence and recommend that increased public spending on health and education should promote growth. The survey also highlights the inverse relationship between economic growth and government debt, compounded by the problem of debt overhang, preventing these countries from leveraging their economies. Additionally, the literature on the relationship between public deficits and economic growth is also not consensual. In fact, although the economic theory postulates that fiscal deficit contributes inevitably to debt accumulation, which through debt overhang affects negatively economic growth, there are other strings of economic thoughts that advocate that African countries would not reach economic growth without increasing debt. The second essay is empirical and analyzes the implications of public debt on economic growth and inflation in a group of 52 African economies between 1950 and 2012. The overall analysis was focused on the relationship between the limits of public debt as a percentage of the GDP, economic growth, and inflation. African economies achieve their highest performance in terms of average rates of economic growth (6.39%), while the limits of public debt as a percentage of the GDP are in the second intervals (30 - 60%) with an average inflation rate of 8.17%. From this limit, any increase in public debt is converted into a reduction of the average growth rates of economies and into an increase in average inflation rates. The findings show, unequivocally, that there is an inverse relationship between these two macroeconomic variables, depending on the levels of indebtedness. Briefly, the analysis concludes that the highest average growth rates are achieved when the public debt is in the second interval. When this ratio is situated in the third interval the average rates of economic growth suffer a drop of 1.32 percentage points and 1.64 percentage points when this ratio exceeds 90%. These results are much lower than those found by Reinhart and Rogoff in the essay "Growth in Time of Debt", for which an amount of debt equivalent to 60% of GDP causes a drop in the annual growth rate of around 2 percentage points. The third essay empirically assesses the traditional determinants of economic growth in African economies over the period 1950 to 2012, using growth regression techniques in which the explanatory variables are: public debt per capita, investment ratio, government ratio, capital stock per capita, and the Human Capital Index. The method used takes into account observed and unobserved heterogeneity. The regression results show strong evidence of a positive impact of the growth rate of capital stock to economic growth of African countries. The growth rate of the government to GDP ratio is also important in all but one of the regressions in which appears, and its growth is harmful for economic growth. Human capital has a positive relationship with economic growth in regressions that don't include public debt. However, the cross country impact of these two variables on the growth rate of the economies (positive to some and negative to others) is not uniform, so that appropriate policies for one country may be seriously misguided in another. Concerning public debt, we found that it is not significant and therefore it has no impact on the economic growth of African countries. The growth rate of real GDP per capita also depends (negatively) on its past value, i.e., the lower the real GDP per capita the higher will be its growth rate. We have also tested two proxies for institutions, which did not deliver significant results. The software used for the regressions is STATA, version 13. The fourth essay is devoted to an exploratory analysis of the main economic, social and institutional determinants of development in Africa, using a main component analysis for categorical data and cluster analysis and taking into account the years 1996 and 2014 as the oldest and most recent, respectively. This methodology allowed the agglomeration of the African countries into four differentiated clusters, being the countries constituting the clusters of 1996 distinct from those of the year 2014. The results point out to a positive association between the social, economic and institutional determinants of development which is reflected in the fact that countries with better institutional performances also show better indicators of economic and social achievement. The results also draw the attention of policy makers and development strategists to the need for an integrated approach to the development process, in order to achieve greater and more efficient integration of the different development determinants. The software used is IBM-SPSS (Statistical Package for Social Sciences), version 23.0. ; Esta tese intitula-se "Essays on Public Debt, Economic Growth and Development in Africa" e é constituída por um conjunto de quatro ensaios, sendo três de natureza empírica. O primeiro ensaio ocupa-se da revisão da literatura sobre a dívida pública e o crescimento económico no contexto das economias africanas. A dívida pública constitui desde os princípios dos anos noventa do século passado uma verdadeira barreira para o crescimento económico das economias africanas e desde então passou a fazer parte da agenda e da preocupação dos decisores políticos, dos economistas e de uma massa crítica de investigadores cada vez mais interessada. Um manancial de estudos teóricos e empíricos foi produzido ao longo dessas décadas abordando o impacto da dívida pública no crescimento económico desses países. Os resultados são consensuais e apontam, genericamente, para uma relação inversa entre as duas variáveis ou seja a dívida pública afeta negativamente o crescimento económico a partir de um determinado nível. Krugman (1988) e Sachs (1989) concordam que níveis elevados da dívida pública hipotecam o crescimento económico dos países em vias de desenvolvimento por via do investimento. Esta posição é ainda corroborada por Mbale (2013) que referindo aos países africanos defende que a dívida pública crowds out o crédito destinado ao sector privado e impede a acumulação do capital e o crescimento do sector privado. Buchanan (1958) e Modigliani (1961) também partilham a opinião de que para além do efeito crowding out, o aumento da dívida pública influencia diretamente o aumento da taxa de juros a longo prazo. Em suma, o aumento da dívida pública afeta negativamente o crescimento económico. Fosu (1996) Irons e Bivens (2010) são decisivos em concluir que níveis elevados de dívida comprometem o crescimento económico, posição partilhada também por Ezeabasili et al (2011), Escobar and Mallick (2013) e Zouhaier e Fatma (2014). Relativamente ao impacto da política fiscal no crescimento económico dos países africanos, Devarajan et al (1996) consideram, após análises empíricas, que um aumento das despesas públicas tem um impacto positivo e significante no crescimento económico. Nurudeen e Usman (2010) argumentam que um incremento das despesas públicas não é imediatamente convertido em crescimento económico, enquanto Nworji et al. (2012) mostram que as despesas correntes e de capital não têm significativo impacto negativo no crescimento económico da Nigéria. Opinião díspar é defendida por Engen and Skinner (1997) que concluíram que as despesas públicas e a carga fiscal afetam negativamente e de forma acutilante o crescimento económico. Babadola e Aminu (2011) trazem evidências complementares e recomendam que o aumento das despesas públicas na saúde e educação promovem o crescimento. O segundo ensaio faz uma análise empírica sobre os limites do endividamento público, o crescimento económico e a inflação nas economias africanas, partindo de uma base de dados que cobre o período entre 1950 e 2012, envolvendo um conjunto de 52 economias, dividido em três áreas geográficas, designadamente: (1) Africa do Norte, (2) Africa Sub-Sahariana e (3) Comunidade para o Desenvolvimento da Africa Austral (SADC). O estudo conclui que, para o conjunto das economias africanas, as melhores performances em termos de taxas médias de crescimento económico (6,39%) são alcançadas quando os limites da dívida pública em percentagem do PIB se encontram entre os 30-60% do PIB e a taxa média de inflação for igual a 8.17%. Qualquer incremento da dívida pública a partir deste limite, provoca uma redução das taxas de crescimento médio das economias e um aumento das taxas médias de inflação. O ensaio traz-nos ainda uma evidência inequívoca de que existe uma relação inversa entre o crescimento económico e a inflação, em função dos níveis de endividamento. A principal conclusão do ensaio é a de que maiores taxas de crescimento médio das economias são alcançadas quando a dívida pública se encontra entre os 30 e os 60% do PIB. Se este rácio aumentar e se enquadrar entre os 60 e os 90% do PIB, as taxas médias de crescimento económico caem 1,32 pontos percentuais e 1,64 pontos percentuais quando excede os 90% do PIB. Trata-se, efetivamente, de valores inferiores aos obtidos por Reinhart e Rogoff no ensaio "Growth in Time of Debt" em que a dívida pública equivalente a 60% do PIB provoca uma queda do crescimento económico em cerca de 2 pontos percentuais e uma redução até 50% para valores da dívida pública superiores a 90% do PIB. Nota-se ainda que, no que diz respeito à taxa de inflação os resultados obtidos são idênticos aos de Reinhart e Rogoff ".nas economias emergentes, níveis elevados da dívida coincidem com elevadas taxas de inflação" (Reinhart and Rogoff, 2010). Um artigo resultante deste ensaio foi publicado no South African Journal of Economics, uma revista científica internacional pertencente ao Journal Citations Report e ao ranking do CEFAGE. O terceiro ensaio, intitulado "Explaining Growth in African Countries – What Matters?", analisa a relação entre dívida pública, stock de capital, consumo público em percentagem do PIB, Formação Bruta do Capital Fixo (BCF) em percentagem do PIB e o Índice do Capital Humano enquanto determinantes do crescimento e o próprio crescimento económico em 52 economias africanas entre 1950 e 2012. Tratando-se de um conjunto preciso de países e, por conseguinte, de uma regressão limitada, utilizou-se um modelo de painel de efeito fixo. Os coeficientes heterogéneos foram estimados utilizando o Modelo de Correção de Erros, de forma a envolver as propriedades das séries temporais e a própria dinâmica dos dados em painel. O software utilizado para as regressões é o STATA versão 13. O ensaio traz sólidas evidências, em todas as regressões efetuadas, de que a taxa de crescimento do stock de capital afeta positivamente o crescimento económico dos países africanos. Por outro lado, o capital humano manifesta uma relação positiva com o crescimento económico nas regressões que não incluem a dívida pública. No que se refere à dívida pública, o ensaio mostra que o seu impacto no crescimento económico dos países africanos não é significante. Testamos ainda duas proxies para as instituições mas os resultados não foram significativos. O quarto ensaio dedica-se à análise exploratória dos principais determinantes económicos, sociais e institucionais de desenvolvimento em Africa, utilizando uma análise de componentes principais para dados categóricos e análise de clusters e tendo em conta os anos de 1996 e 2014 como ano mais antigo e mais recente, respetivamente. Esta metodologia permitiu a aglomeração dos países africanos em quatro clusters diferenciados, sendo os países constituintes dos clusters de 1996 distintos dos do ano 2014. Os dados foram tratados com recurso ao software estatístico IBM-SPSS (Statistical Package for Social Sciences), versão 23.0. Os resultados do ensaio apontam para uma associação positiva entre os determinantes sociais, económicos e institucionais do desenvolvimento. Esta associação traduz-se no facto de que os países com melhores performances institucionais manifestam também melhores indicadores de realização económica e social. Os resultados chamam também a atenção dos decisores políticos e dos estrategas de desenvolvimento para a necessidade de uma abordagem integrada do processo de desenvolvimento, visando uma maior e mais eficiente integração dos diferentes determinantes do desenvolvimento. A tese está organizada em capítulos que constituíram a base para artigos científicos submetidos a revistas internacionais, dai que embora relacionados entre si nos temas abordados e tendo como fio condutor um contributo para o desenvolvimento da economias dos países de Africa, cada capitulo é autocontido, tendo também o autor optado por incluir listas bibliográficas em cada um dos capítulos.

Desde a sua criação em 2014 a Revista Brasileira de Estudos de Defesa (RBED) tem trabalhado para o desenvolvimento das áreas de defesa e segurança. No escopo dessa missão, os Dossiês Temáticos da RBED têm cumprido com os objetivos que balizam o nosso foco e escopo, em especial o de incentivar "o intercâmbio de ideias, o debate de problemas pertinentes a esses temas e o diálogo acadêmico multidisciplinar que aborde, a partir de diferentes áreas do conhecimento, os campos de interesse da publicação".Não obstante os proponentes de Dossiês se tornem os futuros organizadores do número, cabe ao Editor da RBED a realização de procedimentos como a designação de pareceristas e decisão editorial. Desta forma, mantêm-se os elevados padrões de qualidade galgados pela revista, os quais se balizam no sistema "duplo-cego". Consagrando mais uma vez o sucesso do diálogo entre a RBED e a comunidade de defesa, temos a satisfação de apresentar o presente número.O dossiê que compõe esta edição da Revista Brasileira de Estudos de Defesa (RBED) consolida os destacados debates construídos por dois anos dentro do Grupo de Trabalho da ANPOCS (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais) igualmente intitulado Violência Política e Forças Armadas na América Latina.Organizado por Marcos Alan Ferreira (UFPB) e Marcial A. G. Suarez (UFF), o GT congregou durante o biênio 2020-2021 um total de 23 trabalhos em um frutífero espaço de diálogo sobre a adoção de políticas de segurança, tanto estatais quanto internacionais, que possuem como instrumento central de intervenção social a ruptura de princípios como o de Estado de Direito e Direitos Humanos.Os trabalhos do GT demonstraram a conexão entre violência política e forças armadas em um diapasão internacional. Isto se traduz hoje na América Latina pela adoção de política de segurança com a participação intensa das Forças Armadas. Busca-se neste número especial não apenas compreender a formulação e a militarização das políticas de segurança, mas também abrir o espaço para compreender a origem e as fissuras das transições dos regimes autoritários que assolaram a América Latina entre os anos 1960 e 1980 para as "novas democracias", que agora entraram em crise em grande parte dos Estados da região.O dossiê traz uma parcela importante dos trabalhos apresentados no GT, partindo da ideia de que para compreendermos o tema da adoção de estratégias como a mano dura na América Latina do século XXI, em especial no Brasil, devemos ter em perspectiva o laço estreito que esta estratégia possui com a crise de violência social, violência política, crise econômica e a militarização da segurança pública. Este é fenômeno cada vez mais marcante tanto na América Latina quanto no próprio Brasil, como demonstrado amplamente na literatura recente (ver Pimenta et.al. 2021; Rodrigues 2012; Souza e Serra 2020; Passos e Acácio 2021). Unido a este fenômeno está a questão da violência endêmica que permite o avanço de regimes informais de governança vivenciados em prisões e áreas periféricas das zonas urbanas latino-americanas, frequentemente conectados com mercados ilícitos de drogas e armas (ver Cipriani 2021; Ferreira e Richmond 2021; Feltran 2020).Com um total de sete artigos, o dossiê é diverso ao apresentar tanto uma visão regional como casos específicos que necessitam ser compreendidos para pensar violência política e forças armadas nas Américas. Abrindo o dossiê, David Mares contribui com o artigo Exploring the Variation in Levels of Drug-related Violence. Autor considerado uma referência global no exame da violência, conflito e paz latino-americanos, Mares nos proporciona uma instigante reflexão sobre como a questão das drogas é um tema transversal que permeia a discussão sobre a atuação das forças armadas na América Latina. Ainda mais importante, Mares mostra que a violência conectada com as drogas demanda uma construção conceitual ampla de como os níveis de violência ligados ao narcotráfico afetam o Estado e a sociedade como um todo. De forma incisiva o autor vai de encontro à uma noção comum que associa necessariamente altos índices de violência com a existência de mercados ilícitos de drogas. Esta chave analítica é questionada pelo autor, e para tanto oferece uma leitura que provoca um olhar mais cuidadoso sobre os contextos políticos, sociais, econômicos e de se segurança, a qual busca inferir que a dinâmica da violência está intrinsecamente vinculada não só apenas a existência de um mercado ilícito, mas propriamente a dinâmica deste mercado e do seu milieu.Sob uma perspectiva mais regional, o artigo seguinte, Espaços desgovernados? Presença militar como combate ao crime na América Latina, de Victoria Monteiro da Silva Santos, traz problematizações importantes para pensarmos a presença militar na região. A autora demonstra como a ideia de espaços sem presença do Estado – ou desgovernados – amparam excessos estatais no combate à criminalidade organizada em três locais: Brasil, Colômbia e México. Ainda além, mostra que a ocupação militar supre uma demanda por "presença estatal" nos três países, fato que enfraquece programas e agências estatais civis e limita a agência de comunidades locais para atuarem na violência que lhes afetam diariamente. A presença militar em ações que são solidárias àquelas que deveriam ser de natureza civil, ainda são muito comuns em vários países latino-americanos o que os permite questionar a partir do estudo de Victoria Santos, quais são os limites das ações de segurança que podem ser desenvolvidos pelas forças de segurança pública civis e ao mesmo tempo, o porquê da perenidade da presença das forças armadas em ações que não convergem diretamente com sua razão fundamental.Em seguida, ainda dentro deste debate mais amplo, há artigos que discutem temas centrais que unem o local e o internacional. Um exemplo claro é o artigo Do Haiti ao Rio de Janeiro e Vice-Versa: A Pacificação como Construção da Paz à Brasileira, de Natali Hoff e Ramon Blanco. Nele, os autores trazem debates centrais sobre como a ideia de pacificação promovida pelas forças de segurança brasileira estão intimamente conectadas com a experiência destas mesmas forças no projeto de pacificação do Haiti. Ainda além, demonstra-se ali que há uma via de mão dupla, na qual a experiência doméstica nas operações de garantia da lei e da ordem (GLO) no Rio de Janeiro alimentaram a experiência na década de 2000 e 2010 no Haiti, assim como a vivência da missão no Haiti retroalimentaram as incursões domésticas das Forças Armadas brasileiras.Dialogando com o debate de Hoff e Blanco, o artigo A Guerra para Dentro: Pacificação como doutrina e prática das Forças Armadas do Brasil, de Thiago Rodrigues, Thaiane Mendonça e Tadeu Morato, demonstram como a ideia de pacificação é um lema nas forças armadas brasileiras, em especial no Exército, que se traduzem em silenciamento de minorias e de ideologias não alinhadas com os meios militares. Isto advém desde Duque de Caxias passando por Marechal Rondon, e a luta contra a "subversão" na Ditadura Militar. O Haiti e as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) são uma culminação de um processo histórico em que pacificação se traduz em controle e racionalidade militar aplicados à segurança pública. Nesse sentido se pode compreender um continuum da disposição das Forças Armadas, as quais não agem por decisão própria unicamente, mas sim provocadas pelo poder político na maioria das vezes, para desempenhar ações que deixam de lado ou enfraquecem sua função primeira constitucional para, então, adquirir um contorno "policial", competência esta que fragiliza a instituição das Forças Armadas, tanto na sua forma como na sua doutrina. Para além das implicações políticas a que o texto alerta, entre os diversos méritos do texto, o artigo se destaca por trazer o debate sobre pacificação à luz do fenômeno da contrainsurgência. Ao salientar a dualidade de expressões como "Ordem e Progresso", "Segurança e Desenvolvimento" e "Braço Forte, Mão Amiga", os autores desnudam como a mentalidade de pacificação é uma chave explicativa fundamental para compreender a orientação doméstica das forças armadas no Brasil.Não se pode perder de vista que a aplicação das forças de segurança em operações domésticas conecta-se também com a multiplicação de atores não-estatais violentos que operam na América Latina contemporânea. O mais preocupante deles são os grupos paramilitares e milícias, especialmente pelo fato destes últimos frequentemente apresentarem laços com o poder público. Isto é demonstrado no artigo de Fábio Nobre e Daniel Ferreira, intitulado Atores não estatais violentos e instituições informais no Brasil (2008-2018). A detida análise de Nobre e Rodrigues demonstram que a complexidade da temática necessita trazer outros conceitos centrais da Ciência Política e Relações Internacionais, tais como instituições políticas e violência. Ao examinar o caso particular das milícias operantes no Rio de Janeiro, eles nos permitem olhar como a crise de segurança não é fruto de uma sociedade violenta, mas também de uma fragilidade estatal marcante que assola os Estados latino-americanos, tal como já demonstrado por autoras como Jenny Pearce (2010).Conectado ao debate de Nobre e Rodrigues, o artigo O estado de exceção militarizado no Brasil. Zonas ambíguas entre forças armadas, polícias e milícias no contexto contemporâneo, de Luís Antônio Francisco de Souza e Carlos Henrique Aguiar Serra, examina como a cinzenta cooperação entre polícias e milícias, assim como a aplicação ampla de Forças Armadas na segurança pública, acabam por gerar uma tutela ambígua: militarização das forças policiais e policialização das forças armadas. Os autores demonstram que esta tutela policial e militar está amparada em uma perspectiva histórica, que ganha força nos anos recentes com a intervenção federal no Rio de Janeiro e a ascensão da extrema-direita ao poder no Brasil. Autores clássicos como Walter Benjamim e Frederic Gros trazem o referencial teórico que permite entender este binômio apresentado pelos autores de militarização-policialização no Brasil. Na análise oferecida pelos autores o leitor será convidado a refletir sobre as justaposições entre as ações policiais e as ações militares, fato que se desdobra pela natureza adquirida das ações militares na esfera da segurança pública. Tal situação cria uma área nebulosa onde a ideia de exceção surge como um conceito fundamental para se compreender as dinâmicas que envolvem, especialmente no Rio de Janeiro, ações que ultrapassam as competências das formas militares e por outro lado, criam um hiato normativo para as ações policiais.Por fim, o dossiê é concluído com o excelente e inovador artigo Incursões das forças armadas na segurança pública sob as lentes do jornalismo para a paz: o Rio de Janeiro como "laboratório de guerra", de Erica Winand, Juliana Bigatão e Pedro Moura. O texto apresenta um debate ainda incipiente no Brasil, mas de profunda relevância, que é o jornalismo para a paz aplicado a casos latino-americanos. Fruto de uma pesquisa cuidadosa feita no âmbito do Observatório Sul-Americano de Defesa e Forças Armadas, Winand et. al. examinam as operações armadas na segurança pública no estado do Rio de Janeiro, entre os anos de 2016 a 2018 e como estas são retratadas por uma ótica de jornalismo para a guerra que pouco contribui para a superação da violência vivenciada nas áreas carentes do Rio de Janeiro. Na verdade, a cobertura da mídia sobre a violência política no Brasil silencia grupos majoritários da população brasileira, especialmente pobres, negros e jovens de periferia. Concentra-se a cobertura na espetacularização da racionalidade militar que acaba por legitimar a violência do Estado.Ao trazer sete contribuições de qualidade para pensar violência política e forças armadas, a Revista Brasileira de Estudos de Defesa abre um espaço de diálogo importante e interdisciplinar que permitirá para pensar novas dinâmicas que são necessárias para reconstruir as relações sociedade-instituições, especialmente na busca de construção de confiança mútua e superação de uma violência endêmica. Este conjunto de artigos se propõe como um propulsor que possibilite novas arenas de debate sobre o papel das forças armadas nos problemas vivenciados cotidianamente pela sociedade latino-americana, arenas estas que permitam o diálogo intenso entre as várias disciplinas que possuem como tema central as questões de Defesa e Segurança e, no caso deste dossiê, temas que abrangem também segurança pública compreendida para além da atuação unicamente de atores estatais. Busca-se, assim, oferecer um conjunto de análises que componham este mosaico desafiador que se traduz pela relação entre Defesa e Segurança em seus distintos níveis e escalas.

Com objetivo de socializar parte da produção cientifica acadêmica apresentada e debatida por professores, pesquisadores e estudantes de pós-graduação no II Seminário Internacional Sociedade e Fronteiras (SISOF), realizado no âmbito do Programa de Pós-Graduação Sociedade e Fronteiras (PPGSOF), da Universidade Federal de Roraima (UFRR), estamos publicando o Volume 2 do Dossiê Sociedade e Fronteiras pela revista Textos & Debates. Assim como o Volume 1, os textos aqui reunidos foram apresentados no II Seminário, que nessa edição contou com a junção de outros eventos, o 4° Encontro da Região Norte da Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS), e a II Semana de Humanidades (CCH/UFRR), transcorridos no período de 11 a 14 de novembro de 2014.
O evento, com o apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), através do Programa de Apoio a Eventos no País (PAEP), teve como tema: Fronteiras Contemporâneas: desenvolvimento, conflitos e sociabilidades nas Amazônias, incorporando ao debate importantes reflexões sobre questões chave que perpassam por tais conceitos e que ensejam, para sua melhor compreensão, um debate interdisciplinar.
Assim, os textos aqui reunidos foram apresentados em diversas mesas redondas, seminários temáticos, minicursos e grupos de trabalhos, sendo que os quatro primeiros desse Dossiê foram apresentados na mesa Sociedades, saberes e colonialidades nas Américas. O primeiro, Ciências em Sociedade: diálogos interculturais e ecologias de saberes perante ameaças neocoloniais, de João Paulo Dias, pesquisador da Universidade de Coimbra, nos traz uma relevante e apropriada discussão, com base em Boaventura de Souza Santos, sobre a "descolonização" da ciência, tendo em vista uma nova prática de "neocolonialismo científico". Deste modo, o autor nos remete a uma reflexão sobre o papel da ciência na sociedade "num contexto onde as novas forças neocoloniais ligadas as pressões de mercado limitam o exercício de uma ciência pública e cidadã". Frente a tantos desafios, desde o direcionamento de financiamentos a áreas mais de interesse do capital do que das sociedades, ao produtivismo atrelado à publicações em periódicos de determinadas bases e editoras, há um desvio da pesquisa da suafunção central em que a "ciência deve estar ao serviço dos interesses públicos e coletivos".
Na sequência temos o texto do professor da Universidade Federal do Amazonas, Lino João de Oliveira Neves, A necessária desconstrução da colonialidade nas Amazônias e nas Américas que, em continuidade com a discussão sobre "saberes e colonialidades", apresenta a necessidade "urgente de desconstruir as múltiplas situações de colonialismo que ainda hoje submentem o viver de grande parte da população nas Amazônias e nas Américas", bem como "da necessidade de desconstruir a perspectiva colonial de produção do conhecimento, e, assim, questionar a colonialidade em todas as suas dimensões", tendo em vista que estas questões perpassam a vida das pessoas que habitam esses espaços e também a produção de conhecimento gerado a partir desses espaços.
Dando continuidade a esse debate temos a contribuição de Bruno Sena Martins, da Universidade de Coimbra, com o tema, Emancipação, Sul e Pós-colonialismo. Partindo da premissa de que "as configurações do mundo contemporâneo estão indelevelmente marcadas pelas linhas de desigualdade que se sulcaram na relação colonial" o autor trata, em seu texto, sobre "as assimetrias que dividem o Norte do Sul". Ao desenvolver uma discussão que percorre uma trajetória que vai do surgimento da Antropologia a descolonização dos saberes, o autor apresenta a "epistemologia do Sul" que, assim como a "epistemologia das ausências", possa permitir "aceder a conhecimentos alternativos que não chegaram a ocorrer porque foram impedidos de surgir, e a alternativas que foram marginalizadas e desqualificadas".
Por fim, sobre a temática que versou essa mesa, Jorge da Silva Macaísta Malheiros do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, brinda-nos com o texto Território, poder e dinâmica espacial: diferenças e complementaridades entre geografia política e geopolítica. Discorre sobre a Geografia Política, procurando estabelecer o quadro de elementos que diferenciam esta área disciplinar da Geopolítica. Apresenta uma análise crítica de fundamentos epistemológicos, objetivos, escalas e sujeitos de investigação que servem de base para uma leitura comparativa e dinâmica, bastante apoiada em autores portugueses, das características da Geografia Política e da Geopolítica que permite estabelecer um quadro final de diferenças e complementaridades. Esse primeiro bloco nos remete, então, a necessária reflexão sobre as assimetrias Norte/Sul, colonialismo/descolonização, saberes distintos, para que possamos ter uma efetiva e reconhecida produção de conhecimento sobre outros alicerces.
O segundo bloco de textos fornece elementos para o debate sobre as fronteiras e as migrações. Abrindo esse bloco o texto de autoria de Ada Cristina Machado da Silveira e Edileuson Santos Almeida utiliza-se do estudo comparado para debater a temática das Comunidades de comunicação: nação e fronteiras do (des)encontro. Apresenta uma aproximação inicial sobre a realidade comunicacional e midiática do denominado Arco Norte do Brasil apontando as condições de fronteira e sua exposição no cenário da globalização, a presença das matrizes de cultura autóctones e a "espaciotemporalidade" própria dessa região com suas dificuldades de atualização frente à midiatização.
João Carlos Jarochinski Silva e Liliana Lyra Jubilut dão continuidade ao debate com o texto As fronteiras do Norte do Brasil e o acesso aos Direitos Sociais. O artigo foi baseado na pesquisa de campo do projeto "Pensando o Direito: Desafios à efetividade dos direitos fundamentais". Os autores apresentam um detalhado mapeamento institucional, normativo e estrutural e a análise dos obstáculos para efetivação do atendimento e acesso dos migrantes, apátridas e refugiados aos serviços públicos no Brasil. Destacam alguns subsídios para o aperfeiçoamento de políticas públicas e enumeram diversas dificuldades de acesso aos Direitos Humanos, enfrentadas pelos migrantes em algumas áreas de fronteira da Região Norte do Brasil.
Ampliando as reflexões em torno da questão das migrações, Alessandra Rufino Santos nos apresenta a temática do Tráfico humano e contrabando de migrantes em regiões de fronteiras. Frente a atual conjuntura dos deslocamentos humanos, a autora nos convida a uma ampla reflexão sobre os mecanismos de condução dos deslocamentos, cada vez mais controversos e apropriados pelo mercado ou por redes especializadas no tráfico e contrabando de migrantes nas regiões de fronteiras. A autora alerta que a economia política das migrações ou a exploração comercial dos migrantes tornam-se elementos convergentes tanto no contrabando quanto no tráfico humano com destaque especial para as situações de exploração sexual comercial de homens e mulheres.
Com o título Imigração de jovens mulheres brasileiras na Guiana Francesa: entre categorizações etno-nacionais e estratégias de integração nos "espaços de integrabilidade" da sociedade de recepção, Brigida Ticiane Ferreira da Silva nos apresenta a trajetória de oito brasileiras instaladas na Guiana Francesa, em situação de miscigenação conjugal. Trata-se de um estudo instigante e complexo que busca identificar a maneira como as brasileiras se percebem no meio profissional e social através de representações construídas a partir das experiências de contato com diversos grupos presentes na Guiana Francesa.
Arieche Kitiane Silva Lima e Francilene dos Santos Rodrigues nos brindam com o texto Vozes da migração: relatos das guianenses em Roraima. Segundo as autoras, a migração internacional implica em transformações intensas nas relações, nas hierarquias sociais e étnicas. Nessa perspectiva abordam a temática do deslocamento internacional de populações de países pertencentes à Pan-Amazônia, em especial as implicações desse fenômeno nas relações familiares enfocando a perspectiva das mulheres guianenses. Identificam os arranjos familiares, as vivências transnacionais e demais estratégias que permeiam os vínculos familiares durante o processo migratório que demanda a construção de atitudes e comportamentos considerados adequados para lidar com as novas dinâmicas migratórias transfronteiriças que implicam na ruptura de modelos ideais, a ressignificação dos papéis familiares e o estabelecimento de novos arranjos na família.
Dando prosseguimento à temática das migrações de fronteiras, Maria Lúcia da Silva Brito e Carla Monteiro de Souza avançam com as reflexões sobre a relação entre memória, cultura e identidade de uma imigrante guianense residente há mais de vinte anos no município de Boa Vista, capital do estado de Roraima. Com o título quase poético Os fios de memória de Rose: uma imigrante guianense em Boa Vista –RR, as autoras debatem as questões de memória e identidade com aporte teórico na Linguística Aplicada, nos Estudos Culturais, nas Ciências Sociais e nos estudos migratórios.
De acordo com Mariana Cunha Pereira "os desenhos espaciais das cidades fronteiriças de Bomfim e Lethem revelam que a espacialidade reflete como operam a economia e as trocas simbólicas nas fronteiras". Com o texto intitulado Bonfim (Br) e Lethem (Gy): economia e trocas simbólicas de espacialidades marcadas pela diversidade, a autora afirma que economia, no sentido das relações comerciais, mas, também a economia política denuncia as relações identitárias e de poder entre os moradores das duas cidades. A autora registra as narrativas e documentações fotográficas sobre as duas cidades e seus moradores e observa as trocas simbólicas entendidas como saberes e valores que circulam nas espacialidades fronteiriças.
O texto A imigração estudantil em regiões de fronteira: as experiências contemporâneas de Foz do Iguaçu - PR e Boa Vista – RR, de Pedro Marcelo Staevie apresenta o paradoxo das migrações estudantis observadas em dois extremos do Brasil: a Universidade Federal da Integração Latino-americana (UNILA), em Foz do Iguaçu e a Universidade Federal de Roraima em Boa Vista. O artigo debate a importância do ensino superior no "chamamento" de imigrantes (estudantes) para estas duas cidades que experimentaram nas últimas décadas um intenso fluxo imigratório.
O último bloco de textos é composto por dois artigos que discutem temáticas consideradas transversais nos estudos da fronteira Pan-Amazônica. O primeiro texto tece importantes considerações teóricas sobre as estratégias de dominação, mais especificamente sobre a ideologia racista e a sexista. Gênero e raça: dominação, resistências e pressupostos teóricos, foi o título escolhido pelas autoras Iana dos Santos Vasconcelos Eliane Silvia Costa para realizar uma breve revisão bibliográfica sobre a temática das ideologias racista, de gênero ou classe, que se diferenciam, hierarquizam e subjugam grupos sociais considerados ideologicamente inferiores e proporcionam privilégios para aqueles tidos como superiores.
O segundo e último texto desse bloco, de autoria de Adriano de Freixo, intitulado: Ecos do luso-tropicalismo: a presença do pensamento de Gilberto Freyre no discurso da lusofonia, nos convida a ampliar o conceito de fronteiras para o "além-mar" chegando em Portugal, onde, nas décadas de 1980 e 1990, procurou-se construir uma espécie de consenso nacional em torno da ideia da lusofonia, com uma releitura, em novos parâmetros, do discurso secular da originalidade da cultura portuguesa e das marcas que ela deixou no mundo, a partir das grandes navegações dos séculos XV e XVI. Para legitimar tal ideia, amplos setores das elites culturais e políticas lusitanas procuraram em experiências passadas ou em escritos de intelectuais e pensadores portugueses e estrangeiros as bases discursivas que lhe dessem sustentação. Dentre esses pensadores, destaca-se o brasileiro Gilberto Freyre, com as suas teses sobre o lusotropicalismo e sobre a especificidade do "modo português de estar no mundo", que acabariam se tornando o principal arcabouço intelectual da lusofonia, ao serem ressignificadas em um contexto pós-colonial.
Esses breves recortes de cada um dos textos são um convite à leitura detalhada de cada um dos artigos que compõem esse segundo volume do Dossiê Sociedade e Fronteiras. Representam um esforço de síntese de temáticas amplas que podem ser aprofundadas com a leitura criteriosa de quem deseja conhecer mais as fronteiras da Pan-Amazônia e suas transversalidades.

"It can be said, then, that the practices would remain in the personal time of the subjects in training as one of the most powerful brands in terms of the constitution of their professional identity" (Acevedo and Peralta, 2010) For years, those of us who are part of the Social Work Career at the UNC have been asking ourselves -and at the same time rehearsing possible answers- about the ways of teaching, learning, doing and knowing how to do in academic practices. These questions were deepened - together with national and Latin American disciplinary debates - through the implementation of curricula that (re)meant practice as the central axis for degree training, in increasingly complex training and intervention scenarios and contexts. Our 2004 Curriculum defines academic practices as "a central space of learning in training (.) they are constructed as a space of teaching learning that is characterized by an intentional contact with reality with a learning objective, differentiating it from professional practice"[1] Therefore, academic practices are also constituted in a time/space of connection between the University and its classrooms with the diverse territories, institutions, others, and others. It is there, in these intersections, where practices are created, where the classroom is a particular territory of intervention, of creation of pedagogical proposals on a professional knowledge/doing; classrooms crossed by the inequalities of our times and filled with the diversities of those who inhabit them; classrooms where the ways of being and seeing the world are articulated to ways of thinking (se) as students and teachers of Social Work. At the same time, the territories -those scenarios outside the University with their protagonists, logics, demands, own views on the profession- are powerful spaces of teaching and learning, where diverse knowledge and doings are put in dialogue, recognizing the different perspectives of actors who converge in the construction of teaching and learning strategies of the profession. For at least 20 years, the then School of Social Work - through its management and teaching teams, institutional referents, members of the organizations and students - has been generating spaces for deep discussions about the place and characteristics of the practices in degree training. As a result of these collective paths, the institutional bets and the impulses of the chairs to write and reflect on our daily task, this special issue of Social Conscience Magazine was born; an issue we call "When territories become classrooms. The formative practices in Social Work", and that was gestated as an invitation to the pause, to a specific moment to (re)think, to retrace and to write again on the learnings, challenges and desires on the practices in Social Work, in the light of the trajectories and of the new demands that these times print to our knowledge - know-how. This issue takes shape at a time of special complexity for our peoples, scenarios that crystallize the greatest injustices and inequalities while inviting us to redouble the cultural, political, epistemic disputes over the senses and the need to think and do different ways of inhabiting the world. From our places - Public University and Social Work - it is time to strengthen the ethical and political commitments that shape us as a profession; it is also time to give us the time to reflect and listen, to co-construct learnings and creative interventions, flexible and founded at the same time. These are times to re-signify which are the spaces, the ways, the processes through which we do learning and we learn by doing the profession: From what frames do we teach and learn the profession of Social Work? From what lenses do we build reality and otherness? And, fundamentally, with whom do we look and build that reality and our profession? With what horizons? 1] Study Plan Document, 2004, p13. School of Social Work, Faculty of Law and Social Sciences. National University of Córdoba. ; "Se puede decir, entonces, que las prácticas permaneceríanen el tiempo personal de los sujetos en formación como una de las marcas más potentes en lo que refiere a la constitución de su identidad profesional"(Acevedo y Peralta, 2010) Desde hace años, quienes formamos parte de la Carrera de Trabajo Social de la UNC; nos venimos preguntando -y a la vez ensayando posibles respuestas- sobre los modos de enseñar, aprender, hacer y saber hacer en las prácticas académicas. Preguntas que fueron profundizadas – junto a los debates disciplinares nacionales y latinoamericanos- a partir de la implementación de planes de estudios que (re)significaban la práctica como eje central para la formación de grado, en escenarios y contextos de formación y de intervención cada vez más complejos. Nuestro Plan de Estudios 2004 define a las prácticas académicas como "un espacio central de aprendizaje en la formación (…) se construyen como un espacio de enseñanza aprendizaje que se caracteriza por un contacto intencionado con la realidad con un objetivo de aprendizaje, diferenciándose de la práctica profesional."[1] Por ello, también las prácticas académicas se constituyen en un tiempo/espacio de vinculación entre la Universidad y sus aulas con los diversos territorios, instituciones, otras, otros y otres. Es allí, en estas intersecciones, donde se crean las prácticas, donde el aula es un territorio de intervención particular, de creación de propuestas pedagógicas sobre un saber/hacer profesional; aulas atravesadas por las desigualdades de nuestros tiempos y colmadas de las diversidades de quienes las habitamos; aulas donde los modos de ser y ver el mundo se articulan a modos de pensar (se) como estudiantes y docentes de Trabajo Social. Al tiempo, los territorios –esos escenarios fuera de la Universidad con sus protagonistas, lógicas, demandas, miradas propias sobre la profesión– son potentes espacios de enseñanza y aprendizaje, donde se ponen en diálogo diversos saberes y haceres, reconociendo las diferentes perspectivas de actores que confluyen en la construcción de estrategias de enseñanza y aprendizaje de la profesión. Desde hace al menos 20 años, la entonces Escuela de Trabajo Social - a través de sus equipos de gestión y equipos docentes, referentes institucionales, integrantes de las organizaciones y estudiantes- fue generando espacios de profundas discusiones sobre el lugar y las características de las prácticas en la formación de grado. Producto de estos caminos colectivos, de las apuestas institucionales y de los impulsos de las cátedras por escribir y reflexionar sobre nuestra tarea cotidiana; nace este número especial de la Revista Conciencia Social; número que nombramos "Cuando los territorios se vuelven aulas. Las prácticas formativas en Trabajo Social", y que fue gestado como una invitación a la pausa, a un momento específico para (re)pensar, desandar y volver a escribir sobre los aprendizajes, desafíos y anhelos sobre las prácticas en Trabajo Social, a la luz de las trayectorias y de las nuevas exigencias que estos tiempos imprimen a nuestro saber - saber hacer. Este Número toma cuerpo en un momento de especial complejidad para nuestros pueblos, escenarios que cristalizan las mayores injusticias y desigualdades al tiempo que nos invitan a redoblar las disputas culturales, políticas, epistémicas por los sentidos y la necesidad de pensar y hacer formas distintas de habitar el mundo. Desde nuestros lugares – Universidad Pública y Trabajo Social- son tiempos de fortalecer los compromisos éticos y políticos que nos conforman como profesión; es tiempo también de darnos el tiempo de reflexión y escucha, de co-construcción de aprendizajes e intervenciones creativas, flexibles a la vez que fundadas. Son tiempos para resignificar cuáles son los espacios, los modos, los procesos a través de los cuáles hacemos aprendiendo y aprendemos haciendo la profesión: ¿Desde qué marcos enseñamos y aprendemos el oficio del Trabajo Social? ¿Desde qué lentes construimos la realidad y la otredad? Y, fundamentalmente, ¿Con quiénes miramos y construimos esa realidad y nuestra profesión? ¿Con qué horizontes? [1] Documento Plan de Estudios, 2004, p13. Escuela de trabajo Social, Facultad de Derecho y Ciencias Sociales. Universidad Nacional de Córdoba. ; "Pode-se dizer, então, que as práticas permaneceriam no tempo pessoal dos sujeitos em treinamento como uma das marcas mais poderosas com relação à constituição de sua identidade profissional" (Acevedo e Peralta, 2010) Durante anos, aqueles de nós que fazem parte da Carreira de Trabalho Social na UNC; temos nos perguntado - e ao mesmo tempo ensaiado possíveis respostas - sobre as maneiras de ensinar, aprender, fazer e saber como fazer nas práticas acadêmicas. Estas questões foram aprofundadas - juntamente com os debates disciplinares nacionais e latino-americanos - a partir da implementação de currículos que (re)significavam a prática como eixo central para o treinamento de graduação, em cenários e contextos de treinamento e intervenção cada vez mais complexos. Nosso Currículo 2004 define as práticas acadêmicas como "um espaço central de aprendizagem em treinamento (.) elas são construídas como um espaço de aprendizagem didática que se caracteriza por um contato intencional com a realidade com um objetivo de aprendizagem, diferenciando-a da prática profissional"[1] Portanto, as práticas acadêmicas também se constituem em um tempo/espaço de conexão entre a Universidade e suas salas de aula com os diversos territórios, instituições, outros e outros. É ali, nesses cruzamentos, onde se criam práticas, onde a sala de aula é um território particular de intervenção, criando propostas educativas sobre um conhecimento / fazer profissional; salas de aula atravessadas pelas desigualdades de nosso tempo e preenchidas pelas diversidades daqueles que as habitam; salas de aula onde os modos de ser e de ver o mundo se articulam a modos de pensar (se) como estudantes e professores de Serviço Social. Ao mesmo tempo, os territórios - aqueles cenários fora da Universidade com seus protagonistas, lógicas, exigências, visões próprias sobre a profissão - são espaços poderosos de ensino e aprendizagem, onde diversos conhecimentos e feitos são colocados em diálogo, reconhecendo as diferentes perspectivas dos atores que convergem na construção de estratégias de ensino e aprendizagem da profissão. Há pelo menos 20 anos, a então Escola de Serviço Social - através de suas equipes de gestão e ensino, referências institucionais, membros das organizações e estudantes - vem gerando espaços para discussões profundas sobre o lugar e as características das práticas de treinamento em graduação. Como resultado desses caminhos coletivos, das apostas institucionais e dos impulsos das cadeiras para escrever e refletir sobre nossa tarefa diária, nasceu esta edição especial da Revista Consciência Social; uma edição que chamamos de "Quando os territórios se tornam salas de aula". As práticas formativas no Serviço Social", e que foi gestacionado como um convite à pausa, a um momento específico para (re)pensar, retraçar e escrever novamente sobre os aprendizados, desafios e desejos sobre as práticas no Serviço Social, à luz das trajetórias e das novas demandas que estes tempos imprimem ao nosso conhecimento - know-how. Esta questão toma forma em um momento de especial complexidade para nossos povos, cenários que cristalizam as maiores injustiças e desigualdades, enquanto nos convidam a redobrar as disputas culturais, políticas, epistêmicas sobre os sentidos e a necessidade de pensar e fazer diferentes maneiras de habitar o mundo. De nossos lugares - Universidade Pública e Serviço Social - é hora de fortalecer os compromissos éticos e políticos que nos moldam como profissão; também é hora de nos dar tempo para refletir e ouvir, para co-construir o aprendizado e as intervenções criativas, flexíveis e fundadas ao mesmo tempo. Estes são tempos para re-significar quais são os espaços, os caminhos, os processos através dos quais aprendemos e aprendemos fazendo a profissão: De que quadros ensinamos e aprendemos a profissão de Serviço Social? De que lentes construímos a realidade e a alteridade? E, fundamentalmente, com quem olhamos e construímos essa realidade e nossa profissão? Com que horizontes? 1] Documento do Plano de Estudo, 2004, p13. Escola de Serviço Social, Faculdade de Direito e Ciências Sociais. Universidade Nacional de Córdoba.

1. O fundo histórico da «teologia política». ; Para compreender a «teologia política» de língua alemã é absolutamente indispensável ter em conta o contexto histórico e social. O programa da «teologia política», surgido pela primeira vez entre 1965 e 1969 e corrigido e desenvolvido em vários aspectos a partir desta data, é efectivamente a mais significativa reacção teológica à mudança da consciência geral nos países industriais da Europa. A tomada de consciência dos problemas políticos, económicos e sociais nos anos sessenta fizera viver o presente como tempo de transição e de crise, mostrara a necessidade de reforma da moderna sociedade industrial e despertara uma grande vontade de mudança. Esta mudança de perspectiva encontrou o seu eco não só no protesto estudantil internacional de cariz anárquico, na recente atractividade do marxismo entre os intelectuais e no ganho de terreno dos partidos «socialistas», mas também numa viragem da consciência eclesial. Com a constituição pastoral Gaudium et spes do II Concílio do Vaticano, a Igreja católica procurou introduzir o seu próprio testemunho e o seu próprio serviço a uma humanização da sociedade no recém-começado diálogo com o mundo, para deste modo também proclamar a verdade e a actualidade da fé cristã no mundo contemporâneo. De modo semelhante reagiam as Igrejas protestantes. Com a conferência mundial de 1966 sobre Igreja e Sociedade em Genebra (tema: «Os cristãos nas revoluções técnicas e industriais do nosso tempo») e na «teologia da revolução» aí propagada, deslizava também aqui o centro de gravidade de uma teologia da ordem para uma teologia da mudança. Por detrás destas duas linhas de demarcação anuncia-se já uma primeira tensão no novo comportamento eclesial em relação ao mundo. No contexto das complexas e altamente desenvolvidas sociedades industriais da Europa e da ainda não resolvida problemática de aclaramento, uma «teologia política» tinha quase forçosamente de tomar uma forma diferente da que se fazia, por exemplo, na América Latina, onde a evidente estrutura de violência do liberalismo e do capitalismo levava os teólogos a elaborar uma «teologia da libertação», imediatamente referida à situação e à praxis. Esta tensão foi a breve trecho envolvida por outra. Ao lado de uma cautelosa acentuação teológica do significado social do Evangelho, mais nos quadros tradicionais, o movimento esquerdista penetrava cada vez mais no espaço eclesial. Manifestava-se aqui não só num compromisso mais pronunciado por uma política «socialista» e numa maior disposição de lançar mãos do instrumental marxista de análise da sociedade, mas também em diversas tentativas de modificar as próprias estruturas eclesiais (democratização e politização de Igreja). Ao lado destes genéricos pressupostos europeus de «teologia política» há ainda uma série de condições especificamente alemãs. Aqui o movimento esquerdista permaneceu mais fortemente do que em qualquer outra parte limitado aos intelectuais. Não se deu uma polarização politicamente relevante de forças sociais, por falta de antagonismos sociais profundos. A critica social neomarxista de maior influência («escola de Frankfurt») dedicou-se mais ao processo técnico de civilização e às suas causas do que a questões de política económica. Acrescia ainda o predomínio da problemática hermenêutica, que no pós-guerra tomara uma orientação transcendental, existencial e personalista e agora tinha de experimentar uma correcção e complemento «político», e a possibilidade de se inserir no diálogo tendencialmente especulativo entre cristãos e marxistas. Com isto estava uma «teologia política» imediatamente metida num quadro teorético, em maior ou menor escala. Ela é hermenêutica política do Evangelho como forma actual da responsabilidade da fé cristã perante a nova razão esclarecida, crítica e política. Na sua primeira fase (1965-1969), esta hermenêutica está orientada num sentido quase entusiasmadamente escatológico-futurístico e preenchida de uma esperança optimista numa praxis mais humana. Na segunda fase foram necessárias algumas transformações importantes. Perante a crítica teológica (perigo de tomada acrítica de motivos marxistas e negligências da base de partida cristã, perigo de renovada politização da teologia) e perante a nova situação social e cultural no começo dos anos setenta (acordar da euforia reformista, tendência conservadora) salienta-se agora mais o carácter cristão e dogmático da «teologia política» e corrige-se o anquilosamento político do conceito de praxis. As reflexões teológicas sobre a relação fé e política que se sentiram com direito ao título de «teologia política» no espaço linguístico alemão são, por certo, muito diferenciadas. Nalguns casos trata-se apenas de uma forma renovada de ética social. O conteúdo da noção é então bastante impreciso. No fundo, a «teologia política» preocupou-se com um problema de fundamentos, teológico e hermenêutico: a validade pública da mensagem cristã no seu conjunto nas condições sócio-culturais dos novos tempos. A linha dominante da discussão no espaço linguístico alemão (representantes principais: J. B. Metz e J. Moltmann) é mais de orientação dogmático-apologética (responsabilidade da fé no actual contexto social). Dela tratará a segunda parte. Uma segunda linha (representantes principais: T. Rendtorff e D. Sõlle), menos influente, é mais de orientação ética; procura tirar as consequências políticas da teologia liberal em que entronca. ; 2. Intenção e função da «teologia política». ; A «teologia política» de orientação «dogmática» tem em primeiro lugar uma intenção hermenêutica: a descoberta da linha política fundamental da mensagem cristã. Em segundo lugar, tem uma intenção apologética: a responsabilidade da fé cristã na situação sócio-cultural de hoje, que vê especialmente marcada por iluminismo e marxismo. Para não cair numa apologética pré--crítica, adopta-se a relação hegeliano-esquerdista teoria-praxis e declara-se problema hermenêutico fundamental da teologia: A ortodoxia — diz-se — deve ser coberta pela ortopraxia, a teologia deve entender-se sobretudo como teologia prático-política. Em confronto com a transmissão abstracta de logos e ethos na ontologia e metafísica tradicional, o conceito de verdade recebe agora um carácter histórico-futurista, dialéctico e operativo. Esta arrancada inicial de «teologia política» demonstrou-se problemática, tanto sob o aspecto social-filosófico como sob o aspecto teológico. A problemática social-filosófica insere-se antes de mais no contexto da recepção das teorias de emancipação neomarxistas. Em virtude da distinção entre movimento de emancipação e movimento de produção em K. Marx e da impossibilidade, historicamente demonstrada, dum mecanismo da emancipação economicamente fundado, as teorias de emancipação conferiam um peso novo e decisivo à crítica e à alteração da superestrutura: a reorganização «razoável» das condições sociais não levava automaticamente a uma sociedade emancipada, mas, pelo contrário, a uma sujeição do homem ao domínio por ele próprio adquirido sobre a natureza (crítica da civilização técnica). Em consequência da totalidade desta crítica da razão, que em última análise vive apenas de antecipações e de recordações, dificilmente se pode dizer mais alguma coisa de preciso sobre a futura praxis humanista e os seus sujeitos. É evidente porque é que a «teologia política» podia entroncar precisamente aqui e porque é que ela, na sua primeira formulação, aqui tinha igualmente de fracassar. Enquanto as condições concretas, políticas e económicas, a tal ponto se ofuscam e enquanto a questão da verdade de tal modo se transpõe para o plano da história que apenas são possíveis fundamentações tradicionalistas ou políticas duma nova praxis, nesse mesmo tempo tem a «teologia política» de carecer de uma séria força de convicção política e filosófica. A problemática teológica da «teologia política» resulta do modo e feição da legitimação e prática teológica da nova hermenêutica política. Enquanto os representantes da «teologia política» procuravam fundamentar o carácter histórico-futurista, político-social e operativo da sua nova hermenêutica apologética com recurso a motivos bíblicos centrais (promessas escatológicas, cruz, aliança, liberdade, unidade de palavra e acto, comportamento de Jesus, etc.) e então procuravam de novo interpretar os conteúdos da fé em termos de prática política, os críticos teológicos salientavam a diferença intransponível entre a óptica moderno-iluminada com as suas categorias filosóficas e políticas e a óptica bíblica com as suas concepções e conceitos teológicos, e negavam a ligação íntima de fé e política pretendida na hermenêutica política por razões exegéticas, dogmáticas e práticas. Com isso se prejudicava consideravelmente a efectividade hermenêutica da «teologia política». Já na segunda fase (a partir de 1969) se procurou considerar uma parte desta problemática. J. B. Metz revia em primeiro lugar o conceito de teoria escatológico-futurista, lançando mão da noção de uma «recordação crítica» ou de uma «recordação de sofrimento», porque deste modo podia pensar-se simultaneamente em liberdade e tradição e era possível inserir as tradições dogmático-cristãs mais constitutivamente na «teologia política». Como é que em última análise se podia dar uma fundamentação exclusivamente política à liberdade? Pela recordação da história da saudade da liberdade, que sobe da dor experimentada. Assim a fé cristã, como «memoria passionis, mortis et resurrectionis Jesu Christi» seria uma tal forma de recordação crítica e libertadora, porque sobre ela se funda para todos a promessa de futura liberdade. Através da ligação de aspectos centrais de soteriologia cristã com a categoria de uma recordação libertadora pôs-se mais em evidência a contradição interna das modernas teorias de emancipação. Ao mesmo tempo, a «teologia política» tinha, porém, de renunciar a uma mediação argumentativa e entender-se como recordação narrativa («teologia narrativa»), que se pode credenciar apenas por uma praxis convincente. Ao mesmo tempo libertava-se o conceito de praxis da sua estreiteza política e alargava-se a história de culpa, destino de finitude e de morte da existência humana. Só assim, pensava-se, ele correspondia à efectiva experiência humana de sofrimento; só em confronto com ele se podia interpretar a redenção cristã como libertação. J. Moltmann fazia uma revisão teológica dos conceitos de teoria e praxis estruturalmente semelhante. Nele a teologia da cruz renovada dá ao conceito de teoria um conteúdo dogmático ainda mais forte. «Teologia política» torna-se «teologia política da cruz», que interpreta a cruz de Cristo como força crítica de libertação da idolatria política e da menoridade e alienação política do homem. Num recente alargamento trinitário desta teologia da cruz, os sofrimentos humanos são mesmo inseridos nas relações trinitárias por meio da paixão de Jesus Cristo, como kenose de Deus na cruz, e aí «suprimidos» (a palavra alemã também se pode traduzir por «superados», «sublimados», «elevados» — aufgehoben). O estreitamento futuristo-operativo do conceito de praxis foi simul-taneamente desfeito por uma teologia do jogo e uma nova estética teológica. Recorrendo à liberdade, glória e amor de Deus e à sua glorificação na celebração litúrgica, a praxis libertadora do cristão devia despojar dos traços legais e tomar com isso uma forma mais cristã e mais humana. Neste actual estádio de desenvolvimento da «teologia política» aparecem elaborados com êxito uma série de pontos problemáticos da fase primitiva. Valorizam-se agora mais as condições teológicas da hermenêutica política do Evangelho, as quais influenciam, por outro lado, a forma da apologética. «Teologia política» tende a ser uma mediação dialéctica de fé cristã e pensamento iluminado de crítica à religião. E claro que algumas questões continuam por resolver. A efectividade apologética continua a ser prejudicada pela indeterminação do destinatário, a qual se prolonga em método e conteúdo (por um lado, por ser muito iluminada, por outro, por ser muito teológica) com a exclusão da determinação da relação entre ontologia e história, que deixa o conceito de verdade na penumbra, e com a falta de uma ética política, que só ela objectiva as intuições hermenêuticas nas questões concretas de organização política, económica e social. A efectividade hermenêutica continua prejudicada pela deficiente delimitação de «teologia política» em sentido teológico formal. E isso continuará a alimentar um divulgado equívoco da crítica teológica. Segundo ele, ou o político é o único e exclusivo horizonte na «teologia política» ou a hermenêutica política é de tal modo universal que concentra em si todos os conteúdos da exegese, dogmática e ética social. ; Daqui resultam, em conclusão, as seguintes tarefas positivas: ; 1. «Teologia política» só pode cumprir a sua função apologética se distinguir mais rigorosamente entre apologia ad extra e apologia ad intra e argumentar correspondentemente. Só então ela ganha relevância filosófica e teológica. Em segundo lugar, ela tem de ser suportada por uma teologia histórico-exegética e dogmática autónoma. Só então se garante que tal «teologia política» no diálogo com a cultura moderna tenha mais a dizer do que esta já sabe sem ela e que permaneça uma disciplina teológica. Em terceiro lugar, uma «teologia política» precisa imprescindivelmente de uma ética política como complemento, se não quer ficar sem efeito. Tal «teologia política» continuará a representar um correctivo apologético de qualquer outra disciplina teológica. ; 2. «Teologia política» só pode cumprir a sua função hermenêutica, se pressuposer uma teologia exegético-histórica independente que a guarde de uma retroprojecção ideológica de concepções políticas actuais na Escritura e História da Igreja, se pressuposer uma teologia dogmática independente que identifique hermenêutica política com hermenêutica parcial e se pressuposer uma teologia prática independente que a guarde de irrealismo e ilusionismo. Tal «teologia política» continua, por outro lado, mandatária de uma problemática teológica ainda por resolver e com isso um indispensável correctivo teológico de todas as outras disciplinas teológicas.